Tipo
Artigo de revista
Título
Contrato de câmbio
Data
2004
Ementa

Sumário:Da impossibiliadade de punição da recorrente pelas irregularidades verificadas no Contrato de Câmbio -- Da inexistência de violação ao § 2º do art. 23 da lei 4.131/62 -- Da revogação do § 2º do art. 23 da Lei 4.131/62 pela Lei 4.595/64 -- Da jurisprudência administrativa aplicável.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 7, n. 25, p. 351–356, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
 
 
Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

2020-10-03T05:16:04.000Z [ 8863095 ]