» O caso da contribuição ao Seguro de acidentes do trabalho (SAT).14a / Torres, Ricardo Lobo, 1935
   p. 8-56
» O princípio da não-cumulatividade no voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso no Recurso Extraordinário n. 170.412-8-SP / Pontes, Helenílson
   p. 23-56
» Comentários ao voto do Ministro Carlos Velloso proferido no julgamento do Recurso Extraordinário n. 138.284-CE, que examinou a constitucionalidade da contribuição sobre o lucro instituída pela Lei n. 7.689, de 15 de dezembro de 1988 / Maneira, Eduardo
   p. 59-91
» O art. 155, § 3. da Constituição Federal e os Recuros Extraordinários 144.97/DF e 227.832-1 - Paraná / Schoueri, Luis Eduardo
   p. 251-260
» Imunidade do art. 155, § 3. da CF/88 - o RE-227.832 / Greco, Marco Aurélio, 1947
   p. 261-273
» A Área do imóvel como elemento de determinação da taxa de coleta domiciliar de lixo
   p. 277-285
» Praticabilidade e razoabilidade na quantificação de taxas. A visão do ministro Carlos Velloso: comentários às decisões tomadas na ADIN-MC n. 1.772/MG e no RE n. 232.393-1 - São Paulo / Santiago, Igor Mauler
   p. 287-309
» Decadência, prescrição e contribuições previdenciárias: considerações sobre a doutrina do ministro Carlos Mário Velloso sobre o deslocamento do Dies a Quo para lançar, quando no lançamento por homologação ocorre dolo, fraude ou simulação / Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940
   p. 327-345
» Princípio de não-discriminação tributária na constituição e no GATT e a prevalência dos tratados internacionais em matéria tributária / Tôrres, Heleno Taveira
   p. 423-451
» Comentários ao RE 117.887 - São Paulo / Lacombe, Américo Masset, 1936
   p. 503-509
» Comentários ao RE 117.887 - São Paulo / Costa, Alcides Jorge, 1925
   p. 511-544