Tipo
Artigo de revista
Título
Interpretação constitucional e controvérsias tributárias
Data
2015
Ementa

Sumário:A interpretação constitucional -- A interpretação do sistema constitucional tributário -- Regras de competência tributária: ISS e serviços de locação. Contribuição previdenciária e folha de salários. Cofins e conceito de faturamento -- Princípios constitucionais tributários: Anterioridade tributária. Princípio da capacidade contributiva -- Imunidades tributárias: O alcance da imunidade recíproca às empresas públicas. Imunidade dos templos de qualquer culto. A imunidade dos livros, jornais e periódicos e o possível alcance aos chamados "livros eletrônicos".

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 17, p. 63–90, jul., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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