Tipo
Artigo de revista
Título
Concomitância de processos nas vias administrativa e judicial
Data
2004
Ementa

Sumário:Lançamento tributário e as medidas judiciais -- Processo administrativo e processo judicial -- A suposta renúncia à via administrativa -- A interpretação do artigo 62 do decreto n. 70.235/72 -- A jursiprudência dos conselhos de contribuintes.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 263–276, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina os depósitos de interesse da administração pública efetuados na Caixa Econômica Federal.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

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