Tipo
Artigo de revista
Título
Revisitando o princípio constitucional da irretroatividade da lei tributária
Data
2013
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a irretroatividade da lei tributária nos seguintes países: Alemanha, Portugal, Itália, França, Espanha e Brasil.

Sumário:Evolução histórica do princípio da irretroatividade no direito brasileiro -- O princípio da irretroatividade da lei tributária no ordenamento jurídico brasileiro -- O princípio da irretroatividade da lei tributária no direito comparado -- A lei tributária interpretativa.

Classificação (CDDir)
340.3234
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 14, p. 559–593, abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2022-06-25T14:41:07.000Z [ 9513795 ]