Tipo
Artigo de revista
Título
A Emenda Constitucional nº 45 (reforma judicária)
Data
2005
Ementa

Sumário:República e jurisdição -- O judiciário nas constiuições brasileiras -- Crítica ao modelo judiciário da CB 88 -- A emenda constitucional nº 45 : a) súmula vinculante ; b) Conselho Nacional de Justiça ; c) Repercussão geral ; d) Escola Nacional de Magistratura.

Classificação (CDDir)
341.416
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Organização e administração da Justiça em geral [ 341.416 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 6, p. 649–664, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF

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