Tipo
Artigo de revista
Título
A Constituição e o meio ambiente
Data
2005
Ementa

Sumário:O meio ambiente e seus princípios -- As prerrogativas das autoridades ambientais e os direitos dos empreendedores -- A necessidade da ponderação de valores -- A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade com função social -- Um caso português : a contribuição de Canotilho.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 6, p. 439–461, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF

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