Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.021, de 12 de Abril de 1990
Data
12/04/1990
Apelido
LEI-8021-1990-04-12
Ementa
Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-04-12;8021
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-04-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/04/1990. p. 7089
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=13/04/1990 ]
Retificação
1990-04-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/04/1990. p. 7537
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/04/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.021&ementa=2&data=19900412 ]
Publicação Original
1990-04-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8021-12-abril-1990-365685-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-04-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549897/publicacao/15753642 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2016, ..., 2002, 2000 Cassone, Vittorio, 1939Processo tributário: teoria e práticaVittório Cassone, Maria Eugênia Teixeira Cassone.341.3958 341.39 Livro
2015, 2014, ..., 1998, 1997 Carvalhosa, Modesto, 1932Comentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997Modesto Carvalhosa.342.225 Livro
2011, 2005 Tambellini, Guilherme Luís da SilvaDireito à privacidade de servidor de fundação instituída e mantida pelo estado341.2732 Artigo de revista
2009 Lucena, José WaldecyDas sociedades anônimas: comentarios à leiJosé Waldecy Lucena.342.225Livro
2008 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesBrevíssimas considerações acerca da IN/RFB nº 802/2007Daniel Zanetti Marques Carneiro.341.392Art. 8°Artigo de revista
2008 Santos, Jurandir dosLei de sociedades anônimas anotada: Lei n. 6.404, de 15.12.1976, alterada pelo decreto-lei n.2.287 de 23.7.1986 e pelas leis ns. 7.730, de 31.1.1989, 8.021 de 12.4.1990, 9.249. de 26.12.1995, 9.457, de 5.5.1997, 10.194, de 14.2.2001, 10.303, de 31.10.2001 e 11.638, de 28.12.2007Jurandir dos Santos.342.225Livro
2007 Monteiro, José CarlosA prática do drawback nas relações internas e internacionaisJosé Carlos Monteiro.341.39Artigo de revista
2007 Pontes, Helenilson CunhaOmissão de receitas e depósitos bancários: o sentido normativo do art. 42 da lei 9.430/96Helenilson Cunha pontes.341.39Artigo de revista
2006 Lopes, Ana Frazão de AzevedoAs ofertas públicas voluntárias para a aquisição do controle342.23Artigo de revista
2006 Martins, Eliane Maria OctavianoDa incidência da CPMF e a restrição de negociabilidade e transmissibilidade do cheque341.39Artigo de revista
2006, 2005 Chinen, Roberto MassaoSigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade?Roberto Massao Chinen. --341.39922 341.39 Art. 8°Livro
2004 Costa, Alcides Jorge, 1925Comentários ao RE 117.887 - São Paulo341.39Capítulo de Livro
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 8°Livro
2004, 1999, 1998 Barbi Filho, CelsoQuestões jurídicas sobre a inadimplência no pagamento do chequeCelso Barbi Filho.342.248 Artigo de revista
2003 Paulin, Luiz AlfredoDas alterações introduzidas pelo novo Código civil no mercado de capitaisLuiz Alfredo Paulin.342.23Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2002, 2001 Pacheco, José da Silva, 1924Cheque: endosso em branco ; arguição de nulidade do título e de ilegitimidade do credorJosé da Silva Pacheco.342.248 Artigo de revista
2002, 2001 Lima, Osmar Brina CorreaLei das sociedades por ações: permanência, mutações e mudançaOsmar Brina Correa Lima.342.225 Artigo de revista
2001 Roque, Maria José Oliveira LimaSigilo bancário e direito à intimidadeMaria José Oliveira Lima Roque.342.23415Livro
2000 Mitsui, JacksonO sigilo bancário frente à administração tributáriaJackson Mitsui.341.399Art. 8°Artigo de revista
1999 Quezado, PauloQuebra de sigilo bancário: uma análise constitucional : doutrina e jurisprudênciaPaulo Quezado, Rogério Lima.342.23415Livro
1998 Abrão, Carlos Henrique, 1959Os sigilos bancário e fiscal na cobrança da dívida ativCarlos Henrique Abrão.341.46521Artigo de revista
1997 Silva, Alcir daAnotações preliminares sobre recentes alterações havidas na lei das sociedades por açõesAlcir da Silva.342.225Artigo de revista
1996 Santos, Durval José SoledadeA debênture como instrumento de aplicação e captação de recursosDurval José Soledade Santos. --342.2456 Artigo de revista
1995 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Conversão de ações e relação de substituição diferenciadaLuiz Gastão Paes de Barros Leães.342.22Artigo de revista
1992 Santos, Theophilo de Azeredo, 1929O cheque: doutrina e prática, jurisprudência, legislaçãoTheophilo de Azeredo Santos.342.248Livro

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