Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 825/1991 > Projeto de Lei da Câmara nº 35/1991 > Mensagem nº 67/1991 : Lei nº 8.213 de 24/07/1991 ]
Data
1991
Apelido
[ PL 825/1991 > PLC 35/1991 > MSG 67/1991 : LEI-8213-1991-07-24 ]. LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1991;825
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;35
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:18.000Z [ 11351234 ]