Tipo
Artigo de revista
Título
O pequeno empresário prestador de serviços
Data
2006
Ementa

Sumário:A lei federal: A inconstitucionalidade na Lei do Simples. A ampliação da inconstitucionalidade -- O significado de empresa e empresário: o significado de microempresa e empresa de pequeno porte na constituição federal. A definição de microempresa e empresa de pequeno porte na lei.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
doutrina gazeta juris
   Imprenta: Rio de Janeiro, Portal Jurídico, 2006.
   Referência: n. 4, p. 73–76, 2. quinz. fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD,  TST
 
2006
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Referência: v. 1, n. 6, p. 79–86, dez./jan., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN
 
2006
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 20, n. 8, p. 6–8, 27 fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ
 
2006
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: v. 1, n. 8, p. 300–297, 2. quinz. abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.

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