Tipo
Artigo de revista
Título
Mínimo existencial e direito privado
Data
2007, 2006
Ementa

Sumário:A necessária superação da alternativa eficácia direta ou indireta por uma metódica reciprocamente complementar e diferenciada, a partir de uma eficácia direta prima facie dos direitos fundamentais também nas relações entre particulares; a garantia de um mínimo existencial como critério material para a aplicação dos direitos fundamentais sociais no direito privado, [...] no âmbito das relações entre particulares.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Classificação (CDDir)
342.1122
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Elementos constitutivos dos direitos: sujeito, objeto, relação jurídica, sanção [ 342.1122 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 7, p. 179–222, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
 
2007
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 8, n. 29, p. 53–93, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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