Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à retroatividade das leis no Direito da Noruega, Espanha, Venezuela, Panamá e França.
Sumário:Teoria da esperança -- Teoria clássica dos direitos adquiridos -- Teoria do fato aquisitivo -- Reação à doutrina clássica -- Teoria do interesse -- Teoria da existência -- Teoria da vontade -- Teoria da situação jurídica -- A concepção do conflito de leis no sistema brasileiro.