Tipo
Artigo de revista
Título
Os juros no novo código civil e a ilegalidade da taxa Selic
Data
2004
Ementa

Sumário:O império da autonomia da vontade e a liberdade plena de contratar juros no código civil de 1916 -- O período de proibição estabelecido pelo decreto nº 22.626, de 7.4.1933: A lei de usura -- A liberdade restaurada na lei nº 4.595, de 31.12.1964 -- A constituição federal de 1988 e os limites impostos à taxa de juros -- A taxa Selic: sua formação no mercado financeiro -- Razões da ilegalidade e inaplicabilidade da taxa Selic sob o regime jurídico do novo código civil.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Lex: jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
   Imprenta: São Paulo, Lex, 1979.
   Referência: v. 26, n. 310, p. 5–74, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD
 
2004
Revista forense: doutrina, legislação e jurisprudência
   Imprenta: Bello Horizonte, Imprensa Official do Estado de Minas Geraes, 1904-2018, Rio de Janeiro, Empreza Revista Forense, 1936-, Rio de Janeiro, Ed. Forense.
   Descrição Física: 114 v. ; 24 cm
   Referência: v. 100, n. 375, p. 171–209, set./out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre os juros dos contratos e dá outras providências

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