Tipo
Livro
Título
Processo administrativo fiscal de determinação e exigência de créditos tributários, decreto n. 70.235 2 e alterações posteriores : Manual
Data
1994
Ementa
Sumário:Aspectos propedêuticos -- O sistema disciplinado pelo decreto n. 70235/2 alterações posteriores -- Prazos e forma de contagem -- O procedimento -- O prazo do processo -- Reclamações, recursos e objeção pela autoridade preparadora -- Oitiva do autuante -- Julgamento em primeira instância -- O julgamento em segunda instância -- Julgamento do recurso especial e revelação de penalidade -- Decisão definitiva e jurisprudência administrativa -- Decisões judiciais -- Algumas informações sobre a Receita Federal e os conselhos de contribuintes.
Classificação (CDDir)
341.362
Publicação: Texto - Português
2. ed., atual., com as Disposições da Lei 8.748, de 09-12-93..
1994
Processo administrativo fiscal de determinação e exigência de créditos tributários, decreto n. 70.235 2 e alterações posteriores : Manual / Luiz Henrique Barros de Arruda.
Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1994.
Descrição Física: 259 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.748, de 9 de Dezembro de 1993
Decreto nº 982, de 12 de Novembro de 1993
Lei nº 8.541, de 23 de Dezembro de 1992
Decreto-Lei nº 2.227, de 16 de Janeiro de 1985
Decreto-Lei nº 1.715, de 22 de Novembro de 1979
Decreto nº 83.304, de 28 de Março de 1979
Decreto nº 79.630, de 29 de Abril de 1977
Decreto nº 75.445, de 6 de Março de 1975
Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1994.
Descrição Física: 259 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.748, de 9 de Dezembro de 1993
Decreto nº 982, de 12 de Novembro de 1993
Lei nº 8.541, de 23 de Dezembro de 1992
Decreto-Lei nº 2.227, de 16 de Janeiro de 1985
Decreto-Lei nº 1.715, de 22 de Novembro de 1979
Decreto nº 83.304, de 28 de Março de 1979
Decreto nº 79.630, de 29 de Abril de 1977
Decreto nº 75.445, de 6 de Março de 1975
Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
Normas Referenciadas
Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União e dá outras providências.
Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.
Altera a legislação o Imposto de Renda e dá outras providências.
Dispõe sobre processo de consulta e dá outras providências.
Regula a expedição de certidão de quitação de tributos federais e extingue a declaração de devedor remisso.
Institui a Câmara Superior de Recursos Fiscais e dá outras providências.
Extingue o Terceiro Conselho de Contribuintes e dá outras providências.
Dispõe sobre os Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.
2023-01-28T22:02:51.000Z [ 9267080 ]