Tipo
Artigo de revista
Título
CPI
Data
2004
Ementa

Sumário:Para que serve uma comissão parlamentar de inquérito -- Inquérito parlamentar não se confunde com inquérito poilicial -- São absolutamente nulos os requerimentos arquivados -- O Ministério Público e os requerimentos arquivados das CPIs -- Arquivamento do inquérito parlamentar pelo Ministério Público -- Divulgação de requerimentos nulos de CPIs arquivadas.

Classificação (CDDir)
341.25377
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [ 341.2537 ]
»»»»» Inquéritos parlamentares [ 341.25377 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 4, p. 539–570, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ
 
2004
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 4, n. 15, p. 245–263, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2004
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 20, n. 10, p. 1116–1135, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código de Processo Penal.
 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

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