Tipo
Artigo de revista
Título
Da aplicabilidade do artigo 26 da lei nº 8.870/94 para os benefícios concedidos entre 5/10/1988 e 4/4/1991
Data
2008
Ementa

Sumário:Do Buraco Negro e da aplicabilidade da Lei nº 8.213/91 aos benefícios concedidos durante o período de 5/10/1998 e 5/4/1991 -- Da Lei nº 8.870/94 e da necessidade de revisão de todos os benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213 em face do erro cometido pelo legislador.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 15, n. 23, p. 199–210, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

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