Efeitos do controle de constitucionalidade em matéria tributária e as garantias fundamentais dos contribuintes, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mariano, Cynara Monteiro

Título

Efeitos do controle de constitucionalidade em matéria tributária e as garantias fundamentais dos contribuintes

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

2005

Revista latino-americana de estudos constitucionais
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.

   Referência: n. 5, p. 341–355, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, STF, STJ

Constituição da República Federativa do Brasil.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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