Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.021, de 12 de Abril de 1990
Data
12/04/1990
Apelido
LEI-8021-1990-04-12
Ementa
Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8021
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1990. p. 7089
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/04/1990 ]
Retificação
1990-04-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/04/1990. p. 7537
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/04/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.021&ementa=2&data=19900412 ]
Publicação Original
1990-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8021-12-abril-1990-365685-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549897/publicacao/15753642 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2005 Tambellini, Guilherme Luís da SilvaDireito à privacidade de servidor de fundação instituída e mantida pelo estado341.2732 Artigo de revista
2006 Lopes, Ana Frazão de AzevedoAs ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle342.23Artigo de revista
2006 Martins, Eliane Maria OctavianoDa incidência da CPMF e a restrição de negociabilidade e transmissibilidade do cheque341.39Artigo de revista
2006, 2005 Chinen, Roberto MassaoSigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade?Roberto Massao Chinen. --341.39922 341.39 Art. 8°Livro
2004 Costa, Alcides Jorge, 1925Comentários ao RE 117.887 - São Paulo341.39Capítulo de Livro
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 8°Livro
1996 Santos, Durval José SoledadeA debênture como instrumento de aplicação e captação de recursosDurval José Soledade Santos. --342.2456 Artigo de revista

2022-06-25T05:45:26.000Z [ 897088 ]