Tipo
Artigo de revista
Título
O controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na constituição brasileira de 1988
Data
2006
Ementa

Sumário:A inconstitucionalidade formal e material e o parâmetro de controle -- Normas sujeitas ao controle fiscalizatório -- O rito da ação direta de inconstitucionalidade e a lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999 -- A medida cautelar -- Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade -- As reclamações -- Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 7, p. 139–172, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

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