Sumário:Contexto interdisciplinar da evasão e da elisão tributárias -- Direito constitucional tributário: o caráter constitucional do direito tributário brasileiro. Princípios constitucionais fundamentais. Princípios constitucionais tributários. A interpretação constitucional e o constitucionalismo moderno. A doutrina estrangeira e a diversidade de ambientes constitucionais -- Evasão e elisão tributárias: princípios constitucionais e questionamentos pertinentes ao tema -- A evasão e elisão tributárias - regime jurídico no direito brasileiro: A ocorrência do fato jurídico tributário como critério para distinção entre evasão e elisão tributárias. Elisão, simulação, fraude e dolo. Interpretação segundo a realidade econômica. O negócio jurídico indireto. Elusão tributária. O controle do comportamento elusivo - normas preventivas específicas e gerais antielisão. A elisão no direito positivo brasileiro. Elisão tributária, abuso do direito e fraude à lei.