Tipo
Artigo de revista
Autor
Wald, Alexandre de M
Título
Contrato de câmbio
Data
2004
Ementa

Sumário:Da impossibiliadade de punição da recorrente pelas irregularidades verificadas no Contrato de Câmbio -- Da inexistência de violação ao § 2º do art. 23 da lei 4.131/62 -- Da revogação do § 2º do art. 23 da Lei 4.131/62 pela Lei 4.595/64 -- Da jurisprudência administrativa aplicável.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 7, n. 25, p. 351–356, jul./set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.131, de 3 de Setembro de 1962
 
 
Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
 
Código Penal.

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