Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.227, de 16 de Janeiro de 1985
Data
16/01/1985
Apelido
DEL-2227-1985-01-16
Ementa
Dispõe sobre processo de consulta e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1985-01-16;2227
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-01-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/01/1985. p. 1133

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.227&ementa=2&data=19850116 ]
Publicação Original
1985-01-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-2227-16-janeiro-1985-349305-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1985-01-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527067/publicacao/15795331 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1994 Arruda, Luiz Henrique Barros deProcesso administrativo fiscal de determinação e exigência de créditos tributários, decreto n. 70.235 2 e alterações posteriores : ManualLuiz Henrique Barros de Arruda.341.362Livro

2023-01-28T03:08:32.000Z [ 890820 ]