Tipo
Artigo de revista
Título
Liberdade de expressão, dignidade humana e estado democrático de direito
Data
2011
Ementa

Resumo:Apresenta comentários sobre o Habeas Corpus 82424-2, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2003, impetrado pelo editor e escritor gaúcho Siegfried Ellwanger, que respondeu processo por sua conduta anti-semita perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sendo o primeiro a ser condenado na América Latina por anti-semitismo, incurso como tipo penal do artigo 20, caput, da Lei nº 7.716 de 5 de março de 1989, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 8.081/90, consoante à garantia promovida pelo artigo 5º, caput e incisos XLI e XLII, da Constituição Federal brasileira.

Sumário:A colisão entre os direitos fundamentais : o princípio da proporcionalidade -- Direito alemão -- Caso Lüth -- Caso livros sobre a guerra -- Caso soldados assassinos -- Caso do romance pornográfico -- Direito norte-americano -- Caso Terminiello v. Chicago -- Caso R.A.V. v. City of St. Paul -- Caso Texas v. Johnson -- Direito espanhol -- Caso publicação cômica contra o povo judeu.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 12, p. 385–414, nov., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:41:52.000Z [ 9586881 ]