Tipo
Artigo de revista
Título
A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação)
Data
2021
Classificação (CDDir)
341.39444
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Decadência [ 341.39444 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
   Referência: v. 15, n. 87, p. 66–78, jul./ago., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2023-01-29T01:06:49.000Z [ 9660576 ]