Tipo
Artigo de revista
Título
Normas gerais sobre saúde no estado federal brasileiro
Data
2003
Ementa

Sumário:Competência legislativa no estado federal brasileiro -- Competência legislativa da União : a fixação de normas gerais -- Normas gerais sobre a saúde: alcance e limitações.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 1, p. 121–135, jan./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ

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