Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 79.630, de 29 de Abril de 1977
Data
29/04/1977
Apelido
DEC-79630-1977-04-29
Ementa
Extingue o Terceiro Conselho de Contribuintes e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1977-04-29;79630
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-05-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/05/1977. p. 5070

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=79.630&ementa=2&data=19770429 ]
Publicação Original
1977-05-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-79630-29-abril-1977-428566-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1977-05-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/502270/publicacao/15737261 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1994 Arruda, Luiz Henrique Barros deProcesso administrativo fiscal de determinação e exigência de créditos tributários, decreto n. 70.235 2 e alterações posteriores : ManualLuiz Henrique Barros de Arruda.341.362Livro

2023-01-28T03:24:48.000Z [ 968904 ]