Tipo
Artigo de revista
Título
La solidaridad constitucional en el federalismo alemán
Data
2003
Ementa

Sumário:Caracterização jurídica do modelo federalista alemão -- Princípio constitucional da lealdade federal (Bunderstreue) -- Bases constitucionais da Fazenda Pública dos Länders da República Federal da Alemanha -- A distribuição dos ingressos tributários na Alemanha -- a compensação financeira - art 107.2 LFB - (Finanzausgleich).

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 2, p. 641–678, jul./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF

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