Tipo
Artigo de revista
Título
Análise da experiência brasileira na primazia do Poder Judiciário na execução de políticas públicas de acesso ao direito social à saúde
Data
2015
Ementa

Sumário:Características do direito fundamental social à saúde no Brasil à luz do contexto da Constituição Federal de 1988 -- Ativismo judicial e a missão social do Poder Judiciário como parâmetros de efetividade do acesso às políticas públicas de saúde.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 17, p. 457–478, jul., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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