Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 556 de 25/06/1850
Data
25/06/1850
Apelido
LEI-556-1850-06-25 , CODIGO COMERCIAL
Ementa
CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1850-06-25;556
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Publicação Oficial

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Publicação Original
1850-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/542035/publicacao/15675353 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.2386Art. 130Artigo de revista
2020 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.2386Art. 131Artigo de revista
2019 Forgioni, Paula AndreaA evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercadoPaula A. Forgioni ; prefácio, Eros Roberto Grau.342.2Livro
2019 Diniz, Gustavo SaadCurso de direito comercialGustavo Saad Diniz.342.2Livro
2019 Nitschke, Guilherme Carneiro MonteiroLacunas contratuais e interpretação: história, conceito e métodoGuilherme Carneiro Monteiro Nitschke.342.1446Livro
2019 Filho, Paulo Furtado de OliveiraOs reflexos da interpretação dos contratos empresariais pelo Poder JudiciárioPaulo Furtado de Oliveira Filho, Renata Mota Maciel Madeira Dezem.342.144Art. 297Artigo de revista
2018 Rocha, Gustavo RibeiroCurso de direito comercial: teoria geral da empresa, direito societário, títulos de crédito, falência e recuperação de empresasGustavo Ribeiro Rocha, José Maria Rocha Filho.342.2Livro
2018 Martins Filho, Marcos SimõesEmbargo de navio: valor da garantia financeira substitutivaMarcos Simões Martins Filho.341.46524Art. 479Artigo de revista
2018 Martins Filho, Marcos SimõesEmbargo de navio: valor da garantia financeira substitutivaMarcos Simões Martins Filho.341.46524Art. 470Artigo de revista
2018 Martins Filho, Marcos SimõesEmbargo de navio: valor da garantia financeira substitutivaMarcos Simões Martins Filho.341.46524Art. 471Artigo de revista
2018 Martins Filho, Marcos SimõesEmbargo de navio: valor da garantia financeira substitutivaMarcos Simões Martins Filho.341.46524Art. 474Artigo de revista
2018 Martins Filho, Marcos SimõesEmbargo de navio: valor da garantia financeira substitutivaMarcos Simões Martins Filho.341.46524Art. 483Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistirCarlos Ari Sundfeld, André Rosilho.341.3Art. 245Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistirCarlos Ari Sundfeld, André Rosilho.341.3Art. 294Artigo de revista
2017 Carbonar, Dante Olavo FrazonAvaria grossa: teoria e práticaDante Olavo Frazon Carbonar.342.2962Art. 765Artigo de revista
2017 Carbonar, Dante Olavo FrazonAvaria grossa: teoria e práticaDante Olavo Frazon Carbonar.342.2962Art. 783Artigo de revista
2017 Siqueira, Tania Bahia CarvalhoO contrato de fornecimento em articulação com o tempoSiqueira, Tania Bahia Carvalho Siqueira.342.2517Art. 311Artigo de revista
2016 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A regulação do direito comercial no BrasilHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Rachel Sztajn.342.2Artigo de revista
2016 Wald, Arnoldo, 1932Atualidades da sociedade em conta de participação sob nova estruturaArnoldo Wald.342.22Art. 327Artigo de revista
2016 Wald, Arnoldo, 1932Atualidades da sociedade em conta de participação sob nova estruturaArnoldo Wald.342.22Art. 328Artigo de revista
2016 Miguel, Luciano GarciaICMS e a tributação das mercadorias digitaisLuciano Garcia Miguel, Ivan Ozawa Ozai.341.396Art. 191Artigo de revista
2016 Júdice, Mônica PimentaOs procedimentos especiais marítimosMônica Pimenta Júdice.342.29Art. 764Artigo de revista
2016 Júdice, Mônica PimentaOs procedimentos especiais marítimosMônica Pimenta Júdice.342.29Art. 765Artigo de revista
2016 Júdice, Mônica PimentaOs procedimentos especiais marítimosMônica Pimenta Júdice.342.29Art. 766Artigo de revista
2016 Júdice, Mônica PimentaOs procedimentos especiais marítimosMônica Pimenta Júdice.342.29Art. 767Artigo de revista
2016 Júdice, Mônica PimentaOs procedimentos especiais marítimosMônica Pimenta Júdice.342.29Art. 768Artigo de revista
2016 Rizzardo Filho, ArnaldoPerspectivas jurídicas sobre as redes empresariais: o instituto da governança como diferença da nova lex mercatóriaArnaldo Rizzardo Filho.342.22Artigo de revista
2016 Almeida, Rafael Augusto Paes dePrincípios gerais e princípios contratuais: Código civil x Código de defesa do consumidorRafael Augusto Paes de Almeida.341.272Art. 185Artigo de revista
2016 Alonso, Paulo Sérgio GomesResponsabilidades das sociedades e dos sócios: sociedade em comum e em conta de participaçãoPaulo Sergio Gomes Alonso.342.22Art. 305Artigo de revista
2015 Mussi, Cristiane MiziaraAcidentes do trabalho e seus reflexos previdenciáriosCristiane Miziara Mussi.342.61Art. 79Artigo de revista
2015 Mussi, Cristiane MiziaraAcidentes do trabalho e seus reflexos previdenciáriosCristiane Miziara Mussi.342.61Art. 560Artigo de revista
2015 Sammarco, OsvaldoA hipoteca naval no projeto de Código comercialOsvaldo Sammarco.342.298Art. 118Artigo de revista
2015 Moreira, Ana Carolina de ToledoAvaria grossa: do Código comercial ao novo Código de processo civil 2015Ana Carolina de Toledo Moreira, Dante Olavo Frazon Carbonar.342.2962Art. 764Artigo de revista
2015 Bragança, Gabriel José de Orleans eContrato de comissão mercantilGabriel José de Orleans e Bragança.342.2621Art. 165Artigo de revista
2015 Bragança, Gabriel José de Orleans eContrato de comissão mercantilGabriel José de Orleans e Bragança.342.2621Art. 190Artigo de revista
2015, 2011, 2009 Wald, Arnoldo, 1932Um novo Código comercialArnoldo Wald.342.2 Artigo de revista
2014 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Consignação e obrigação tributária do consignatárioTercio Sampaio Ferraz Junior.341.39Artigo de revista
2014 Vieira, Maíra de MeloDissolução parcial de sociedade anônima: construção e consolidação no direito brasileiroMaíra de Melo Vieira.342.225Art. 335Livro
2014 Vieira, Maíra de MeloDissolução parcial de sociedade anônima: construção e consolidação no direito brasileiroMaíra de Melo Vieira.342.225Art. 336Livro
2014, 2002 Cremoneze, Paulo HenriqueDo direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargasPaulo Henrique Cremoneze Pacheco.342.29 Art. 101Artigo de revista
2014, 2002 Cremoneze, Paulo HenriqueDo direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargasPaulo Henrique Cremoneze Pacheco.342.29 Art. 102Artigo de revista
2014, 2002 Cremoneze, Paulo HenriqueDo direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargasPaulo Henrique Cremoneze Pacheco.342.29 Art. 103Artigo de revista
2014 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Os desafios do direito comercial: com anotações ao projeto de Código comercialFábio Ulhoa Coelho.342.2Livro
2013 Cremoneze, Paulo HenriqueAgente marítimo e transportador marítimo: uma relação negocial diferenciada e especial - a possibilidade de se responsabilizar civilmente o agente marítimo, subsidiária ou solidariamente, pelos danos e prejuízos provocados pelo transportador marítimoPaulo Henrique Cremoneze.342.29Art. 140Artigo de revista
2013 Cremoneze, Paulo HenriqueAgente marítimo e transportador marítimo: uma relação negocial diferenciada e especial - a possibilidade de se responsabilizar civilmente o agente marítimo, subsidiária ou solidariamente, pelos danos e prejuízos provocados pelo transportador marítimoPaulo Henrique Cremoneze.342.29Art. 499Artigo de revista
2013 Cremoneze, Paulo HenriqueAgente marítimo e transportador marítimo: uma relação negocial diferenciada e especial - a possibilidade de se responsabilizar civilmente o agente marítimo, subsidiária ou solidariamente, pelos danos e prejuízos provocados pelo transportador marítimoPaulo Henrique Cremoneze.342.29Art. 500Artigo de revista
2013 Arduin, Ana Lúcia Alves da CostaA teoria jurídica da empresa no direito brasileiro: do comércio à atividade empresária, empresa e estabelecimento, empresário individual, EIRELI, sociedades empresárias e o regime jurídico do empresárioAna Lúcia Alves da Costa Arduin.342.2Livro
2013 Commandulli, José FlávioDireito marítimo: avaria grossa ou comum?José Flávio Commandulli.342.29Artigo de revista
2013, 2012, 2010 Silva, Michael CésarLineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucionalMichael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos.342.144 Artigo de revista
2013 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O projeto de novo Código comercial e a (ir)responsabilidade do legisladorHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Rachel Sztajn.342.2Artigo de revista
2013 Gornati, GilbertoRuptura e continuidade na história do direito comercial brasileiro: dos atos de comércio à teoria da empresa (1850-1970)Gilberto Gornati.342.2Artigo de revista
2012 Carota, José CarlosA unificação das obrigações civis e comerciais como um dos fundamentos do direito civil contemporâneo =: The unification of civil and commercial obligations as a cornerstone of contemporary civil lawJosé Carlos Carota.342.1Artigo de revista
2012 Reale, Miguel, 1910Pareceres: exclusão de sócio das sociedades comerciaisMiguel Reale.342.22Art. 339Artigo de revista
2012 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Princípios do direito comercial: com anotações ao projeto de código comercialFábio Ulhoa Coelho.342.2Livro
2011 Bezerra, Andréia CristinaA reconsideração da personalidade jurídica nos contratos mercantis de colaboraçãoAndréia Cristina Bezerra, Leonardo Netto Parentoni.342.119Art. 140Artigo de revista
2011 Bezerra, Andréia CristinaA reconsideração da personalidade jurídica nos contratos mercantis de colaboraçãoAndréia Cristina Bezerra, Leonardo Netto Parentoni.342.119Art. 286Artigo de revista
2011 Franco, Vera Helena de MelloAs sociedades de pessoas na atualidade: uma visão comparativa críticaVera Helena de Mello Franco.342.224Artigo de revista
2011 Wald, Arnoldo, 1932A transferência da propriedade dos veículos automotores por meio de nota fiscal faturaArnold Wald.342.224Artigo de revista
2011 Catapani, Márcio FerroOs costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESPMárcio Ferro Catapani.342.214Art. 131Artigo de revista
2011 Catapani, Márcio FerroOs costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESPMárcio Ferro Catapani.342.214Art. 253Artigo de revista
2011 Catapani, Márcio FerroOs costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESPMárcio Ferro Catapani.342.214Art. 254Artigo de revista
2010 Moser, Luiz Gustavo MeiraA aceitação da cláusula compromissória pelo silêncio, à luz da conduta negocial das partes: a cláusula geral do art. 111 do código civil brasileiroLuiz Gustavo Meira Moser.342.1131Art. 101Artigo de revista
2010 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaA autonomia do direito comercial e o direito de empresaMarcos Paulo de Almeida Salles.342.2Artigo de revista
2010 Sztajn, RachelIncerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencialRachel Sztajn.341.272Artigo de revista
2010 Negrão, RicardoManual de direito comercial & de empresaRicardo Negrão.342.2Livro
2010 Maia, Felipe Fernandes RibeiroO critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n.071/2003 do Senado FederalFelipe Fernandes Ribeiro Maia.342.236Art. 425Artigo de revista
2010 Maia, Felipe Fernandes RibeiroO critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n.071/2003 do Senado FederalFelipe Fernandes Ribeiro Maia.342.236Art. 635Artigo de revista
2010 Maia, Felipe Fernandes RibeiroO critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n.071/2003 do Senado FederalFelipe Fernandes Ribeiro Maia.342.236Art. 651Artigo de revista
2010 Maia, Felipe Fernandes RibeiroO critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n.071/2003 do Senado FederalFelipe Fernandes Ribeiro Maia.342.236Art. 799Artigo de revista
2010 Maia, Felipe Fernandes RibeiroO critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n.071/2003 do Senado FederalFelipe Fernandes Ribeiro Maia.342.236Art. 802Artigo de revista
2010 Taddei, Marcelo GazziO estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicasMarcelo Gazzi Taddei.342.2Artigo de revista
2010 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O futuro do direito comercial no BrasilHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.2Art. 19Artigo de revista
2010 Serra, CatarinaO novo direito das sociedades: para uma governação socialmente responsávelCatarina Serra.342.2Art. 64Artigo de revista
2010 Sztajn, RachelO que se perdeu na traduçãoRachel Sztanjn.342.1Art. 130Artigo de revista
2010 Sztajn, RachelO que se perdeu na traduçãoRachel Sztanjn.342.1Art. 131Artigo de revista
2009 Ferreira, Eduardo OliveiraA desvalorização dos usos e costumes como fontes do direito e suas implicações no direito comercial brasileiroEduardo Oliveira Ferreira.340.3Artigo de revista
2009 Feliciano, Guilherme GuimarãesDas cooperativas na perspectiva luso-brasileira: comercialidade e participação social : o que são, o que podem e o que não devem serGuilherme Guimarães Feliciano.342.226Livro
2009, 2008 Lemos Junior, Eloy PereiraEmpresa & função socialEloy Pereira Lemos Junior.342.2 Livro
2008 Barbosa, Luciano PestanaArresto de naviopor Luciano Pestana Barbosa, Maria Lúcia de Almeida Leite e Nathalia de Freitas Melo.342.29Art. 479Artigo de revista
2008 Barbosa, Luciano PestanaArresto de naviopor Luciano Pestana Barbosa, Maria Lúcia de Almeida Leite e Nathalia de Freitas Melo.342.29Art. 753Artigo de revista
2008 Carota, José CarlosA sociedade em conta de participação e lucro presumidoJosé Carlos Carota.342.2Artigo de revista
2008 Souza, Daniel Adensohn deIntrodução do direito de empresas no novo Código civil: a unificação do direito das obrigaçõesDaniel Adensohn de Souza.342.1Artigo de revista
2008 Hentz, André SoaresOrigem e evolução histórica da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiroAndré Soares Hentz.342.11311Art. 131Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaA exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)Guilherme Borba Vianna.342.2Art. 335Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaA exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)Guilherme Borba Vianna.342.2Art. 336Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaA exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)Guilherme Borba Vianna.342.2Art. 289Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaA exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)Guilherme Borba Vianna.342.2Art. 317Capítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaA exclusão do sócio no código civil: (do rompimento da affectio societatis à necessidade de justa causa)Guilherme Borba Vianna.342.2Art. 339Capítulo de Livro
2007 Mazzardo, Luciano RogérioAspectos societários e tributários do armazém-geralLuciano Rogerio Mazzardo.342.22Livro
2007 Forgioni, Paula AA unicidade do regramento jurídico das sociedades limitadas e o art. 1.053 do CC: usos e costumes e regência supletivaPaula A. Forgioni.342.224Art. 295Artigo de revista
2007 Forgioni, Paula AA unicidade do regramento jurídico das sociedades limitadas e o art. 1.053 do CC: usos e costumes e regência supletivaPaula A. Forgioni.342.224Art. 298Artigo de revista
2007 Fernandes, Paulo CamposContratos de afretamento à luz dos direitos inglês e brasileiroPaulo Campos Fernandes, Walter de Sá Leitão. --342.294Livro
2007 Jorge, Tarsis Nametala SarloManual das sociedades limitadas: uma abordagem interdisciplinar : (aspectos empresariais, concorrenciais, de propriedade industrial, sucessórios, tributários, trabalhistas, previdenciários e licitatórios) : de acordo com a jurisprudência e legislação atualizada, inclusive com a lei do novo simplesTarsis Nametala Sarlo Jorge. --342.224Livro
2007, 2006 De Lucca, NewtonNormas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in BrazilNewton De Lucca. --342.1446 Art. 130Artigo de revista
2007, 2006 De Lucca, NewtonNormas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in BrazilNewton De Lucca. --342.1446 Art. 131Artigo de revista
2007 Salomão, Marcelo SchiaviniReforma da execução do título extrajudicial e a penhorabilidade das quotas sociaisMarcelo Schiavini Salomão. --341.465Art. 292Capítulo de Livro
2007 Retto, Marcel Gomes BragançaSociedades limitadasMarcel Gomes Bragança Retto. --342.224Livro
2007, 2006 Chamon Junior, Lúcio AntônioTeoria geral do direito moderno: por uma reconstrução crítico-discursiva na alta modernidadeLúcio Antônio Chamon Junior. --340 Livro
2007 Gianulo, WilsonVademecum referenciado de direito 2007Wilson Gianulo. --340Livro
2006 Forgioni, Paula AApontamentos sobre algumas regras de interpretação dos contratos comerciais: Pothier, Cairu e Código comercial de 1850Paula A. Forgione.342.24Art. 131Artigo de revista
2006 Forgioni, Paula AApontamentos sobre algumas regras de interpretação dos contratos comerciais: Pothier, Cairu e Código comercial de 1850Paula A. Forgione.342.24Art. 133Artigo de revista
2006, 2005 Wedy, GabrielA usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40342.14563 Art. 253Artigo de revista
2006, 2004 BrasilCódigo comercialAnne Joyce Angher, coordenação. --342.2 Livro
2006 Ribeiro, Renato VenturaDireito de retenção no contrato de empreitadaRenato Ventura Ribeiro.342.14543 Art. 156Artigo de revista
2006 Ribeiro, Renato VenturaDireito de retenção no contrato de empreitadaRenato Ventura Ribeiro.342.14543 Art. 246Artigo de revista
2006 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Direito empresarial brasileiro342.2Artigo de revista
2006 Assis, Olney QueirozO pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária341.39 Artigo de revista
2006 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Os contratos mercantis à luz do código civilJ.A. Penalva Santos. --342.251Art. 191Livro
2006 Fracarolli, Luiz MachadoO sistema normativo da companhiaLuiz Machado Fracarolli.342.225Art. 288Artigo de revista
2006 Fracarolli, Luiz MachadoO sistema normativo da companhiaLuiz Machado Fracarolli.342.225Art. 295Artigo de revista
2006 Fracarolli, Luiz MachadoO sistema normativo da companhiaLuiz Machado Fracarolli.342.225Art. 296Artigo de revista
2006 Fracarolli, Luiz MachadoO sistema normativo da companhiaLuiz Machado Fracarolli.342.225Art. 297Artigo de revista
2006 Fracarolli, Luiz MachadoO sistema normativo da companhiaLuiz Machado Fracarolli.342.225Art. 298Artigo de revista
2006 Fracarolli, Luiz MachadoO sistema normativo da companhiaLuiz Machado Fracarolli.342.225Art. 299Artigo de revista
2006 Miranda Junior, Darcy Arruda, 1926O sócio de indústria no novo Código civilDarcy Arruda Miranda Júnior. --342.2Artigo de revista
2006 Zibetti, Darcy WalmorSeguro agrícola e desenvolvimento sustentávelDarcy Walmor Zibetti. --342.1247Livro
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito342.167 342.165 Artigo de revista
2005 Vieira, Leonardo MonçoresBreves apontamentos sobre a boa-fé objetiva342.11311Art. 1031 § 1°Artigo de revista
2005 Vieira, Leonardo MonçoresBreves apontamentos sobre a boa-fé objetiva342.11311Art. 1031 § 2°Artigo de revista
2005 Quiza, Rosana GarciaDireito comercial: atualizado com a nova lei de falênciasRosana Garcia Quiza. --342.2Livro
2005 Razuk, Paulo EduardoDos jurosPaulo Eduardo Razuk.342.255 342.1456 Livro
2005 Bentivoglio, JulioElaboração e aprovação do Código comercial brasileiro de 1850: debates parlamentares e conjuntura econômica, 1840-1860 = Elaboração e aprovação do Código comercial brasileiro de 1850 : debates parlamentares e conjuntura econômica, 1840-1860 = Elaboration and aproval of brazilian commercial code of 1850 : the parliamentary debates and the economical juncture, 1840-1860.the parliamentary debates and the economical juncture, 1840-1860Julio Bentivoglio. --340.9Artigo de revista
2005 Calças, Manoel de Queiroz PereiraO empresário no Código Civil342.2Art. 4°Artigo de revista
2005 Calças, Manoel de Queiroz PereiraO empresário no Código Civil342.2Art. 1° inciso IIIArtigo de revista
2005 Souza, Carlos Gustavo deTítulos de créditoCarlos Gustavo Souza. --342.245Livro
2005 Lange, Dilson FrançaUma visão sistêmica do direito de empresas no novo código civilDilson França Lange. --342.22Livro
2004, 2002 Cristofaro, Pedro PauloAs sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do temaPedro Paulo Cristofaro.342.22 Art. 121Artigo de revista
2004, 2002 Cristofaro, Pedro PauloAs sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do temaPedro Paulo Cristofaro.342.22 Art. 4°Artigo de revista
2004, 2002 Cristofaro, Pedro PauloAs sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do temaPedro Paulo Cristofaro.342.22 Art. 301Artigo de revista
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 17Livro
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 119Livro
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 120Livro
2004 Féres, Marcelo AndradeRequiem à sociedade de capital e indústriaMarcelo Andrade Féres.342.224Artigo de revista
2003 Souza, Cláudio CaloAlgumas impropriedades do denominado "novo" código civilCláudio Calo Souza.342.1 Artigo de revista
2003, 2002 Gama, Lidia Elizabeth Peñaloza JaramilloContrato de leasingLidia Elizabeth Peñaloza Jaramillo Gama, Donizete João Contessoto, Danielle Piacentini Stivanin.342.1481 Art. 228Artigo de revista
2003, 2002 Maia Neto, Cândido FurtadoCrime de usura e o governo federal: juros excessivos em desrespeito à constituiçãoCândido Furtado Maia Neto.341.5546 Art. 253Artigo de revista
2003 Xavier, Alberto, 1942O furto e o roubo de produtos face ao IPI341.396Capítulo de Livro
2003 Almeida, Paulo Roberto de, 1949Os investimentos estrangeiros e a legislação comercial brasileira no século XIX: retrospecto histórico = Foreign investment and the brazilian commercial law during the XIXth century : an historical retrospectPaulo Roberto de Almeida.--340.9Artigo de revista
2003 Féres, Marcelo AndradeTransformação de sociedades empresáriasMarcelo Andrade Féres, Marlon Tomazette.342.22Artigo de revista
2002 Tomazette, MarlonAs sociedades simples do novo Código civilMarlon Tomazette.342.1Art. 335Artigo de revista
2002 Tomazette, MarlonAs sociedades simples do novo Código civilMarlon Tomazette.342.1Art. 316Artigo de revista
2002 Miraglia, Roberto CaetanoLocação residencial: o que você deve saber para alugar um imóvelRoberto Caetano Miraglia.342.14533Livro
2002 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Novo Código civil: pessoas jurídicas, empresário, sociedade, estabelecimento, nome comercial e/ou nome empresarial, perdas e danos e prescriçãoJosé Carlos Tinoco Soares.342.1 Artigo de revista
2002 Taddei, Marcelo GazziO futuro do direito comercial e novo Código civil brasileiroMarcelo Gazzi Taddei.342.2Artigo de revista
2002 Nemezio, Auta França de OliveiraO princípio da boa fé e sua abrangênciaAuta França de Oliveira Nemezio, Celyrio Adamastor Tenório Accioly, Myria Tavares Cardoso Pinto Ferro.340Art. 131 inciso IArtigo de revista
2002 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Reparação de danos em acidentes de trânsito: jurisprudência, formulários, legislação : acidente aéreo, acidente ferroviário, acidente marítimo, acidente de veículosJ.B. Torres de Albuquerque.342.1517Livro
2001 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936A natureza jurídica do fundo garantidor de créditos - FGCLuiz Gastão Paes de Barros Leães.342.1471Art. 728Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Exame pericial em sociedade comercialJosé da Silva Pacheco.342.22Art. 17Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Exame pericial em sociedade comercialJosé da Silva Pacheco.342.22Art. 18Artigo de revista
2001 Carbone, Artur RO afretamento a casco nu de embarcaçõesArtur R. Carbone, Luís Felipe Galante.342.294 Art. 449Artigo de revista
2001 Carbone, Artur RO afretamento a casco nu de embarcaçõesArtur R. Carbone, Luís Felipe Galante.342.294 Art. 3°Artigo de revista
2000 Ferreira, Pinto, 1918Ação de consignação em pagamento com mini-reforma do Código de processo civil de 1976Pinto Ferreira.342.14597Art. 204Artigo de revista
2000 Ferreira, Pinto, 1918Ação de consignação em pagamento com mini-reforma do Código de processo civil de 1976Pinto Ferreira.342.14597Art. 437Artigo de revista
2000 Kriger Filho, Domingos AfonsoArbitragem e interesse de agirDomingos Afonso Kriger Filho.341.4618Art. 194Artigo de revista
2000 Kriger Filho, Domingos AfonsoArbitragem e interesse de agirDomingos Afonso Kriger Filho.341.4618Art. 217Artigo de revista
2000 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaA Visão jurídica da empresa na realidade brasileira atualMarcos Paulo de Almeida Salles.342.2Artigo de revista
2000 Neves, Leônidas Correia dasPerícias judiciais: negócios jurídicos bancáriosLeônidas Correia das Neves e Kioitsi Chicuta.342.234Livro
2000 Cordeiro Filho, AriSwaps: aspectos jurídicos, operacionais e administrativosAri Cordeiro Filho.342.23Art. 130Livro
2000 Cordeiro Filho, AriSwaps: aspectos jurídicos, operacionais e administrativosAri Cordeiro Filho.342.23Art. 131Livro
2000 Cordeiro Filho, AriSwaps: aspectos jurídicos, operacionais e administrativosAri Cordeiro Filho.342.23Art. 133Livro
2000 Cordeiro Filho, AriSwaps: aspectos jurídicos, operacionais e administrativosAri Cordeiro Filho.342.23Art. 121Livro
1999 Lopes Filho, Abel FArbitragem: aspectos históricos, juridícos e econômicosAbel F Lopes Filho.341.4618Artigo de revista
1999 Neves, Leônidas Correia dasArrendamento Mercantil Financeiro: ações revisionaisLeônidas Correia das Neves.342.1481Artigo de revista
1999 Sampaio, Francisco José MarquesNegócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75Francisco José Marques Sampaio.342.113Art. 130Livro
1999 Sampaio, Francisco José MarquesNegócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75Francisco José Marques Sampaio.342.113Art. 131Livro
1999 Sampaio, Francisco José MarquesNegócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75Francisco José Marques Sampaio.342.113Art. 132Livro
1999 Sampaio, Francisco José MarquesNegócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75Francisco José Marques Sampaio.342.113Art. 133Livro
1999 Cavalcanti Filho, Jayme A . de ASociedades limitadas: consultor virtual do advogado n. 1Jayme A. de A. Cavalcanti Filho com a colaboração de Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto.342.224Livro
1998 Assis, Carlos Augusto deVenda de ascendente para descendente342.1451 Artigo de revista
1997 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Codigo comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelh.342.2Livro
1997 Santos, Luiz Gonzaga dosRepensando o contrato de seguro e a súmula 188 do Supremo Tribunal FederaLuiz Gonzaga dos Santos.342.264Artigo de revista
1996 Caldas, Pedro FredericoAs instituições financeiras e a taxa de jurosPedro Frederico Caldas.342.235Artigo de revista
1995 Pereira, Marcondes, 1923Regime dissolutório do Código comercial: dissolução total e dissolução parcial ; dissolução judicial e extrajudicialMarcondes Pereira.342.22 Artigo de revista
1994 Graeff Júnior, CristianoA vigência parcial do título único do Código comercial e do regulamento nº 737/1850Cristiano Graef Júnior.342.2Art. 18Artigo de revista
1994 Graeff Júnior, CristianoA vigência parcial do título único do Código comercial e do regulamento nº 737/1850Cristiano Graef Júnior.342.2Art. 19Artigo de revista
1994 Graeff Júnior, CristianoA vigência parcial do título único do Código comercial e do regulamento nº 737/1850Cristiano Graef Júnior.342.2Art. 21Artigo de revista
1993, 1992, 1991 Alberton, Genacéia da SilvaA desconsideração da pessoa jurídica no Código do consumidor: aspectos processuaisGenacéia da Silva Alberton.342.229 Art. 305Artigo de revista
1993, 1992, 1991 Alberton, Genacéia da SilvaA desconsideração da pessoa jurídica no Código do consumidor: aspectos processuaisGenacéia da Silva Alberton.342.229 Art. 311Artigo de revista
1993, 1992, 1991 Alberton, Genacéia da SilvaA desconsideração da pessoa jurídica no Código do consumidor: aspectos processuaisGenacéia da Silva Alberton.342.229 Art. 315Artigo de revista
1993, 1992, 1991 Alberton, Genacéia da SilvaA desconsideração da pessoa jurídica no Código do consumidor: aspectos processuaisGenacéia da Silva Alberton.342.229 Art. 324Artigo de revista
1984 Rosa Júnior, Luiz Emygdio Franco daDireito cambiárioLuiz Emygdio F. da Rosa Jr.342.246Livro
1958 Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911A sociedade por cotas de responsabilidade limitada: doutrina, jurisprudência, legislação e práticaCarlos Fulêncio da Cunha Peixoto.342.224Livro
1928 Leitão, Arthur de FreitasNotas ao processo civil e commercial: regulamento n. 737, de 1850 : commentado e annotado segundo a jurisprudencia dos Tribunaespor Arthur de Freitas Leitão. --341.46Livro
1923 Nunes, Castro, 1882Codigo commercialCastro Nunes.342.251Artigo de revista
1923 Biolchini, AlbertoContas assignadasAlberto Biolchini.342.251Art. 219Artigo de revista
1905 Saraiva, José Antonio, 1823Direito cambial brasileiro: estudo théorico-práticoJosé A. Saraiva.342.246Livro
1878 Freitas, Augusto Teixeira de, 1816Additamentos ao Código do commercio (sic)Augusto Teixeira de Freitas.342.2Livro

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