Lei nº 556 de 25/06/1850 - LEI-556-1850-06-25 , CODIGO COMERCIAL - 556/50 :: Legislação::Lei 556/1850 (Federal

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1850-12-31

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Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2386	Art. 130	Artigo de revista
2020	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2386	Art. 131	Artigo de revista
2019	Forgioni, Paula Andrea	A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado	Paula A. Forgioni ; prefácio, Eros Roberto Grau.	342.2		Livro
2019	Diniz, Gustavo Saad	Curso de direito comercial	Gustavo Saad Diniz.	342.2		Livro
2019	Nitschke, Guilherme Carneiro Monteiro	Lacunas contratuais e interpretação: história, conceito e método	Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke.	342.1446		Livro
2019	Filho, Paulo Furtado de Oliveira	Os reflexos da interpretação dos contratos empresariais pelo Poder Judiciário	Paulo Furtado de Oliveira Filho, Renata Mota Maciel Madeira Dezem.	342.144	Art. 297	Artigo de revista
2018	Rocha, Gustavo Ribeiro	Curso de direito comercial: teoria geral da empresa, direito societário, títulos de crédito, falência e recuperação de empresas	Gustavo Ribeiro Rocha, José Maria Rocha Filho.	342.2		Livro
2018	Martins Filho, Marcos Simões	Embargo de navio: valor da garantia financeira substitutiva	Marcos Simões Martins Filho.	341.46524	Art. 479	Artigo de revista
2018	Martins Filho, Marcos Simões	Embargo de navio: valor da garantia financeira substitutiva	Marcos Simões Martins Filho.	341.46524	Art. 470	Artigo de revista
2018	Martins Filho, Marcos Simões	Embargo de navio: valor da garantia financeira substitutiva	Marcos Simões Martins Filho.	341.46524	Art. 471	Artigo de revista
2018	Martins Filho, Marcos Simões	Embargo de navio: valor da garantia financeira substitutiva	Marcos Simões Martins Filho.	341.46524	Art. 474	Artigo de revista
2018	Martins Filho, Marcos Simões	Embargo de navio: valor da garantia financeira substitutiva	Marcos Simões Martins Filho.	341.46524	Art. 483	Artigo de revista
2017	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistir	Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho.	341.3	Art. 245	Artigo de revista
2017	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistir	Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho.	341.3	Art. 294	Artigo de revista
2017	Carbonar, Dante Olavo Frazon	Avaria grossa: teoria e prática	Dante Olavo Frazon Carbonar.	342.2962	Art. 765	Artigo de revista
2017	Carbonar, Dante Olavo Frazon	Avaria grossa: teoria e prática	Dante Olavo Frazon Carbonar.	342.2962	Art. 783	Artigo de revista
2017	Siqueira, Tania Bahia Carvalho	O contrato de fornecimento em articulação com o tempo	Siqueira, Tania Bahia Carvalho Siqueira.	342.2517	Art. 311	Artigo de revista
2016	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	A regulação do direito comercial no Brasil	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Rachel Sztajn.	342.2		Artigo de revista
2016	Wald, Arnoldo, 1932	Atualidades da sociedade em conta de participação sob nova estrutura	Arnoldo Wald.	342.22	Art. 327	Artigo de revista
2016	Wald, Arnoldo, 1932	Atualidades da sociedade em conta de participação sob nova estrutura	Arnoldo Wald.	342.22	Art. 328	Artigo de revista
2016	Miguel, Luciano Garcia	ICMS e a tributação das mercadorias digitais	Luciano Garcia Miguel, Ivan Ozawa Ozai.	341.396	Art. 191	Artigo de revista
2016	Júdice, Mônica Pimenta	Os procedimentos especiais marítimos	Mônica Pimenta Júdice.	342.29	Art. 764	Artigo de revista
2016	Júdice, Mônica Pimenta	Os procedimentos especiais marítimos	Mônica Pimenta Júdice.	342.29	Art. 765	Artigo de revista
2016	Júdice, Mônica Pimenta	Os procedimentos especiais marítimos	Mônica Pimenta Júdice.	342.29	Art. 766	Artigo de revista
2016	Júdice, Mônica Pimenta	Os procedimentos especiais marítimos	Mônica Pimenta Júdice.	342.29	Art. 767	Artigo de revista
2016	Júdice, Mônica Pimenta	Os procedimentos especiais marítimos	Mônica Pimenta Júdice.	342.29	Art. 768	Artigo de revista
2016	Rizzardo Filho, Arnaldo	Perspectivas jurídicas sobre as redes empresariais: o instituto da governança como diferença da nova lex mercatória	Arnaldo Rizzardo Filho.	342.22		Artigo de revista
2016	Almeida, Rafael Augusto Paes de	Princípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidor	Rafael Augusto Paes de Almeida.	341.272	Art. 185	Artigo de revista
2016	Alonso, Paulo Sérgio Gomes	Responsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participação	Paulo Sergio Gomes Alonso.	342.22	Art. 305	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi.	342.61	Art. 79	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi.	342.61	Art. 560	Artigo de revista
2015	Sammarco, Osvaldo	A hipoteca naval no projeto de Código comercial	Osvaldo Sammarco.	342.298	Art. 118	Artigo de revista
2015	Moreira, Ana Carolina de Toledo	Avaria grossa: do Código comercial ao novo Código de processo civil 2015	Ana Carolina de Toledo Moreira, Dante Olavo Frazon Carbonar.	342.2962	Art. 764	Artigo de revista
2015	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Contrato de comissão mercantil	Gabriel José de Orleans e Bragança.	342.2621	Art. 165	Artigo de revista
2015	Bragança, Gabriel José de Orleans e	Contrato de comissão mercantil	Gabriel José de Orleans e Bragança.	342.2621	Art. 190	Artigo de revista
2015, 2011, 2009	Wald, Arnoldo, 1932	Um novo Código comercial	Arnoldo Wald.	342.2		Artigo de revista
2014	Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941	Consignação e obrigação tributária do consignatário	Tercio Sampaio Ferraz Junior.	341.39		Artigo de revista
2014	Vieira, Maíra de Melo	Dissolução parcial de sociedade anônima: construção e consolidação no direito brasileiro	Maíra de Melo Vieira.	342.225	Art. 335	Livro
2014	Vieira, Maíra de Melo	Dissolução parcial de sociedade anônima: construção e consolidação no direito brasileiro	Maíra de Melo Vieira.	342.225	Art. 336	Livro
2014, 2002	Cremoneze, Paulo Henrique	Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargas	Paulo Henrique Cremoneze Pacheco.	342.29	Art. 101	Artigo de revista
2014, 2002	Cremoneze, Paulo Henrique	Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargas	Paulo Henrique Cremoneze Pacheco.	342.29	Art. 102	Artigo de revista
2014, 2002	Cremoneze, Paulo Henrique	Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargas	Paulo Henrique Cremoneze Pacheco.	342.29	Art. 103	Artigo de revista
2014	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Os desafios do direito comercial: com anotações ao projeto de Código comercial	Fábio Ulhoa Coelho.	342.2		Livro
2013	Cremoneze, Paulo Henrique	Agente marítimo e transportador marítimo: uma relação negocial diferenciada e especial - a possibilidade de se responsabilizar civilmente o agente marítimo, subsidiária ou solidariamente, pelos danos e prejuízos provocados pelo transportador marítimo	Paulo Henrique Cremoneze.	342.29	Art. 140	Artigo de revista
2013	Cremoneze, Paulo Henrique	Agente marítimo e transportador marítimo: uma relação negocial diferenciada e especial - a possibilidade de se responsabilizar civilmente o agente marítimo, subsidiária ou solidariamente, pelos danos e prejuízos provocados pelo transportador marítimo	Paulo Henrique Cremoneze.	342.29	Art. 499	Artigo de revista
2013	Cremoneze, Paulo Henrique	Agente marítimo e transportador marítimo: uma relação negocial diferenciada e especial - a possibilidade de se responsabilizar civilmente o agente marítimo, subsidiária ou solidariamente, pelos danos e prejuízos provocados pelo transportador marítimo	Paulo Henrique Cremoneze.	342.29	Art. 500	Artigo de revista
2013	Arduin, Ana Lúcia Alves da Costa	A teoria jurídica da empresa no direito brasileiro: do comércio à atividade empresária, empresa e estabelecimento, empresário individual, EIRELI, sociedades empresárias e o regime jurídico do empresário	Ana Lúcia Alves da Costa Arduin.	342.2		Livro
2013	Commandulli, José Flávio	Direito marítimo: avaria grossa ou comum?	José Flávio Commandulli.	342.29		Artigo de revista
2013, 2012, 2010	Silva, Michael César	Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucional	Michael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos.	342.144		Artigo de revista
2013	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O projeto de novo Código comercial e a (ir)responsabilidade do legislador	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Rachel Sztajn.	342.2		Artigo de revista
2013	Gornati, Gilberto	Ruptura e continuidade na história do direito comercial brasileiro: dos atos de comércio à teoria da empresa (1850-1970)	Gilberto Gornati.	342.2		Artigo de revista
2012	Carota, José Carlos	A unificação das obrigações civis e comerciais como um dos fundamentos do direito civil contemporâneo =: The unification of civil and commercial obligations as a cornerstone of contemporary civil law	José Carlos Carota.	342.1		Artigo de revista
2012	Reale, Miguel, 1910	Pareceres: exclusão de sócio das sociedades comerciais	Miguel Reale.	342.22	Art. 339	Artigo de revista
2012	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Princípios do direito comercial: com anotações ao projeto de código comercial	Fábio Ulhoa Coelho.	342.2		Livro
2011	Bezerra, Andréia Cristina	A reconsideração da personalidade jurídica nos contratos mercantis de colaboração	Andréia Cristina Bezerra, Leonardo Netto Parentoni.	342.119	Art. 140	Artigo de revista
2011	Bezerra, Andréia Cristina	A reconsideração da personalidade jurídica nos contratos mercantis de colaboração	Andréia Cristina Bezerra, Leonardo Netto Parentoni.	342.119	Art. 286	Artigo de revista
2011	Franco, Vera Helena de Mello	As sociedades de pessoas na atualidade: uma visão comparativa crítica	Vera Helena de Mello Franco.	342.224		Artigo de revista
2011	Wald, Arnoldo, 1932	A transferência da propriedade dos veículos automotores por meio de nota fiscal fatura	Arnold Wald.	342.224		Artigo de revista
2011	Catapani, Márcio Ferro	Os costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESP	Márcio Ferro Catapani.	342.214	Art. 131	Artigo de revista
2011	Catapani, Márcio Ferro	Os costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESP	Márcio Ferro Catapani.	342.214	Art. 253	Artigo de revista
2011	Catapani, Márcio Ferro	Os costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESP	Márcio Ferro Catapani.	342.214	Art. 254	Artigo de revista
2010	Moser, Luiz Gustavo Meira	A aceitação da cláusula compromissória pelo silêncio, à luz da conduta negocial das partes: a cláusula geral do art. 111 do código civil brasileiro	Luiz Gustavo Meira Moser.	342.1131	Art. 101	Artigo de revista
2010	Salles, Marcos Paulo de Almeida	A autonomia do direito comercial e o direito de empresa	Marcos Paulo de Almeida Salles.	342.2		Artigo de revista
2010	Sztajn, Rachel	Incerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencial	Rachel Sztajn.	341.272		Artigo de revista
2010	Negrão, Ricardo	Manual de direito comercial & de empresa	Ricardo Negrão.	342.2		Livro
2010	Maia, Felipe Fernandes Ribeiro	O critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n.071/2003 do Senado Federal	Felipe Fernandes Ribeiro Maia.	342.236	Art. 425	Artigo de revista
2010	Maia, Felipe Fernandes Ribeiro	O critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n.071/2003 do Senado Federal	Felipe Fernandes Ribeiro Maia.	342.236	Art. 635	Artigo de revista
2010	Maia, Felipe Fernandes Ribeiro	O critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n.071/2003 do Senado Federal	Felipe Fernandes Ribeiro Maia.	342.236	Art. 651	Artigo de revista
2010	Maia, Felipe Fernandes Ribeiro	O critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n.071/2003 do Senado Federal	Felipe Fernandes Ribeiro Maia.	342.236	Art. 799	Artigo de revista
2010	Maia, Felipe Fernandes Ribeiro	O critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n.071/2003 do Senado Federal	Felipe Fernandes Ribeiro Maia.	342.236	Art. 802	Artigo de revista
2010	Taddei, Marcelo Gazzi	O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas	Marcelo Gazzi Taddei.	342.2		Artigo de revista
2010	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O futuro do direito comercial no Brasil	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2	Art. 19	Artigo de revista
2010	Serra, Catarina	O novo direito das sociedades: para uma governação socialmente responsável	Catarina Serra.	342.2	Art. 64	Artigo de revista
2010	Sztajn, Rachel	O que se perdeu na tradução	Rachel Sztanjn.	342.1	Art. 130	Artigo de revista
2010	Sztajn, Rachel	O que se perdeu na tradução	Rachel Sztanjn.	342.1	Art. 131	Artigo de revista
2009	Ferreira, Eduardo Oliveira	A desvalorização dos usos e costumes como fontes do direito e suas implicações no direito comercial brasileiro	Eduardo Oliveira Ferreira.	340.3		Artigo de revista
2009	Feliciano, Guilherme Guimarães	Das cooperativas na perspectiva luso-brasileira: comercialidade e participação social : o que são, o que podem e o que não devem ser	Guilherme Guimarães Feliciano.	342.226		Livro
2009, 2008	Lemos Junior, Eloy Pereira	Empresa & função social	Eloy Pereira Lemos Junior.	342.2		Livro
2008	Barbosa, Luciano Pestana	Arresto de navio	por Luciano Pestana Barbosa, Maria Lúcia de Almeida Leite e Nathalia de Freitas Melo.	342.29	Art. 479	Artigo de revista
2008	Barbosa, Luciano Pestana	Arresto de navio	por Luciano Pestana Barbosa, Maria Lúcia de Almeida Leite e Nathalia de Freitas Melo.	342.29	Art. 753	Artigo de revista
2008	Carota, José Carlos	A sociedade em conta de participação e lucro presumido	José Carlos Carota.	342.2		Artigo de revista
2008	Souza, Daniel Adensohn de	Introdução do direito de empresas no novo Código civil: a unificação do direito das obrigações	Daniel Adensohn de Souza.	342.1		Artigo de revista
2008	Hentz, André Soares	Origem e evolução histórica da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro	André Soares Hentz.	342.11311	Art. 131	Artigo de revista
2007	Vianna, Guilherme Borba	A exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)	Guilherme Borba Vianna.	342.2	Art. 335	Capítulo de Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	A exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)	Guilherme Borba Vianna.	342.2	Art. 336	Capítulo de Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	A exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)	Guilherme Borba Vianna.	342.2	Art. 289	Capítulo de Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	A exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)	Guilherme Borba Vianna.	342.2	Art. 317	Capítulo de Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	A exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)	Guilherme Borba Vianna.	342.2	Art. 339	Capítulo de Livro
2007	Mazzardo, Luciano Rogério	Aspectos societários e tributários do armazém-geral	Luciano Rogerio Mazzardo.	342.22		Livro
2007	Forgioni, Paula A	A unicidade do regramento jurídico das sociedades limitadas e o art. 1.053 do CC: usos e costumes e regência supletiva	Paula A. Forgioni.	342.224	Art. 295	Artigo de revista
2007	Forgioni, Paula A	A unicidade do regramento jurídico das sociedades limitadas e o art. 1.053 do CC: usos e costumes e regência supletiva	Paula A. Forgioni.	342.224	Art. 298	Artigo de revista
2007	Fernandes, Paulo Campos	Contratos de afretamento à luz dos direitos inglês e brasileiro	Paulo Campos Fernandes, Walter de Sá Leitão. --	342.294		Livro
2007	Jorge, Tarsis Nametala Sarlo	Manual das sociedades limitadas: uma abordagem interdisciplinar : (aspectos empresariais, concorrenciais, de propriedade industrial, sucessórios, tributários, trabalhistas, previdenciários e licitatórios) : de acordo com a jurisprudência e legislação atualizada, inclusive com a lei do novo simples	Tarsis Nametala Sarlo Jorge. --	342.224		Livro
2007, 2006	De Lucca, Newton	Normas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in Brazil	Newton De Lucca. --	342.1446	Art. 130	Artigo de revista
2007, 2006	De Lucca, Newton	Normas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in Brazil	Newton De Lucca. --	342.1446	Art. 131	Artigo de revista
2007	Salomão, Marcelo Schiavini	Reforma da execução do título extrajudicial e a penhorabilidade das quotas sociais	Marcelo Schiavini Salomão. --	341.465	Art. 292	Capítulo de Livro
2007	Retto, Marcel Gomes Bragança	Sociedades limitadas	Marcel Gomes Bragança Retto. --	342.224		Livro
2007, 2006	Chamon Junior, Lúcio Antônio	Teoria geral do direito moderno: por uma reconstrução crítico-discursiva na alta modernidade	Lúcio Antônio Chamon Junior. --	340		Livro
2007	Gianulo, Wilson	Vademecum referenciado de direito 2007	Wilson Gianulo. --	340		Livro
2006	Forgioni, Paula A	Apontamentos sobre algumas regras de interpretação dos contratos comerciais: Pothier, Cairu e Código comercial de 1850	Paula A. Forgione.	342.24	Art. 131	Artigo de revista
2006	Forgioni, Paula A	Apontamentos sobre algumas regras de interpretação dos contratos comerciais: Pothier, Cairu e Código comercial de 1850	Paula A. Forgione.	342.24	Art. 133	Artigo de revista
2006, 2005	Wedy, Gabriel	A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40		342.14563	Art. 253	Artigo de revista
2006, 2004	Brasil	Código comercial	Anne Joyce Angher, coordenação. --	342.2		Livro
2006	Ribeiro, Renato Ventura	Direito de retenção no contrato de empreitada	Renato Ventura Ribeiro.	342.14543	Art. 156	Artigo de revista
2006	Ribeiro, Renato Ventura	Direito de retenção no contrato de empreitada	Renato Ventura Ribeiro.	342.14543	Art. 246	Artigo de revista
2006	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Direito empresarial brasileiro		342.2		Artigo de revista
2006	Assis, Olney Queiroz	O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária		341.39		Artigo de revista
2006	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Os contratos mercantis à luz do código civil	J.A. Penalva Santos. --	342.251	Art. 191	Livro
2006	Fracarolli, Luiz Machado	O sistema normativo da companhia	Luiz Machado Fracarolli.	342.225	Art. 288	Artigo de revista
2006	Fracarolli, Luiz Machado	O sistema normativo da companhia	Luiz Machado Fracarolli.	342.225	Art. 295	Artigo de revista
2006	Fracarolli, Luiz Machado	O sistema normativo da companhia	Luiz Machado Fracarolli.	342.225	Art. 296	Artigo de revista
2006	Fracarolli, Luiz Machado	O sistema normativo da companhia	Luiz Machado Fracarolli.	342.225	Art. 297	Artigo de revista
2006	Fracarolli, Luiz Machado	O sistema normativo da companhia	Luiz Machado Fracarolli.	342.225	Art. 298	Artigo de revista
2006	Fracarolli, Luiz Machado	O sistema normativo da companhia	Luiz Machado Fracarolli.	342.225	Art. 299	Artigo de revista
2006	Miranda Junior, Darcy Arruda, 1926	O sócio de indústria no novo Código civil	Darcy Arruda Miranda Júnior. --	342.2		Artigo de revista
2006	Zibetti, Darcy Walmor	Seguro agrícola e desenvolvimento sustentável	Darcy Walmor Zibetti. --	342.1247		Livro
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito		342.167 342.165		Artigo de revista
2005	Vieira, Leonardo Monçores	Breves apontamentos sobre a boa-fé objetiva		342.11311	Art. 1031 § 1°	Artigo de revista
2005	Vieira, Leonardo Monçores	Breves apontamentos sobre a boa-fé objetiva		342.11311	Art. 1031 § 2°	Artigo de revista
2005	Quiza, Rosana Garcia	Direito comercial: atualizado com a nova lei de falências	Rosana Garcia Quiza. --	342.2		Livro
2005	Razuk, Paulo Eduardo	Dos juros	Paulo Eduardo Razuk.	342.255 342.1456		Livro
2005	Bentivoglio, Julio	Elaboração e aprovação do Código comercial brasileiro de 1850: debates parlamentares e conjuntura econômica, 1840-1860 = Elaboração e aprovação do Código comercial brasileiro de 1850 : debates parlamentares e conjuntura econômica, 1840-1860 = Elaboration and aproval of brazilian commercial code of 1850 : the parliamentary debates and the economical juncture, 1840-1860.the parliamentary debates and the economical juncture, 1840-1860	Julio Bentivoglio. --	340.9		Artigo de revista
2005	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	O empresário no Código Civil		342.2	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	O empresário no Código Civil		342.2	Art. 1° inciso III	Artigo de revista
2005	Souza, Carlos Gustavo de	Títulos de crédito	Carlos Gustavo Souza. --	342.245		Livro
2005	Lange, Dilson França	Uma visão sistêmica do direito de empresas no novo código civil	Dilson França Lange. --	342.22		Livro
2004, 2002	Cristofaro, Pedro Paulo	As sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do tema	Pedro Paulo Cristofaro.	342.22	Art. 121	Artigo de revista
2004, 2002	Cristofaro, Pedro Paulo	As sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do tema	Pedro Paulo Cristofaro.	342.22	Art. 4°	Artigo de revista
2004, 2002	Cristofaro, Pedro Paulo	As sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do tema	Pedro Paulo Cristofaro.	342.22	Art. 301	Artigo de revista
2004	Zanon Júnior, Orlando Luiz	Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada	Orlando Luiz Zanon Junior. --	342.23415	Art. 17	Livro
2004	Zanon Júnior, Orlando Luiz	Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada	Orlando Luiz Zanon Junior. --	342.23415	Art. 119	Livro
2004	Zanon Júnior, Orlando Luiz	Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada	Orlando Luiz Zanon Junior. --	342.23415	Art. 120	Livro
2004	Féres, Marcelo Andrade	Requiem à sociedade de capital e indústria	Marcelo Andrade Féres.	342.224		Artigo de revista
2003	Souza, Cláudio Calo	Algumas impropriedades do denominado "novo" código civil	Cláudio Calo Souza.	342.1		Artigo de revista
2003, 2002	Gama, Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo	Contrato de leasing	Lidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama, Donizete João Contessoto, Danielle Piacentini Stivanin.	342.1481	Art. 228	Artigo de revista
2003, 2002	Maia Neto, Cândido Furtado	Crime de usura e o governo federal: juros excessivos em desrespeito à constituição	Cândido Furtado Maia Neto.	341.5546	Art. 253	Artigo de revista
2003	Xavier, Alberto, 1942	O furto e o roubo de produtos face ao IPI		341.396		Capítulo de Livro
2003	Almeida, Paulo Roberto de, 1949	Os investimentos estrangeiros e a legislação comercial brasileira no século XIX: retrospecto histórico = Foreign investment and the brazilian commercial law during the XIXth century : an historical retrospect	Paulo Roberto de Almeida.--	340.9		Artigo de revista
2003	Féres, Marcelo Andrade	Transformação de sociedades empresárias	Marcelo Andrade Féres, Marlon Tomazette.	342.22		Artigo de revista
2002	Tomazette, Marlon	As sociedades simples do novo Código civil	Marlon Tomazette.	342.1	Art. 335	Artigo de revista
2002	Tomazette, Marlon	As sociedades simples do novo Código civil	Marlon Tomazette.	342.1	Art. 316	Artigo de revista
2002	Miraglia, Roberto Caetano	Locação residencial: o que você deve saber para alugar um imóvel	Roberto Caetano Miraglia.	342.14533		Livro
2002	Soares, José Carlos Tinoco, 1931	Novo Código civil: pessoas jurídicas, empresário, sociedade, estabelecimento, nome comercial e/ou nome empresarial, perdas e danos e prescrição	José Carlos Tinoco Soares.	342.1		Artigo de revista
2002	Taddei, Marcelo Gazzi	O futuro do direito comercial e novo Código civil brasileiro	Marcelo Gazzi Taddei.	342.2		Artigo de revista
2002	Nemezio, Auta França de Oliveira	O princípio da boa fé e sua abrangência	Auta França de Oliveira Nemezio, Celyrio Adamastor Tenório Accioly, Myria Tavares Cardoso Pinto Ferro.	340	Art. 131 inciso I	Artigo de revista
2002	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Reparação de danos em acidentes de trânsito: jurisprudência, formulários, legislação : acidente aéreo, acidente ferroviário, acidente marítimo, acidente de veículos	J.B. Torres de Albuquerque.	342.1517		Livro
2001	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A natureza jurídica do fundo garantidor de créditos - FGC	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.1471	Art. 728	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Exame pericial em sociedade comercial	José da Silva Pacheco.	342.22	Art. 17	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Exame pericial em sociedade comercial	José da Silva Pacheco.	342.22	Art. 18	Artigo de revista
2001	Carbone, Artur R	O afretamento a casco nu de embarcações	Artur R. Carbone, Luís Felipe Galante.	342.294	Art. 449	Artigo de revista
2001	Carbone, Artur R	O afretamento a casco nu de embarcações	Artur R. Carbone, Luís Felipe Galante.	342.294	Art. 3°	Artigo de revista
2000	Ferreira, Pinto, 1918	Ação de consignação em pagamento com mini-reforma do Código de processo civil de 1976	Pinto Ferreira.	342.14597	Art. 204	Artigo de revista
2000	Ferreira, Pinto, 1918	Ação de consignação em pagamento com mini-reforma do Código de processo civil de 1976	Pinto Ferreira.	342.14597	Art. 437	Artigo de revista
2000	Kriger Filho, Domingos Afonso	Arbitragem e interesse de agir	Domingos Afonso Kriger Filho.	341.4618	Art. 194	Artigo de revista
2000	Kriger Filho, Domingos Afonso	Arbitragem e interesse de agir	Domingos Afonso Kriger Filho.	341.4618	Art. 217	Artigo de revista
2000	Salles, Marcos Paulo de Almeida	A Visão jurídica da empresa na realidade brasileira atual	Marcos Paulo de Almeida Salles.	342.2		Artigo de revista
2000	Neves, Leônidas Correia das	Perícias judiciais: negócios jurídicos bancários	Leônidas Correia das Neves e Kioitsi Chicuta.	342.234		Livro
2000	Cordeiro Filho, Ari	Swaps: aspectos jurídicos, operacionais e administrativos	Ari Cordeiro Filho.	342.23	Art. 130	Livro
2000	Cordeiro Filho, Ari	Swaps: aspectos jurídicos, operacionais e administrativos	Ari Cordeiro Filho.	342.23	Art. 131	Livro
2000	Cordeiro Filho, Ari	Swaps: aspectos jurídicos, operacionais e administrativos	Ari Cordeiro Filho.	342.23	Art. 133	Livro
2000	Cordeiro Filho, Ari	Swaps: aspectos jurídicos, operacionais e administrativos	Ari Cordeiro Filho.	342.23	Art. 121	Livro
1999	Lopes Filho, Abel F	Arbitragem: aspectos históricos, juridícos e econômicos	Abel F Lopes Filho.	341.4618		Artigo de revista
1999	Neves, Leônidas Correia das	Arrendamento Mercantil Financeiro: ações revisionais	Leônidas Correia das Neves.	342.1481		Artigo de revista
1999	Sampaio, Francisco José Marques	Negócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75	Francisco José Marques Sampaio.	342.113	Art. 130	Livro
1999	Sampaio, Francisco José Marques	Negócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75	Francisco José Marques Sampaio.	342.113	Art. 131	Livro
1999	Sampaio, Francisco José Marques	Negócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75	Francisco José Marques Sampaio.	342.113	Art. 132	Livro
1999	Sampaio, Francisco José Marques	Negócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75	Francisco José Marques Sampaio.	342.113	Art. 133	Livro
1999	Cavalcanti Filho, Jayme A . de A	Sociedades limitadas: consultor virtual do advogado n. 1	Jayme A. de A. Cavalcanti Filho com a colaboração de Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto.	342.224		Livro
1998	Assis, Carlos Augusto de	Venda de ascendente para descendente		342.1451		Artigo de revista
1997	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	Codigo comercial e legislação complementar anotados	Fabio Ulhoa Coelh.	342.2		Livro
1997	Santos, Luiz Gonzaga dos	Repensando o contrato de seguro e a súmula 188 do Supremo Tribunal Federa	Luiz Gonzaga dos Santos.	342.264		Artigo de revista
1996	Caldas, Pedro Frederico	As instituições financeiras e a taxa de juros	Pedro Frederico Caldas.	342.235		Artigo de revista
1995	Pereira, Marcondes, 1923	Regime dissolutório do Código comercial: dissolução total e dissolução parcial ; dissolução judicial e extrajudicial	Marcondes Pereira.	342.22		Artigo de revista
1994	Graeff Júnior, Cristiano	A vigência parcial do título único do Código comercial e do regulamento nº 737/1850	Cristiano Graef Júnior.	342.2	Art. 18	Artigo de revista
1994	Graeff Júnior, Cristiano	A vigência parcial do título único do Código comercial e do regulamento nº 737/1850	Cristiano Graef Júnior.	342.2	Art. 19	Artigo de revista
1994	Graeff Júnior, Cristiano	A vigência parcial do título único do Código comercial e do regulamento nº 737/1850	Cristiano Graef Júnior.	342.2	Art. 21	Artigo de revista
1993, 1992, 1991	Alberton, Genacéia da Silva	A desconsideração da pessoa jurídica no Código do consumidor: aspectos processuais	Genacéia da Silva Alberton.	342.229	Art. 305	Artigo de revista
1993, 1992, 1991	Alberton, Genacéia da Silva	A desconsideração da pessoa jurídica no Código do consumidor: aspectos processuais	Genacéia da Silva Alberton.	342.229	Art. 311	Artigo de revista
1993, 1992, 1991	Alberton, Genacéia da Silva	A desconsideração da pessoa jurídica no Código do consumidor: aspectos processuais	Genacéia da Silva Alberton.	342.229	Art. 315	Artigo de revista
1993, 1992, 1991	Alberton, Genacéia da Silva	A desconsideração da pessoa jurídica no Código do consumidor: aspectos processuais	Genacéia da Silva Alberton.	342.229	Art. 324	Artigo de revista
1984	Rosa Júnior, Luiz Emygdio Franco da	Direito cambiário	Luiz Emygdio F. da Rosa Jr.	342.246		Livro
1958	Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911	A sociedade por cotas de responsabilidade limitada: doutrina, jurisprudência, legislação e prática	Carlos Fulêncio da Cunha Peixoto.	342.224		Livro
1928	Leitão, Arthur de Freitas	Notas ao processo civil e commercial: regulamento n. 737, de 1850 : commentado e annotado segundo a jurisprudencia dos Tribunaes	por Arthur de Freitas Leitão. --	341.46		Livro
1923	Nunes, Castro, 1882	Codigo commercial	Castro Nunes.	342.251		Artigo de revista
1923	Biolchini, Alberto	Contas assignadas	Alberto Biolchini.	342.251	Art. 219	Artigo de revista
1905	Saraiva, José Antonio, 1823	Direito cambial brasileiro: estudo théorico-prático	José A. Saraiva.	342.246		Livro
1878	Freitas, Augusto Teixeira de, 1816	Additamentos ao Código do commercio (sic)	Augusto Teixeira de Freitas.	342.2		Livro

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