Tipo
Artigo de revista
Título
A função normativa na Constituição de Cádiz
Data
2012
Ementa

Sumário:A continuidade de 1789 -- O papel da lei e a competência para a sua elaboração -- O processo legislativo -- A guarda e reforma da constituição.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 13, p. 311–337, set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2022-06-25T14:41:06.000Z [ 9513496 ]