Livro

A decadência tributária e a supremacia do interesse público

2018

341.39444

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Decadência [ 341.39444 ]

2018

A decadência tributária e a supremacia do interesse público: uma análise constitucional do art. 173, II, do CTN, cotejado à luz da segurança jurídica, moralidade e eficiência administrativas / Antônio de Pádua Marinho Monte.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2018.
   Descrição Física: xx, 162 p.
   ISBN: 9788551905982
   Norma Referenciada:
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966  Art. 173 inciso II

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.