Tipo
Livro
Título
Máxima da proporcionalidade aplicada
Data
2004
Ementa

Sumário:Direitos fundamentais: Direito à vida privada -- Sigilo bancário: Garantia jurídica do sigilo bancário -- Quebra do sigilo bancário: Análise de constitucionalidade do art. 6º da LC nº 105/01.

Classificação (CDDir)
342.23415
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Direito bancário [ 342.234 ]
»»»» Bancos. Operações bancárias [ 342.2341 ]
»»»»» Sigilo bancário [ 342.23415 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada / Orlando Luiz Zanon Junior. --
   Imprenta: Florianópolis, Momento Atual, 2004.
   Descrição Física: 122 p. il.
   ISBN: 8588681293
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001  Art. 6°
      Lei nº 8.021, de 12 de Abril de 1990  Art. 8°
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso X  Art. 5° inciso XII  Art. 5° inciso XI  Art. 5° inciso LXXII
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966  Art. 195  Art. 196  Art. 197
      Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964  Art. 38 § 5°  Art. 38 § 1°  Art. 38 § 2°  Art. 38 § 3°  Art. 38 § 4°  Art. 38 § 6°  Art. 38 § 7°
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940  Art. 154
      Lei nº 556 de 25/06/1850  Art. 17  Art. 119  Art. 120

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
 
 
CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.

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