Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Responsabilidade do Estado e o princípio da proporcionalidade
Data
2005
Ementa
Sumário:Princípio da proporcionalidade: vedação de excessos e de omissões -- Responsabilidade extracontratual do Estado e o princípio da proporcionalidade : conexão superadora de impasses teóricos e empíricos.
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2005
Revista latino-americana de estudos constitucionais
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
2023-01-29T00:29:40.000Z [ 9556052 ]