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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cabral, Bernardo, 1932
Título
Estados x tratados
Data
2011
Ementa
Sumário:
Tratados peremptórios -- Lex ferenda e jus cogens, uma distinção necessária.
Classificação (
CDDir
)
341.124
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [
341.1
]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [
341.12
]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [
341.124
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista latino-americana de estudos constitucionais
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
Referência: n. 12, p. 497–514, nov., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
2023-01-29T00:41:54.000Z [ 9586951 ]