Tipo
Artigo de revista
Título
A Emenda Constitucional nº 45 (reforma judicária)
Data
2005
Ementa
Sumário:República e jurisdição -- O judiciário nas constiuições brasileiras -- Crítica ao modelo judiciário da CB 88 -- A emenda constitucional nº 45 : a) súmula vinculante ; b) Conselho Nacional de Justiça ; c) Repercussão geral ; d) Escola Nacional de Magistratura.
Classificação (CDDir)
341.416
Publicação: Texto - Português
2005
Revista latino-americana de estudos constitucionais
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
2023-01-29T00:29:45.000Z [ 9556276 ]