Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade do Estado e o princípio da proporcionalidade
Data
2005
Ementa

Sumário:Princípio da proporcionalidade: vedação de excessos e de omissões -- Responsabilidade extracontratual do Estado e o princípio da proporcionalidade : conexão superadora de impasses teóricos e empíricos.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 6, p. 145–167, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF

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