Tipo
Artigo de revista
Título
Controle de constitucionalidade do processo legislativo ante os princípios democrático e da separação de poderes
Data
2014
Ementa

Sumário:A jurisprudência do Supremo quanto ao controle de constitucionalidade do processo legislativo -- A impossibilidade do controle de constitucionalidade do conteúdo dos projetos de lei ante os princípios democrático e da separação de poderes -- O Supremo Tribunal Federal deve aceitar o diálogo com o Congresso Nacional.

Classificação (CDDir)
341.2537
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [ 341.2537 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 16, p. 199–223, dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2022-06-25T14:39:18.000Z [ 9485581 ]