Tipo
Artigo de revista
Título
O Estado brasileiro e as bases de sua formação constitucional
Data
2004
Ementa

Sumário:As três fases de evolução do Estado constitucional na América portuguesa -- A súplica dos portugueses "ao grande Napoleão" pela outorga de uma Constituição -- A Revolução pernambucana de 1817, precursora do constitucionalismo luso-brasileiro -- Cotejo da súplica portuguesa de 1808 com as bases pernambucanas de 1817 -- A Revolução do Porto de 1820: as cortes de Lisboa e a participação do Brasil na primeira constituinte de Portugal -- O insucesso da Revolução de 1820 em consolidar-se: um fracasso liberal -- A instabilidade das cortes e a marcha do Brasil para a independência -- A presença brasileira no constitucionalismo luso-brasiliense -- Decreto de outorga da Constituição espanhola no Rio de Janeiro por D. João VI -- A Constituinte de 1823: da instalação à dissolução pelo Imperador -- Possíveis causas que determinaram a dissolução da constituinte.

Sumário:Confronto de poderes constituintes paralelos, outorga da Constituição de 1824 e criação do Estado Brasileiro sob a forma imperial -- A segunda constitucionalização de Portugal se fez no Brasil com a outorga da célebre Carta de 1826.

Classificação (CDDir)
341.22
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 3, p. 453–491, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ

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