Sumário:O estado constitucional, o dever de progressiva realização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) e o "avanço" do Poder Judiciário - aproximação e delimitação do tema -- Conceito, fundamentação jurídico-constitucional e possibilidades (e limites) de aplicação da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais -- Alguns critérios para aferição do alcance da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais -- Considerações finais : separação de poderes, proibição de retrocesso e controle judicial no contexto de um constitucionalismo (ainda) dirigente.