Tipo
Artigo de revista
Título
A lei ficha limpa em revista e os empates no STF
Data
2011
Ementa

Resumo:Critica inovações introduzidas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) no rol de inelegilibilidades, apontando suas inconstitucionalidades diante de questões politicamente corretas, mas constitucionalmente insustentáveis.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista latino-americana de estudos constitucionais / Paulo Bonavides fundador e diretor.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003.
   Referência: n. 12, p. 641–653, nov., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
 
2011
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 13, n. 69, p. 94–108, set./out., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

2020-10-03T05:21:37.000Z [ 8918054 ]