Tipo
Artigo de revista
Título
O mínimo existencial e o princípio da reserva possível
Data
2005
Ementa

Sumário:O princípio da dignidade humana e seus derivativos constitucionais -- O mínimo existencial como fator constitucional determinante dos comportamentos estatais e sociais -- O mínimo existencial e os direitos sociais -- Os custos estatais dos direitos sociais e o princípio da reserva possível -- Reserva do possível e razoabilidade como princípios -- Dolo inconstitucional, culpa inconstitucional e improbidade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 5, p. 439–461, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ

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