Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 75.445, de 6 de Março de 1975
Data
06/03/1975
Apelido
DEC-75445-1975-03-06
Ementa
Dispõe sobre os Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1975-03-06;75445
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-03-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/03/1975. p. 2827

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=75.445&ementa=2&data=19750306 ]
Publicação Original
1975-03-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75445-6-marco-1975-424560-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1975-03-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/498085/publicacao/15831629 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Nascimento, Carlos Valder do, 1944Curso de direito tributário: para cursos de Direito, Economia, Administração e Ciências ContábeisCarlos Valder do Nascimento.341.39Livro
1994 Arruda, Luiz Henrique Barros deProcesso administrativo fiscal de determinação e exigência de créditos tributários, decreto n. 70.235 2 e alterações posteriores : ManualLuiz Henrique Barros de Arruda.341.362Livro

2021-12-01T21:22:52.000Z [ 872755 ]