Tipo
Livro
Título
Processo administrativo tributário federal
Data
1998
Ementa

Sumário:Decreto n. 70.235 comentado -- Fragmentos constitucionais e legislação supletiva -- Regimentos internos -- Da Câmara Superior de Recursos Fiscais e dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda -- Modelos de petições -- Notificação, intimação, impugnação, decisão, recursos, inscrição na dívida ativa, parcelamento

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Processo administrativo tributário federal: tributos da alçada da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional / Lutero Xavier Assunçã.
   Imprenta: Bauru, Edipro, 1998.
   Descrição Física: 352 p.
   ISBN: 8572832084
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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