Tipo
Artigo de revista
Título
A Inconstitucionalidade do art. 41-A da lei eleitoral n.9.504/97
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.28431
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» O escrutínio [ 341.2843 ]
»»»»» Escolha dos candidatos. Declaração e apresentação das candidaturas [ 341.28431 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista latino-americana de estudos constitucionais
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003-, <2011->, Fortaleza, Edições Demócrito Rocha.
   Referência: n. 1, p. 251–259, jan./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ

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