Tipo
Livro
Título
Sigilo bancário e privacidade
Data
2005
Ementa

Resumo:Examina o direito fundamental à vida privada como fundamento para o sigilo bancário. Analisa o histórico, conceito e fundamentos do sigilo bancário, bem como o perfil de sua proteção, levando em conta as hipóteses e a competência para limitação, com detido exame dos dispositivos da Lei Complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001. Trata, ainda, dos instrumentos de proteção do sigilo financeiro, tanto de ordem preventiva quanto repressiva.

Sumário:O direito fundamental à vida privada -- O sigilo financeiro -- Instrumentos de proteção.

Classificação (CDDir)
342.23415
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Direito bancário [ 342.234 ]
»»»» Bancos. Operações bancárias [ 342.2341 ]
»»»»» Sigilo bancário [ 342.23415 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Sigilo bancário e privacidade / José Paulo Baltazar Junior. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2005.
   Descrição Física: 208 p.
   ISBN: 8573483458
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso X
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

2020-10-03T04:49:37.000Z [ 8639961 ]