Tipo
Artigo de revista
Título
A Natureza da Lei 4.595/64
Data
2007
Ementa

Resumo:O texto trata da natureza da Lei 4.595/64, e, em seguida, passa a analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos bancos, notadamente em face da Súmula 297 do STJ, que contém determinação das taxas de juros.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 10, n. 35, p. 207–215, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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