Publicação: Texto - Português
2007
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
Artigos por ano(exibir todos)
2022» A reforma tributária e a proposta da instituição da CBS: creditamentos na não cumulatividade e na monofasia / Blader Henrique de Lira Soares.
v. 16, n. 91, p. 96–112, mar./abr., 2022.
» Evasão fiscal e o comércio eletrônico: desafios para o direito tributário / Roberto Lopes da Silva, Carlos Eduardo Montes Netto, Danilo Henrique Nunes.
v. 16, n. 91, p. 05–21, mar./abr., 2022.
» Direitos sociais e consequencialismo jurídico: a tributação humanitária e o fomento das políticas públicas no pós-pandemia / Humberto Barrionuevo Fabretti, Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, Artur Barbosa da Silveira.
v. 16, n. 91, p. 22–36, mar./abr., 2022.
» Reforma fiscal, política criminal, moedas digitais, reforma tributária e metaverso / Wagner Frozi.
v. 16, n. 91, p. 37–62, mar./abr., 2022.
» A estabilização das tutelas antecipadas antecedentes concedidas contra a fazenda pública no âmbito tributário / Leandro Lucon.
v. 16, n. 91, p. 63–77, mar./abr., 2022.
» A criação do imposto sobre grandes fortunas como alternativa viável para a reforma tributária e previdenciária / Theodoro Luís Mallmann de Oliveira.
v. 16, n. 91, p. 78–95, mar./abr., 2022.
» A (in)exigibilidade de certidão de regularidade fiscal como requisito para a homologação da recuperação judicial / Blader Henrique de Lira Soares.
v. 15, n. 90, p. 89–104, jan./fev., 2022.
» Princípio da vedação ao confisco: o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a sua aplicabilidade às multas fiscais / Ana Carla Ferreira Santos.
v. 15, n. 90, p. 105–116, jan./fev., 2022.
» A não tributação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na pandemia e suas conseqüências / Denise Cristina Cardoso Costa.
v. 15, n. 90, p. 117–130, jan./fev., 2022.
» A contribuição de intervenção no domínio econômico e o financiamento da infraestrutura do transporte público brasileiro / Valéria Cristina Barbosa Taveira.
v. 15, n. 90, p. 131–146, jan./fev., 2022.
» Uma análise sobre a estrutura tributária brasileira e seu impacto no aumento da desigualdade social / Ludmilla Von Lws Braga A. de Sousa.
v. 15, n. 90, p. 147–157, jan./fev., 2022.
» Modulação dos efeitos em matéria tributária / Angel Silva Chagas.
v. 15, n. 90, p. 158–174, jan./fev., 2022.
» A mitigação do princípio da legalidade prevista no art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários? / Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Roberth Closoé Cadete Ribeiro.
v. 15, n. 90, p. 5–25, jan./fev., 2022.
» A atribuição de competência tributária por enunciado da Súmula 447 do Superior tribunal de justiça: destinação do produto arrecadado com fundamento de legitimidade / João Paulo Barbosa Sinésio.
v. 15, n. 90, p. 26–40, jan./fev., 2022.
» Uma análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária: comentários aos temas repetitivos 962 e 1118 do Superior tribunal de justiça: cidadania e previsibilidade / Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, Artur Barbosa da Silveira.
v. 15, n. 90, p. 41–56, jan./fev., 2022.
» Discriminação de competências tributárias e as possíveis zonas de sobreposição entre a materialidade dos impostos / Sergio Villanova Vasconcelos.
v. 15, n. 90, p. 57–73, jan./fev., 2022.
» Impossibilidade de modulação dos efeitos das decisões tributárias favoráveis aos contribuintes / Leandro Lucon.
v. 15, n. 90, p. 74–88, jan./fev., 2022.
v. 16, n. 91, p. 96–112, mar./abr., 2022.
» Evasão fiscal e o comércio eletrônico: desafios para o direito tributário / Roberto Lopes da Silva, Carlos Eduardo Montes Netto, Danilo Henrique Nunes.
v. 16, n. 91, p. 05–21, mar./abr., 2022.
» Direitos sociais e consequencialismo jurídico: a tributação humanitária e o fomento das políticas públicas no pós-pandemia / Humberto Barrionuevo Fabretti, Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, Artur Barbosa da Silveira.
v. 16, n. 91, p. 22–36, mar./abr., 2022.
» Reforma fiscal, política criminal, moedas digitais, reforma tributária e metaverso / Wagner Frozi.
v. 16, n. 91, p. 37–62, mar./abr., 2022.
» A estabilização das tutelas antecipadas antecedentes concedidas contra a fazenda pública no âmbito tributário / Leandro Lucon.
v. 16, n. 91, p. 63–77, mar./abr., 2022.
» A criação do imposto sobre grandes fortunas como alternativa viável para a reforma tributária e previdenciária / Theodoro Luís Mallmann de Oliveira.
v. 16, n. 91, p. 78–95, mar./abr., 2022.
» A (in)exigibilidade de certidão de regularidade fiscal como requisito para a homologação da recuperação judicial / Blader Henrique de Lira Soares.
v. 15, n. 90, p. 89–104, jan./fev., 2022.
» Princípio da vedação ao confisco: o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a sua aplicabilidade às multas fiscais / Ana Carla Ferreira Santos.
v. 15, n. 90, p. 105–116, jan./fev., 2022.
» A não tributação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na pandemia e suas conseqüências / Denise Cristina Cardoso Costa.
v. 15, n. 90, p. 117–130, jan./fev., 2022.
» A contribuição de intervenção no domínio econômico e o financiamento da infraestrutura do transporte público brasileiro / Valéria Cristina Barbosa Taveira.
v. 15, n. 90, p. 131–146, jan./fev., 2022.
» Uma análise sobre a estrutura tributária brasileira e seu impacto no aumento da desigualdade social / Ludmilla Von Lws Braga A. de Sousa.
v. 15, n. 90, p. 147–157, jan./fev., 2022.
» Modulação dos efeitos em matéria tributária / Angel Silva Chagas.
v. 15, n. 90, p. 158–174, jan./fev., 2022.
» A mitigação do princípio da legalidade prevista no art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários? / Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Roberth Closoé Cadete Ribeiro.
v. 15, n. 90, p. 5–25, jan./fev., 2022.
» A atribuição de competência tributária por enunciado da Súmula 447 do Superior tribunal de justiça: destinação do produto arrecadado com fundamento de legitimidade / João Paulo Barbosa Sinésio.
v. 15, n. 90, p. 26–40, jan./fev., 2022.
» Uma análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária: comentários aos temas repetitivos 962 e 1118 do Superior tribunal de justiça: cidadania e previsibilidade / Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira, Artur Barbosa da Silveira.
v. 15, n. 90, p. 41–56, jan./fev., 2022.
» Discriminação de competências tributárias e as possíveis zonas de sobreposição entre a materialidade dos impostos / Sergio Villanova Vasconcelos.
v. 15, n. 90, p. 57–73, jan./fev., 2022.
» Impossibilidade de modulação dos efeitos das decisões tributárias favoráveis aos contribuintes / Leandro Lucon.
v. 15, n. 90, p. 74–88, jan./fev., 2022.
2021» A lei complementar em matéria tributária e as espécies de definições / Bruno Barbosa Stamm, Daniel Bronzatti Belon,
v. 15, n. 89, p. 85–104, nov./dez., 2021.
» Sobre a economia e o tributo no século XIX e no início do século XX / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 89, p. 5–11, nov./dez., 2021.
» A relevância de novo contexto legislativo tributário quanto às novas tecnologias do mercado da internet / Kamilla Abreu Costa Mozeli.
v. 15, n. 89, p. 105–112, nov./dez., 2021.
» Responsabilidade da administração pública nos atos praticados pelo software robô / Leonardo Fernando de Barros Autran Gonçalves Uytdenbroek.
v. 15, n. 89, p. 113–121, nov./dez., 2021.
» Da incidência do imposto territorial rural sobre o empreendimento fazenda vertical urbana / Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Bruno Lisboa Rezende.
v. 15, n. 89, p. 12–35, nov./dez., 2021.
» O princípio in dubio pro societate na admissibilidade das ações de improbidade administrativa / Zilmar Antonio Drumond, Jefferson Carús Guedes.
v. 15, n. 89, p. 36–47, nov./dez., 2021.
» O “proprietário alienante” como sujeito passivo do IPTU sobre imóvel alienado: uma lacuna axiológica / Nerio Andrade de Brida.
v. 15, n. 89, p. 48–71, nov./dez., 2021.
» Possíveis reflexos da instituição do IBS sobre a resolução de algumas controvérsias jurídicas envolvendo o ICMS no contencioso tributário / Sérgio Serafim Aquino.
v. 15, n. 89, p. 72–84, nov./dez., 2021.
» Taxa e a contribuição de iluminação pública / Angel Silva Chagas.
v. 15, n. 88, p. 99–119, set./out., 2021.
» O resgate da ideia de república como parâmetro de controle judicial em matérias tributária e financeira: valores republicano e democrático como propulsores da regra da (quase) unanimidade e do princípio do benefício de Wicksell / Thiago Buschinelli Sorrentino.
v. 15, n. 88, p. 20–38, set./out., 2021.
» Modificações de critério jurídico, artigo 146 do CTN e o princípio da segurança jurídica / Anselmo Zilet Abreu.
v. 15, n. 88, p. 39–47, set./out., 2021.
» A (in)aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário / Peterson S. Silvério, Joseval Viana.
v. 15, n. 88, p. 48–62, set./out., 2021.
» Considerações dos princípios constitucionais tributários e o imposto sobre produtos industrializados / Laura Marcos de Oliveira Dias.
v. 15, n. 88, p. 63–79, set./out., 2021.
» Os principais aspectos da tributação na agropecuária / Valéria Cristina Barbosa Taveira.
v. 15, n. 88, p. 80–98, set./out., 2021.
» Compliance tributário: uma medida de combate à sonegação fiscal / Izabelle Carvalho Lima, Ianca Lavine Beserra Lima.
v. 15, n. 87, p. 95–117, jul./ago., 2021.
» Incorporação de empresas e planejamento tributário: estudo de caso de uma empresa industrial na cidade de Belo Jardim/PE / Mickael Ferreira Alves.
v. 15, n. 87, p. 118–138, jul./ago., 2021.
» Proposta alternativa de reforma tributária / Kiyoshi Harada, Marcos Cintra.
v. 15, n. 87, p. 05–14, jul./ago., 2021.
» A inserção das formas alternativas de resolução de conflitos no âmbito da nova lei de licitações / Carina Deolinda da Silva Lopes, Paulo Roberto Costa, Franceli Bianquin Grigoletto Papalia.
v. 15, n. 87, p. 5–14, jul./ago., 2021.
» Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa e seus efeitos: (não) interrupção da prescrição / Raphael Magno Resende Santos.
v. 15, n. 87, p. 139–154, jul./ago., 2021.
» A finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais / Blader Henrique de Lira Soares.
v. 15, n. 87, p. 155–178, jul./ago., 2021.
» Dedutibilidade do imposto de renda das despesas com casas de repouso / Sergio Pinto Martins.
v. 15, n. 87, p. 15–21, jul./ago., 2021.
» A norma de responsabilidade e a regra-matriz de incidência tributária / Renata Flório de Oliveira Ducci, Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz.
v. 15, n. 87, p. 22–41, jul./ago., 2021.
» Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações: interpretação constitucional / Camila Freire Ribeiro, Lucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes.
v. 15, n. 87, p. 42–65, jul./ago., 2021.
» A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) / Sergio Fernandes Marques.
v. 15, n. 87, p. 66–78, jul./ago., 2021.
» Princípio da seletividade aplicável ao ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações / Adriano Luiz Batista Messias.
v. 15, n. 87, p. 79–94, jul./ago., 2021.
» Natureza jurídica financeira da distribuição dos royalties de petróleo e gás da ANP e liminar ou tutela de urgência em processos judiciais / Edvaldo Nilo de Almeida.
v. 15, n. 86, p. 78–116, maio/jun., 2021.
» Diálogo entre os instrumentos de política urbana e o ITBI: a viabilidade de uso extrafiscal da tributação sobre a transmissão da riqueza imobiliária como elemento potencializador do cumprimento da função social da propriedade / Waldemar de Albuquerque Aranha Neto.
v. 15, n. 86, p. 144–169, maio/ago., 2021.
» A tributação da atividade médica pelo ISS-fixo: análise da autonomia municipal à luz do federalismo fiscal brasileiro / Igor Fernando Cabral dos Santos.
v. 15, n. 86, p. 170–194, maio/jun., 2021.
» Importação de mercadorias por trading company por um estado e venda do importado para outro estado nas operações por encomenda e por conta e ordem de terceiro / Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins, Roberta de Amorim Dutra.
v. 15, n. 86, p. 05–25, maio/jun., 2021.
» A justiça do mercador de Veneza: entre praticabilidade e capacidade contributiva na crise pandêmica / Simone Cruz Nobre, Lise Tupiassu, Luciana Costa Fonseca.
v. 15, n. 86, p. 26–46, maio/jun., 2021.
» Da relação jurídica e o fato gerador no direito tributário: a subsunção do fato à norma nas lides tributárias / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto.
v. 15, n. 86, p. 47–77, maio/jun., 2021.
» Os incentivos fiscais e os paradoxos da democratização cultural / Eliaidina Wagna Oliveira da Silva.
v. 15, n. 85, p. 88–105, mar./abr., 2021.
» Planejamento tributário: obrigação, necessidade ou faculdade do contribuinte? / Theodoro Luís Mallmann de Oliveira.
v. 15, n. 85, p. 106–121, mar./abr., 2021.
» A aplicação prática do princípio da anterioridade segundo a jurisprudência Supremo tribunal federal / Rafael Camargo Trida.
v. 15, n. 85, p. 122–134, mar./abr., 2021.
» Os acertos do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 603.624 e a preservação constitucional do sistema tributário nacional / Edvaldo Nilo de Almeida.
v. 15, n. 85, p. 5–35, mar./abr., 2021.
» Covid-19 e o acesso à justiça: impactos na conciliação e resgate dos débitos fiscais / Silvana Maria Parfieniuk, Vinicius Pinheiro Marques.
v. 15, n. 85, p. 36–45, mar./abr., 2021.
» Controle judicial de políticas públicas em ações de improbidade administrativa / Zilmar Antonio Drumond, Jefferson Carús Guedes.
v. 15, n. 85, p. 46–64, mar./abr., 2021.
» A persecução criminal como instrumento para a aplicação de sanções políticas tributárias: um estudo de caso / Tatiana Cristina Leite Aguiar, Luiz Gustavo da Silva.
v. 15, n. 85, p. 65–87, mar./abr., 2021.
» Pontos para uma reforma do Sistema Tributário Nacional visando a inclusão social / Ricardo Simões Xavier dos Santos.
v. 14, n. 84, p. 89–115, jan./fev., 2021.
» A Lei nº 13.988/2020 e a (des)igualdade no CARF / Filipe Casellato Scabora, Flávio Felipe Pereira Vieira dos Santos.
v. 14, n. 84, p. 116–140, jan./fev., 2021.
» O contribuinte e a restituição do PIS e da COFINS: o indébito tributário / Laurides Pereira Gravatá.
v. 14, n. 84, p. 141–159, jan./fev., 2021.
» A tributação e o espírito das leis: as ideias sobre a tributação em um governo moderado segundo Montesquieu / Fernando Bonfá de Jesus, Isabela Bonfá de Jesus, Antônio Monteiro da Silva Neto.
v. 14, n. 84, p. 5–27, jan./fev., 2021.
» O regime jurídico de anormalidade administrativa para o combate à pandemia covid-19: estado de calamidade, emergência, estado de defesa, estado de sítio, ou calamidade financeira? / Rodrigo Caramori Petry.
v. 14, n. 84, p. 28–39, jan./fev., 2021.
» Recuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no direito tributário / Edvaldo Nilo de Almeida.
v. 14, n. 84, p. 40–62, jan./fev., 2021.
» Análise dos (des)acertos do julgamento do recurso extraordinário 852.745: uma crítica à tese da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade administrativa / Ricardo Adelino Suaid, Sebastião Sérgio da Silveira.
v. 14, n. 84, p. 63–88, jan./fev., 2021.
v. 15, n. 89, p. 85–104, nov./dez., 2021.
» Sobre a economia e o tributo no século XIX e no início do século XX / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 15, n. 89, p. 5–11, nov./dez., 2021.
» A relevância de novo contexto legislativo tributário quanto às novas tecnologias do mercado da internet / Kamilla Abreu Costa Mozeli.
v. 15, n. 89, p. 105–112, nov./dez., 2021.
» Responsabilidade da administração pública nos atos praticados pelo software robô / Leonardo Fernando de Barros Autran Gonçalves Uytdenbroek.
v. 15, n. 89, p. 113–121, nov./dez., 2021.
» Da incidência do imposto territorial rural sobre o empreendimento fazenda vertical urbana / Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Bruno Lisboa Rezende.
v. 15, n. 89, p. 12–35, nov./dez., 2021.
» O princípio in dubio pro societate na admissibilidade das ações de improbidade administrativa / Zilmar Antonio Drumond, Jefferson Carús Guedes.
v. 15, n. 89, p. 36–47, nov./dez., 2021.
» O “proprietário alienante” como sujeito passivo do IPTU sobre imóvel alienado: uma lacuna axiológica / Nerio Andrade de Brida.
v. 15, n. 89, p. 48–71, nov./dez., 2021.
» Possíveis reflexos da instituição do IBS sobre a resolução de algumas controvérsias jurídicas envolvendo o ICMS no contencioso tributário / Sérgio Serafim Aquino.
v. 15, n. 89, p. 72–84, nov./dez., 2021.
» Taxa e a contribuição de iluminação pública / Angel Silva Chagas.
v. 15, n. 88, p. 99–119, set./out., 2021.
» O resgate da ideia de república como parâmetro de controle judicial em matérias tributária e financeira: valores republicano e democrático como propulsores da regra da (quase) unanimidade e do princípio do benefício de Wicksell / Thiago Buschinelli Sorrentino.
v. 15, n. 88, p. 20–38, set./out., 2021.
» Modificações de critério jurídico, artigo 146 do CTN e o princípio da segurança jurídica / Anselmo Zilet Abreu.
v. 15, n. 88, p. 39–47, set./out., 2021.
» A (in)aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário / Peterson S. Silvério, Joseval Viana.
v. 15, n. 88, p. 48–62, set./out., 2021.
» Considerações dos princípios constitucionais tributários e o imposto sobre produtos industrializados / Laura Marcos de Oliveira Dias.
v. 15, n. 88, p. 63–79, set./out., 2021.
» Os principais aspectos da tributação na agropecuária / Valéria Cristina Barbosa Taveira.
v. 15, n. 88, p. 80–98, set./out., 2021.
» Compliance tributário: uma medida de combate à sonegação fiscal / Izabelle Carvalho Lima, Ianca Lavine Beserra Lima.
v. 15, n. 87, p. 95–117, jul./ago., 2021.
» Incorporação de empresas e planejamento tributário: estudo de caso de uma empresa industrial na cidade de Belo Jardim/PE / Mickael Ferreira Alves.
v. 15, n. 87, p. 118–138, jul./ago., 2021.
» Proposta alternativa de reforma tributária / Kiyoshi Harada, Marcos Cintra.
v. 15, n. 87, p. 05–14, jul./ago., 2021.
» A inserção das formas alternativas de resolução de conflitos no âmbito da nova lei de licitações / Carina Deolinda da Silva Lopes, Paulo Roberto Costa, Franceli Bianquin Grigoletto Papalia.
v. 15, n. 87, p. 5–14, jul./ago., 2021.
» Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa e seus efeitos: (não) interrupção da prescrição / Raphael Magno Resende Santos.
v. 15, n. 87, p. 139–154, jul./ago., 2021.
» A finalidade como critério de validade na regra de competência tributária das contribuições sociais / Blader Henrique de Lira Soares.
v. 15, n. 87, p. 155–178, jul./ago., 2021.
» Dedutibilidade do imposto de renda das despesas com casas de repouso / Sergio Pinto Martins.
v. 15, n. 87, p. 15–21, jul./ago., 2021.
» A norma de responsabilidade e a regra-matriz de incidência tributária / Renata Flório de Oliveira Ducci, Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz.
v. 15, n. 87, p. 22–41, jul./ago., 2021.
» Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações: interpretação constitucional / Camila Freire Ribeiro, Lucas de Souza Lehfeld, Danilo Henrique Nunes.
v. 15, n. 87, p. 42–65, jul./ago., 2021.
» A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) / Sergio Fernandes Marques.
v. 15, n. 87, p. 66–78, jul./ago., 2021.
» Princípio da seletividade aplicável ao ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações / Adriano Luiz Batista Messias.
v. 15, n. 87, p. 79–94, jul./ago., 2021.
» Natureza jurídica financeira da distribuição dos royalties de petróleo e gás da ANP e liminar ou tutela de urgência em processos judiciais / Edvaldo Nilo de Almeida.
v. 15, n. 86, p. 78–116, maio/jun., 2021.
» Diálogo entre os instrumentos de política urbana e o ITBI: a viabilidade de uso extrafiscal da tributação sobre a transmissão da riqueza imobiliária como elemento potencializador do cumprimento da função social da propriedade / Waldemar de Albuquerque Aranha Neto.
v. 15, n. 86, p. 144–169, maio/ago., 2021.
» A tributação da atividade médica pelo ISS-fixo: análise da autonomia municipal à luz do federalismo fiscal brasileiro / Igor Fernando Cabral dos Santos.
v. 15, n. 86, p. 170–194, maio/jun., 2021.
» Importação de mercadorias por trading company por um estado e venda do importado para outro estado nas operações por encomenda e por conta e ordem de terceiro / Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins, Roberta de Amorim Dutra.
v. 15, n. 86, p. 05–25, maio/jun., 2021.
» A justiça do mercador de Veneza: entre praticabilidade e capacidade contributiva na crise pandêmica / Simone Cruz Nobre, Lise Tupiassu, Luciana Costa Fonseca.
v. 15, n. 86, p. 26–46, maio/jun., 2021.
» Da relação jurídica e o fato gerador no direito tributário: a subsunção do fato à norma nas lides tributárias / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto.
v. 15, n. 86, p. 47–77, maio/jun., 2021.
» Os incentivos fiscais e os paradoxos da democratização cultural / Eliaidina Wagna Oliveira da Silva.
v. 15, n. 85, p. 88–105, mar./abr., 2021.
» Planejamento tributário: obrigação, necessidade ou faculdade do contribuinte? / Theodoro Luís Mallmann de Oliveira.
v. 15, n. 85, p. 106–121, mar./abr., 2021.
» A aplicação prática do princípio da anterioridade segundo a jurisprudência Supremo tribunal federal / Rafael Camargo Trida.
v. 15, n. 85, p. 122–134, mar./abr., 2021.
» Os acertos do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 603.624 e a preservação constitucional do sistema tributário nacional / Edvaldo Nilo de Almeida.
v. 15, n. 85, p. 5–35, mar./abr., 2021.
» Covid-19 e o acesso à justiça: impactos na conciliação e resgate dos débitos fiscais / Silvana Maria Parfieniuk, Vinicius Pinheiro Marques.
v. 15, n. 85, p. 36–45, mar./abr., 2021.
» Controle judicial de políticas públicas em ações de improbidade administrativa / Zilmar Antonio Drumond, Jefferson Carús Guedes.
v. 15, n. 85, p. 46–64, mar./abr., 2021.
» A persecução criminal como instrumento para a aplicação de sanções políticas tributárias: um estudo de caso / Tatiana Cristina Leite Aguiar, Luiz Gustavo da Silva.
v. 15, n. 85, p. 65–87, mar./abr., 2021.
» Pontos para uma reforma do Sistema Tributário Nacional visando a inclusão social / Ricardo Simões Xavier dos Santos.
v. 14, n. 84, p. 89–115, jan./fev., 2021.
» A Lei nº 13.988/2020 e a (des)igualdade no CARF / Filipe Casellato Scabora, Flávio Felipe Pereira Vieira dos Santos.
v. 14, n. 84, p. 116–140, jan./fev., 2021.
» O contribuinte e a restituição do PIS e da COFINS: o indébito tributário / Laurides Pereira Gravatá.
v. 14, n. 84, p. 141–159, jan./fev., 2021.
» A tributação e o espírito das leis: as ideias sobre a tributação em um governo moderado segundo Montesquieu / Fernando Bonfá de Jesus, Isabela Bonfá de Jesus, Antônio Monteiro da Silva Neto.
v. 14, n. 84, p. 5–27, jan./fev., 2021.
» O regime jurídico de anormalidade administrativa para o combate à pandemia covid-19: estado de calamidade, emergência, estado de defesa, estado de sítio, ou calamidade financeira? / Rodrigo Caramori Petry.
v. 14, n. 84, p. 28–39, jan./fev., 2021.
» Recuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no direito tributário / Edvaldo Nilo de Almeida.
v. 14, n. 84, p. 40–62, jan./fev., 2021.
» Análise dos (des)acertos do julgamento do recurso extraordinário 852.745: uma crítica à tese da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade administrativa / Ricardo Adelino Suaid, Sebastião Sérgio da Silveira.
v. 14, n. 84, p. 63–88, jan./fev., 2021.
2020» A tributação ambiental no direito da União Europeia: coordenação central ou autorregramento dos seus Estados-membros? / Luciano Costa Miguel, Paulo Antônio Grahl Monteiro de Castro.
v. 14, n. 83, p. 91–116, nov./dez., 2020.
» Responsabilidade tributária dos administradores das sociedades limitadas e das sociedades anônimas / Daniel Gonçalves Mendes da Costa, Mariana Rezende Maranhão da Costa, Virgínio Ribeiro de Souza Filho.
v. 14, n. 83, p. 117–136, nov./dez., 2020.
» Direitos fundamentais tributários nos serviços sociais autônomos: financiamento, sujeição ativa, poder de isenção e imunidade / Edvaldo Nilo de Almeida.
v. 14, n. 83, p. 5–38, nov./dez., 2020.
» A decretação de estado de calamidade pública e seus efeitos tributários / Rodrigo Caramori Petry.
v. 14, n. 83, p. 39–61, nov./dez., 2020.
» Responsabilidade por ato de improbidade administrativa no investimento de recursos de regime próprio de previdência social em títulos podres / Maria Carolina Silveira Beraldo, Octahydes Ballan Junior.
v. 14, n. 83, p. 62–76, nov./dez., 2020.
» Do plexo normativo do novo Código de processo civil e sua reverberação na seara tributária / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 14, n. 83, p. 77–90, nov./dez., 2020.
» Elemento subjetivo da improbidade administrativa e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Sebastião Sérgio da Silveira.
v. 14, n. 82, p. 89–100, set./out., 2020.
» A análise da destinação de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o desenvolvimento de políticas de educação / Camila Mikaelle Galdino Oliveira, Ricardo Simões Xavier dos Santos.
v. 14, n. 82, p. 111–134, set./out., 2020.
» A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: o uso e o abuso de uma garantia fundamental / Luciano Costa Miguel, Thaís Fabrícia Alves Oliveira.
v. 14, n. 82, p. 135–160, set./out., 2020.
» Medidas fiscais de emergência e seus impactos sobre o desenvolvimento regional e o combate à pobreza: novo regime fiscal, DRU - Desvinculação de receitas da união, fundos de combate e erradicação da pobreza e de desenvolvimento regional / Carla Abrantkoski Rister.
v. 14, n. 82, p. 5–44, set./out., 2020.
» Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal: o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal / Magno Federici Gomes, Matheus Henrique de Souza.
v. 14, n. 82, p. 45–70, set./out., 2020.
» Ação anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos Incisos I a IV do Art. 1º da Lei nº 8.137/90 / Cesar Luiz de Oliveira Janoti, Thiago Buschinelli Sorrentino.
v. 14, n. 82, p. 71–80, set./out., 2020.
» As medidas tributárias de combate à crise da pandemia de COVID-19 no Brasil / Rodrigo Caramori Petry.
v. 14, n. 81, 13-34, 2020.
» A análise da incidência tributária sobre o streaming: ISS, ICMS ou não tributado / Tayrinne Stephanie Lacerda Bahia, Ricardo Simões Xavier dos Santos.
v. 14, n. 81, p. 80–110, jul./ago., 2020.
» Inteligência do Artigo 62, § 10, da CF / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 81, p. 5–12, jul./ago., 2020.
» O princípio da tipologia tributária como limite objetivo ao poder de tributar: análise sistêmica / Jefferson Marcos Biagini Medina.
v. 14, n. 81, p. 111–133, jul./ago., 2020.
» O instituto da segurança jurídica em matéria tributária / Gisele Santos Cabral.
v. 14, n. 81, p. 134–152, jul./ago., 2020.
» O ISSQN e a sujeição ativa no direito tributário / Priscila Alves dos Santos Lucas.
v. 14, n. 81, p. 35–48, jul./ago., 2020.
» Imunidade tributária religiosa: a validade ética e moral / Guilherme Perez, Marcus Vinicius, Kerton Nascimento e Costa.
v. 14, n. 81, p. 49–60, jul..ago, 2020.
» Natureza jurídica das criptomoedas: classificações e conceitos perante o Código Tributário Nacional / David Borges Isaac, Gabriel Vinicius de Souza, Paulo José Freire Teotônio.
v. 14, n. 81, p. 61–79, jul./ago., 2020.
» Imposto sobre Produtos Industrializados: o princípio da não cumulatividade frente à contabilidade gerencial como ferramenta do controller / Felipe Rosa Müller.
v. 14, n. 80, p. 98–113, maio/jun., 2020.
» Serviços na atividade portuária e ISS brasileiro: uma análise baseada em navios de longo curso / Amanda Maciel Carneiro, Fabiano Maury Raupp, Leonardo Secchi.
v. 14, n. 80, p. 5–24, maio/jun., 2020.
» Possibilidade de vinculação de precedentes infraconstitucionais à Administração Pública: o caso da isenção do imposto de importação de bens / Pedro Machado Tavares, Tárek Moysés Moussallem, Cláudio Jannotti da Rocha.
v. 14, n. 80, p. 25–38, maio/jun., 2020.
» Ensaios de Direito Tributário humanista: aplicação da filosofia humanista e do Direito Quântico ao Direito Tributário / Faissal Yunes Junior.
v. 14, n. 80, p. 39–52, maio/jun., 2020.
» Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro / Ana Cláudia Duarte Pinheiro, Rafael Augusto da Silva Reis.
v. 14, n. 80, p. 53–74, maio/jun., 2020.
» Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil / Ahmed Sameer El Khatib, Leonardo David Quintiliano.
v. 14, n. 80, p. 75–97, maio/jun., 2020.
» Análise do princípio da preservação da empresa face ao prosseguimento das ações de execução fiscal contra o devedor em recuperação judicial / Larissa Costa Batista, Ricardo Simões Xavier dos Santos.
v. 14, n. 79, p. 110–131, mar./abr., 2020.
» Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária / Marcus Abraham, Mariana Wendriner.
v. 14, n. 79, p. 5–29, mar./abr., 2020.
» Do aproveitamento do PIS e da Cofins sobre créditos irrecuperáveis: registro das perdas e a aplicação subsidiária do art. 9º da Lei nº 9.430/96, ao regime não cumulativo do PIS/Cofins. Matéria ainda passível de debate no STJ e STF / Faissal Yunes Junior, Thiago Ribeiro de Souza Campos Muniz Barretto.
v. 14, n. 79, p. 30–41, mar./abr., 2020.
» A modulação dos efeitos no Código de Processo Civil de 2015: da (in)aplicação do § 3º do Artigo 927 ao caso Funrural / Cássio de Lima Lopes, Arthur Maria Ferreira Neto.
v. 14, n. 79, p. 42–74, mar./abr., 2020.
» A (in)correção da decisão do STJ sobre o conceito de dupla tributação internacional / Thiago Rais de Castro.
v. 13, n. 78, p. 85–108, jan./fev., 2020.
» Visão atual das agências autárquicas reguladoras / José Maria Pinheiro Madeira, Telson Pires.
v. 13, n. 78, p. 109–140, jan./fev., 2020.
» Considerações acerca do lançamento do IPTU. Criação de novas faixas de cobrança decorrentes de novo padrão de construção, possibilidade e limites de impugnação/revisão e reenquadramento de imóveis / Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins.
v. 13, n. 78, p. 5–31, jan./fev., 2020.
» Honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública e a súmula nº 345 do STJ: inexistência de requisito para superação do precedente à luz do artigo 85, § 7º, do CPC/2015 / Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria, Isabela Guimarães Franco.
v. 13, n. 78, p. 32–62, jan./fev., 2020.
» A cessão de mão de obra no contexto previdenciário: retenção de 11% entre pessoas jurídicas / Marcel Cordeiro.
v. 13, n. 78, p. 72–84, jan./fev., 2020.
v. 14, n. 83, p. 91–116, nov./dez., 2020.
» Responsabilidade tributária dos administradores das sociedades limitadas e das sociedades anônimas / Daniel Gonçalves Mendes da Costa, Mariana Rezende Maranhão da Costa, Virgínio Ribeiro de Souza Filho.
v. 14, n. 83, p. 117–136, nov./dez., 2020.
» Direitos fundamentais tributários nos serviços sociais autônomos: financiamento, sujeição ativa, poder de isenção e imunidade / Edvaldo Nilo de Almeida.
v. 14, n. 83, p. 5–38, nov./dez., 2020.
» A decretação de estado de calamidade pública e seus efeitos tributários / Rodrigo Caramori Petry.
v. 14, n. 83, p. 39–61, nov./dez., 2020.
» Responsabilidade por ato de improbidade administrativa no investimento de recursos de regime próprio de previdência social em títulos podres / Maria Carolina Silveira Beraldo, Octahydes Ballan Junior.
v. 14, n. 83, p. 62–76, nov./dez., 2020.
» Do plexo normativo do novo Código de processo civil e sua reverberação na seara tributária / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 14, n. 83, p. 77–90, nov./dez., 2020.
» Elemento subjetivo da improbidade administrativa e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Sebastião Sérgio da Silveira.
v. 14, n. 82, p. 89–100, set./out., 2020.
» A análise da destinação de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o desenvolvimento de políticas de educação / Camila Mikaelle Galdino Oliveira, Ricardo Simões Xavier dos Santos.
v. 14, n. 82, p. 111–134, set./out., 2020.
» A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: o uso e o abuso de uma garantia fundamental / Luciano Costa Miguel, Thaís Fabrícia Alves Oliveira.
v. 14, n. 82, p. 135–160, set./out., 2020.
» Medidas fiscais de emergência e seus impactos sobre o desenvolvimento regional e o combate à pobreza: novo regime fiscal, DRU - Desvinculação de receitas da união, fundos de combate e erradicação da pobreza e de desenvolvimento regional / Carla Abrantkoski Rister.
v. 14, n. 82, p. 5–44, set./out., 2020.
» Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal: o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal / Magno Federici Gomes, Matheus Henrique de Souza.
v. 14, n. 82, p. 45–70, set./out., 2020.
» Ação anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos Incisos I a IV do Art. 1º da Lei nº 8.137/90 / Cesar Luiz de Oliveira Janoti, Thiago Buschinelli Sorrentino.
v. 14, n. 82, p. 71–80, set./out., 2020.
» As medidas tributárias de combate à crise da pandemia de COVID-19 no Brasil / Rodrigo Caramori Petry.
v. 14, n. 81, 13-34, 2020.
» A análise da incidência tributária sobre o streaming: ISS, ICMS ou não tributado / Tayrinne Stephanie Lacerda Bahia, Ricardo Simões Xavier dos Santos.
v. 14, n. 81, p. 80–110, jul./ago., 2020.
» Inteligência do Artigo 62, § 10, da CF / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 14, n. 81, p. 5–12, jul./ago., 2020.
» O princípio da tipologia tributária como limite objetivo ao poder de tributar: análise sistêmica / Jefferson Marcos Biagini Medina.
v. 14, n. 81, p. 111–133, jul./ago., 2020.
» O instituto da segurança jurídica em matéria tributária / Gisele Santos Cabral.
v. 14, n. 81, p. 134–152, jul./ago., 2020.
» O ISSQN e a sujeição ativa no direito tributário / Priscila Alves dos Santos Lucas.
v. 14, n. 81, p. 35–48, jul./ago., 2020.
» Imunidade tributária religiosa: a validade ética e moral / Guilherme Perez, Marcus Vinicius, Kerton Nascimento e Costa.
v. 14, n. 81, p. 49–60, jul..ago, 2020.
» Natureza jurídica das criptomoedas: classificações e conceitos perante o Código Tributário Nacional / David Borges Isaac, Gabriel Vinicius de Souza, Paulo José Freire Teotônio.
v. 14, n. 81, p. 61–79, jul./ago., 2020.
» Imposto sobre Produtos Industrializados: o princípio da não cumulatividade frente à contabilidade gerencial como ferramenta do controller / Felipe Rosa Müller.
v. 14, n. 80, p. 98–113, maio/jun., 2020.
» Serviços na atividade portuária e ISS brasileiro: uma análise baseada em navios de longo curso / Amanda Maciel Carneiro, Fabiano Maury Raupp, Leonardo Secchi.
v. 14, n. 80, p. 5–24, maio/jun., 2020.
» Possibilidade de vinculação de precedentes infraconstitucionais à Administração Pública: o caso da isenção do imposto de importação de bens / Pedro Machado Tavares, Tárek Moysés Moussallem, Cláudio Jannotti da Rocha.
v. 14, n. 80, p. 25–38, maio/jun., 2020.
» Ensaios de Direito Tributário humanista: aplicação da filosofia humanista e do Direito Quântico ao Direito Tributário / Faissal Yunes Junior.
v. 14, n. 80, p. 39–52, maio/jun., 2020.
» Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro / Ana Cláudia Duarte Pinheiro, Rafael Augusto da Silva Reis.
v. 14, n. 80, p. 53–74, maio/jun., 2020.
» Obrigatoriedade constitucional de prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro das leis no Brasil / Ahmed Sameer El Khatib, Leonardo David Quintiliano.
v. 14, n. 80, p. 75–97, maio/jun., 2020.
» Análise do princípio da preservação da empresa face ao prosseguimento das ações de execução fiscal contra o devedor em recuperação judicial / Larissa Costa Batista, Ricardo Simões Xavier dos Santos.
v. 14, n. 79, p. 110–131, mar./abr., 2020.
» Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária / Marcus Abraham, Mariana Wendriner.
v. 14, n. 79, p. 5–29, mar./abr., 2020.
» Do aproveitamento do PIS e da Cofins sobre créditos irrecuperáveis: registro das perdas e a aplicação subsidiária do art. 9º da Lei nº 9.430/96, ao regime não cumulativo do PIS/Cofins. Matéria ainda passível de debate no STJ e STF / Faissal Yunes Junior, Thiago Ribeiro de Souza Campos Muniz Barretto.
v. 14, n. 79, p. 30–41, mar./abr., 2020.
» A modulação dos efeitos no Código de Processo Civil de 2015: da (in)aplicação do § 3º do Artigo 927 ao caso Funrural / Cássio de Lima Lopes, Arthur Maria Ferreira Neto.
v. 14, n. 79, p. 42–74, mar./abr., 2020.
» A (in)correção da decisão do STJ sobre o conceito de dupla tributação internacional / Thiago Rais de Castro.
v. 13, n. 78, p. 85–108, jan./fev., 2020.
» Visão atual das agências autárquicas reguladoras / José Maria Pinheiro Madeira, Telson Pires.
v. 13, n. 78, p. 109–140, jan./fev., 2020.
» Considerações acerca do lançamento do IPTU. Criação de novas faixas de cobrança decorrentes de novo padrão de construção, possibilidade e limites de impugnação/revisão e reenquadramento de imóveis / Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins.
v. 13, n. 78, p. 5–31, jan./fev., 2020.
» Honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública e a súmula nº 345 do STJ: inexistência de requisito para superação do precedente à luz do artigo 85, § 7º, do CPC/2015 / Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria, Isabela Guimarães Franco.
v. 13, n. 78, p. 32–62, jan./fev., 2020.
» A cessão de mão de obra no contexto previdenciário: retenção de 11% entre pessoas jurídicas / Marcel Cordeiro.
v. 13, n. 78, p. 72–84, jan./fev., 2020.
2019» Bem jurídico-penal tributário: análise crítica das concepções relativas ao objeto de tutela nos delitos tributários / David Rodrigues Alfredo Junior.
v. 13, n. 77, p. 94–126, nov./dez., 2019.
» Direito financeiro: noções introdutórias e gerais / Francisco Pedro Jucá.
v. 13, n. 77, p. 05–23, nov./dez., 2019.
» Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial como entidade do Sistema "S" e imunidade tributária constitucional / Edvaldo Nilo de Almeida.
v. 13, n. 77, p. 24–43, nov.dez., 2019.
» O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito: dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"? / Jefferson Carús Guedes, Maurício Alves Santana.
v. 13, n. 77, p. 44–67, nov./dez., 2019.
» Responsabilidade tributária: conceitos básicos, classificações e a problemática relativa ao ICMS e ao IPVA / Artur Barbosa da Silveira, Diógenes Wagner S. E. de Oliveira.
v. 13, n. 77, p. 67–85, nov./dez., 2019.
» A imposição do medo como forma de represar a restituição dos créditos de ICMS-ST para frente / Felipe Contreras Novaes, Jéssica de Oliveira Ferreira.
v. 13, n. 77, p. 85–93, nov./dez., 2019.
» Considerações sobre as propostas de reforma tributária / Marcus Abraham, Edenilson Simas Farias.
v. 13, n. 76, p. 94–108, set./out., 2019.
» Considerações acerca do princípio da eficiência na atualidade / José Maria Pinheiro Madeira.
v. 13, n. 76, p. 05–28, set./out., 2019.
» Considerações acerca do princípio da eficiência na atualidade / José Maria Pinheiro Madeira.
v. 13, n. 76, p. 05–28, set./out., 2019.
» A mediação, a conciliação e os acordos como efetivos meios de resolução de demandas eivadas de atos de improbidade administrativa / Wellington Henrique Rocha de Lima, Jussara Suzi de Assis Borges Nasser Ferreira.
v. 13, n. 76, p. 29–43, set./out., 2019.
» Os custos no poder judiciário frente aos meios alternativos de solução de controvérsias / André Ferreira Marques, Rogerio Mollica.
v. 13, n. 76, p. 44–74, set./out., 2019.
» A Lei Federal nº 13.655/2018 e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro: relação com a Constituição federal, a legislação ordinária e os preceitos fundantes do direito / Bruno José Queiroz Ceretta.
v. 13, n. 76, p. 75–93, set./out., 2019.
» Contribuição sindical: a reforma trabalhista (lei nº 13.467/2017) e a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical / Sebastião Sérgio da Silveira, Ricardo dos Reis Silveira, Lucas Furlan de Freitas Wogel.
v. 13, n. 75, p. 05–18, jul./ago., 2019.
» A União, a delimitação processual aos Estados e a especificação procedimental: o problema da Lei nº 14.939/03 do Estado de Minas Gerais à luz da característica jurídico-política da sustentabilidade na Constituição de 1988 / Magno Federici Gomes, Vinicius Moreira Diniz.
v. 13, n. 75, p. 19–55, jul./ago., 2019.
» Reforma tributária tumultuada / Kiyoshi Harada.
v. 13, n. 75, p. 56–62, jul./ago., 2019.
» A importância do controle interno na administração pública / Benigno Núñez Novo.
v. 13, n. 75, p. 63–74, jul./ago., 2019.
» Tributação de ISSQN na exportação de serviços / Humberto Augusto Borges Ferreira.
v. 13, n. 75, p. 75–96, jul./ago., 2019.
» Duodécimo da Câmara Municipal de Araripina/PE - 2019 / Saulo de Tarcio Duarte.
v. 13, n. 74, p. 91–100, maio/jun., 2019.
» Interpretação conforme a Constituição vs. inconstitucionalidade: breves impressões sobre o RE 643.978/DF e a (in)constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180-35/01 / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, João Paulo Souza Rodrigues.
v. 13, n. 74, p. 9–29, maio/jun., 2019.
» A inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da Cofins / Lázaro Luiz Borges Filho.
v. 13, n. 74, p. 30–39, maio/jun., 2019.
» Do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins: destacado ou recolhido / Gisele de Assis Campos.
v. 13, n. 74, p. 40–47, maio-jun., 2019.
» Das constantes decisões de declaração da inaptidão do CNPJ, por interposição fraudulenta presumida / Juliana Perpétuo.
v. 13, n. 74, p. 48–51, maio/jun., 2019.
» Mais um plano de equilíbrio fiscal / Marcus Abraham.
v. 13, n. 74, p. 52–55, maio/jun., 2019.
» Direito tributário e delitos penais / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 74, p. 1–8, maio/jun., 2019.
» IPI-Importação - Ausência de processo de industrialização - Importação direta, por encomenda e por conta e ordem de terceiros - Ação judicial procedente com coisa julgada - Ação após desembaraço aduaneiro - Rescisória da Fazenda sem êxito - Parecer / Ives Grandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins.
v. 13, n. 74, p. 56–90, maio/jun., 2019.
» Sociedade uniprofissional. Desenquadramento da condição de sociedade sujeita ao regime especial de recolhimento de ISS com efeitos retroativos a 01.04.03. Ilegalidade / Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada.
v. 13, n. 73, p. 90–102, mar./abr., 2019.
» Curva de Laffer: uma reflexão acerca da carga tributária e da sonegação fiscal no Brasil / Giovana Cipriani Domingueti, Sérgio Adolfo Eliazar de Carvalho.
v. 13, n. 73, p. 8–25, mar./abr., 2019.
» Políticas públicas tributárias / Rogério David Carneiro.
v. 13, n. 73, p. 26–41, mar./abr., 2019.
» Requisitos para aplicação da imunidade específica prevista para o ITBI / Thiago Ferreira de Oliveira.
v. 13, n. 73, p. 42–54, mar./abr., 2019.
» Sonegação fiscal: as instituições em conflito e as prisões pela dívida / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 73, p. 5–7, mar./abr., 2019.
» As dificuldades das empresas para a compensação do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação / Lázaro Luiz Borges Filho.
v. 13, n. 73, p. 55–73, mar./abr., 2019.
» Planejamento orçamentário e a efetivação dos direitos fundamentais / Marcos André Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy.
v. 13, n. 73, p. 74–89, mar./abr., 2019.
» Contratos administrativos e parcerias da administração pública: da definição à segurança jurídica / Lais Ribeiro de Senna, Viviane Formigosa.
v. 12, n. 72, p. 95–106, jan./fev., 2019.
» A prescrição para o redirecionamento da ação de execução fiscal / Karol Araújo Durço, Guilherme Pimenta Coldibeli.
v. 12, n. 72, p. 5–26, jan./fev., 2019.
» A cobrança correta do IPTU / Benigno Núñez Novo.
v. 12, n. 72, p. 27–30, jan./fev., 2019.
» Breves apontamentos sobre a desobediência civil em direito tributário / Raphael Rodrigues Silva, Renato Toledo da Cunha.
v. 12, n. 72, p. 31–39, jan./fev., 2019.
» A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais / Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro, José Maria Pinheiro Madeira.
v. 12, n. 72, p. 40–48, jan./fev., 2019.
» FECP no estado do Rio de Janeiro: problemas tributários e sociais / Mary Hellen Nascimento, Luan Gabriel Martins Oliveira.
v. 12, n. 72, p. 49–72, na./fev., 2019.
» Fundamentos da imunidade intergovernamental recíproca / Eduardo Jobim.
v. 12, n. 72, p. 73–94, jan./fev., 2019.
v. 13, n. 77, p. 94–126, nov./dez., 2019.
» Direito financeiro: noções introdutórias e gerais / Francisco Pedro Jucá.
v. 13, n. 77, p. 05–23, nov./dez., 2019.
» Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial como entidade do Sistema "S" e imunidade tributária constitucional / Edvaldo Nilo de Almeida.
v. 13, n. 77, p. 24–43, nov.dez., 2019.
» O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito: dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"? / Jefferson Carús Guedes, Maurício Alves Santana.
v. 13, n. 77, p. 44–67, nov./dez., 2019.
» Responsabilidade tributária: conceitos básicos, classificações e a problemática relativa ao ICMS e ao IPVA / Artur Barbosa da Silveira, Diógenes Wagner S. E. de Oliveira.
v. 13, n. 77, p. 67–85, nov./dez., 2019.
» A imposição do medo como forma de represar a restituição dos créditos de ICMS-ST para frente / Felipe Contreras Novaes, Jéssica de Oliveira Ferreira.
v. 13, n. 77, p. 85–93, nov./dez., 2019.
» Considerações sobre as propostas de reforma tributária / Marcus Abraham, Edenilson Simas Farias.
v. 13, n. 76, p. 94–108, set./out., 2019.
» Considerações acerca do princípio da eficiência na atualidade / José Maria Pinheiro Madeira.
v. 13, n. 76, p. 05–28, set./out., 2019.
» Considerações acerca do princípio da eficiência na atualidade / José Maria Pinheiro Madeira.
v. 13, n. 76, p. 05–28, set./out., 2019.
» A mediação, a conciliação e os acordos como efetivos meios de resolução de demandas eivadas de atos de improbidade administrativa / Wellington Henrique Rocha de Lima, Jussara Suzi de Assis Borges Nasser Ferreira.
v. 13, n. 76, p. 29–43, set./out., 2019.
» Os custos no poder judiciário frente aos meios alternativos de solução de controvérsias / André Ferreira Marques, Rogerio Mollica.
v. 13, n. 76, p. 44–74, set./out., 2019.
» A Lei Federal nº 13.655/2018 e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro: relação com a Constituição federal, a legislação ordinária e os preceitos fundantes do direito / Bruno José Queiroz Ceretta.
v. 13, n. 76, p. 75–93, set./out., 2019.
» Contribuição sindical: a reforma trabalhista (lei nº 13.467/2017) e a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical / Sebastião Sérgio da Silveira, Ricardo dos Reis Silveira, Lucas Furlan de Freitas Wogel.
v. 13, n. 75, p. 05–18, jul./ago., 2019.
» A União, a delimitação processual aos Estados e a especificação procedimental: o problema da Lei nº 14.939/03 do Estado de Minas Gerais à luz da característica jurídico-política da sustentabilidade na Constituição de 1988 / Magno Federici Gomes, Vinicius Moreira Diniz.
v. 13, n. 75, p. 19–55, jul./ago., 2019.
» Reforma tributária tumultuada / Kiyoshi Harada.
v. 13, n. 75, p. 56–62, jul./ago., 2019.
» A importância do controle interno na administração pública / Benigno Núñez Novo.
v. 13, n. 75, p. 63–74, jul./ago., 2019.
» Tributação de ISSQN na exportação de serviços / Humberto Augusto Borges Ferreira.
v. 13, n. 75, p. 75–96, jul./ago., 2019.
» Duodécimo da Câmara Municipal de Araripina/PE - 2019 / Saulo de Tarcio Duarte.
v. 13, n. 74, p. 91–100, maio/jun., 2019.
» Interpretação conforme a Constituição vs. inconstitucionalidade: breves impressões sobre o RE 643.978/DF e a (in)constitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180-35/01 / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, João Paulo Souza Rodrigues.
v. 13, n. 74, p. 9–29, maio/jun., 2019.
» A inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da Cofins / Lázaro Luiz Borges Filho.
v. 13, n. 74, p. 30–39, maio/jun., 2019.
» Do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins: destacado ou recolhido / Gisele de Assis Campos.
v. 13, n. 74, p. 40–47, maio-jun., 2019.
» Das constantes decisões de declaração da inaptidão do CNPJ, por interposição fraudulenta presumida / Juliana Perpétuo.
v. 13, n. 74, p. 48–51, maio/jun., 2019.
» Mais um plano de equilíbrio fiscal / Marcus Abraham.
v. 13, n. 74, p. 52–55, maio/jun., 2019.
» Direito tributário e delitos penais / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 74, p. 1–8, maio/jun., 2019.
» IPI-Importação - Ausência de processo de industrialização - Importação direta, por encomenda e por conta e ordem de terceiros - Ação judicial procedente com coisa julgada - Ação após desembaraço aduaneiro - Rescisória da Fazenda sem êxito - Parecer / Ives Grandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins.
v. 13, n. 74, p. 56–90, maio/jun., 2019.
» Sociedade uniprofissional. Desenquadramento da condição de sociedade sujeita ao regime especial de recolhimento de ISS com efeitos retroativos a 01.04.03. Ilegalidade / Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada.
v. 13, n. 73, p. 90–102, mar./abr., 2019.
» Curva de Laffer: uma reflexão acerca da carga tributária e da sonegação fiscal no Brasil / Giovana Cipriani Domingueti, Sérgio Adolfo Eliazar de Carvalho.
v. 13, n. 73, p. 8–25, mar./abr., 2019.
» Políticas públicas tributárias / Rogério David Carneiro.
v. 13, n. 73, p. 26–41, mar./abr., 2019.
» Requisitos para aplicação da imunidade específica prevista para o ITBI / Thiago Ferreira de Oliveira.
v. 13, n. 73, p. 42–54, mar./abr., 2019.
» Sonegação fiscal: as instituições em conflito e as prisões pela dívida / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 13, n. 73, p. 5–7, mar./abr., 2019.
» As dificuldades das empresas para a compensação do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação / Lázaro Luiz Borges Filho.
v. 13, n. 73, p. 55–73, mar./abr., 2019.
» Planejamento orçamentário e a efetivação dos direitos fundamentais / Marcos André Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy.
v. 13, n. 73, p. 74–89, mar./abr., 2019.
» Contratos administrativos e parcerias da administração pública: da definição à segurança jurídica / Lais Ribeiro de Senna, Viviane Formigosa.
v. 12, n. 72, p. 95–106, jan./fev., 2019.
» A prescrição para o redirecionamento da ação de execução fiscal / Karol Araújo Durço, Guilherme Pimenta Coldibeli.
v. 12, n. 72, p. 5–26, jan./fev., 2019.
» A cobrança correta do IPTU / Benigno Núñez Novo.
v. 12, n. 72, p. 27–30, jan./fev., 2019.
» Breves apontamentos sobre a desobediência civil em direito tributário / Raphael Rodrigues Silva, Renato Toledo da Cunha.
v. 12, n. 72, p. 31–39, jan./fev., 2019.
» A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais / Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro, José Maria Pinheiro Madeira.
v. 12, n. 72, p. 40–48, jan./fev., 2019.
» FECP no estado do Rio de Janeiro: problemas tributários e sociais / Mary Hellen Nascimento, Luan Gabriel Martins Oliveira.
v. 12, n. 72, p. 49–72, na./fev., 2019.
» Fundamentos da imunidade intergovernamental recíproca / Eduardo Jobim.
v. 12, n. 72, p. 73–94, jan./fev., 2019.
2018» Recurso extraordinário com repercussão geral. Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PISe da Cofins (RE 574.706). Efeitos da decisão em face do art. 102, §2º, da CF. Oferecimento de embargos de declaração pela União com efeitos infringentes para sanar eventuais imprecisões do julgado. Pedido de modulação. Solução de consulta nº13 emanada da Cosit. Necessidade de se aguardar a decisão dos aclaratórios para que o contribuinte possa, sem riscos, proceder a exclusão autorizada no Acórdão. Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 12, n. 71, p. 99–110, nov./dez., 2018.
» Da verdade sabida em direito administrativo / José Maria Pinheiro Madeira, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro.
v. 12, n. 71, p. 5–15, nov./dez., 2018.
» (Im)possibilidade de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa / Cristiano Batista, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 12, n. 71, p. 16–30, nov./dez., 2018.
» A crise de representatividade na perspectiva do desvio de dinheiro público e da existência do dano ao erário / Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins, Guilherme Figueiredo Moraes Toledo.
v. 12, n. 71, p. 31–48, nov./dez., 2018.
» Incoerência de princípio e desproporcionalidade: a incompatibilidade entre o entendimento do STF que autoriza a prisão em decorrência de decisão de segunda instância e o entendimento do STJ que proíbe o levantamento de valores antes do trânsito em julgado de ação fiscal / Leandro Venicius Fonseca Rozeira, Eugenio Nunes Silva.
v. 12, n. 71, p. 49–66, nov./dez., 2018.
» Educação fiscal: uma tentativa de aproximar os interesses do Estado aos cidadãos / Taciana Marques Cornélio.
v. 12, n. 71, p. 67–85, nov./dez., 2018.
» O princípio da capacidade contributiva e suas funções: pressuposto, critério e limite / Laura Stefenon Fachini.
v. 12, n. 71, p. 86–98, nov./dez., 2018.
» Alienação de participações societárias - Isenção concedida pelo Decreto-lei nº 1.510/76 - Revogação pela Lei nº 7.713 - Manutenção do direito à isenção, atendidos os requisitos da norma isencional, mesmo que a alienação tenha ocorrido sob a égide da lei revogadora - Direito adquirido do contribuinte / Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins.
v. 12, n. 70, p. 92–102, set./out., 2018.
» Correto enquadramento da atividade de redução definitiva de pelos a gás-laser, na lista de serviços tributados pelo ISS - Imposto sobre serviços / Kiyoshi Harada.
v. 12, n. 70, p. 103–109, set./out., 2018.
» Litigiosidade entre colegialidades, teoria do stare decisis, jurisdição sustentável, reclamação constitucional e sistema tributário nacional / Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto.
v. 12, n. 70, p. 5–19, set./out., 2018.
» Audiências públicas na Argentina: concretização da legitimidade democrática? / Isabela Maia Mesquita Martins, Maria Fernanda Wirth, Alessia Barroso.
v. 12, n. 70, p. 20–43, set./out., 2018.
» Aferição indireta previdenciária: um procedimento fiscal excepcional / Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.
v. 12, n. 70, p. 44–65, set./out., 2018.
» Tributação das receitas dos clubes de futebol profissional: omissão legal e ofensa ao princípio da segurança jurídica / Faissal Yunes Junior.
v. 12, n. 70, p. 66–76, set./out., 2018.
» Crimes contra a ordem tributária e sua (in)constitucionalidade / Gerson José de Oliveira Filho.
v. 12, n. 70, p. 77–91, set./out., 2018.
» O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC: uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Alexandre Máximo Oliveira.
v. 12, n. 69, p. 88–107, jul-ago., 2018.
» Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 85 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei Amazonense nº 4.454/17. Parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 69, p. 108–131, jul./ago., 2018.
» Crimes tributários no Brasil: reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva / Beatriz Corrêa Camargo.
v. 12, n. 69, p. 5–17, jul./ago., 2018.
» Contribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da Solução de Consulta (Cosit) nº 120 / Flávia Lubieska N. Kischelewski.
v. 12, n. 69, p. 18–38, jul./ago., 2018.
» Comentários à reforma do processo administrativo tributário paulista: a Lei nº 16.498, de 18.07.2017 / Rogério Camargo Gonçalves de Abreu.
v. 12, n. 69, p. 39–55, jul./ago., 2018.
» A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita Federal / Márcio Vendramin.
v. 12, n. 69, p. 56–70, jul./ago., 2018.
» Valores e princípios nas lições de Ricardo Lobo Torres e o planejamento tributário / Marcus Abraham.
v. 12, n. 69, p. 71–87, jul/ago., 2018.
» Repercussão e impacto do imposto sobre grandes fortunas como equilíbrio social e justiça tributária no país / Roberto Carlos Maia Schneider.
v. 12, n. 68, p. 89–108, maio/jun., 2018.
» Empréstimos compulsórios: competência : regime jurídico / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 12, n. 68, p. 5–32, maio/jun., 2018.
» A inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços prestados com a tecnologia streaming e o direito social ao lazer / Andreia Fogaça Rodrigues Maricato, Milena Zampieri Sellmann.
v. 12, n. 68, p. 33–42, maio/jun., 2018.
» Função social da propriedade, tributação e praticabilidade / Regina Helena Costa.
v. 12, n. 68, p. 43–54, maio/jun., 2018.
» Securitização de créditos, o regime fiduciário e a possibilidade do aproveitamento dos créditos tributários / Faissal Yunes Junior.
v. 12, n. 68, p. 55–67, maio/jun., 2018.
» A incidência do ICMS sobre as tarifas do uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica: uma análise jurisprudencial / Cássio de Lima Lopes, Ana Marlene Gasperin.
v. 12, n. 68, p. 69–88, maio/jun., 2018.
» Organização social. Administração central. Custos indiretos. Rateio. Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidade / Ives Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari.
v. 12, n. 67, p. 96–117, mar./abr., 2018.
» A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542 / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 12, n. 67, p. 5–17, mar./abr., 2018.
» A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001 / Fábio Zambitte Ibrahim, Agatha Accorsi Voss.
v. 12, n. 67, p. 18–34, mar./abr., 2018.
» Interpretação constitucional da competência tributária em relação à tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiro / Guilherme Quintela Camargos, Samille Rodrigues Sergio.
v. 12, n. 67, p. 35–64, mar./abr., 2018.
» Aspectos controvertidos do Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): filme x foto e a cobrança de ITCD / Voltaire de Freitas Michel, Guérula Viero, Marc Antoni Deitos.
v. 12, n. 67, p. 65–80, mar./abr., 2018.
» A (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito: fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial / Vinícius Lacerda.
v. 12, n. 67, p. 81–95, mar./abr., 2018.
» Serviços notariais e registrais: taxas? / Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa.
v. 11, n. 66, p. 93–115, jan./fev., 2018.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços: produção audiovisual em todas as suas vertentes, por vedação presidencial / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 66, p. 5–38, jan./fev., 2018.
» Novas fronteiras do direito financeiro / Francisco Pedro Jucá.
v. 11, n. 66, p. 39–68, jan./fev., 2018.
» A prescrição intercorrente em matéria tributária / Benigno Núñez Novo. --
v. 11, n. 66, p. 69–74, jan./fev., 2018.
» A prescrição intercorrente em matéria tributária / Benigno Núñez Novo.
v. 11, n. 66, p. 69–74, jan./fev., 2018.
» Repercussão da neutralidade fiscal no princípio da não cumulatividade no ICMS: dimensão sistêmica / Jefferson Marcos Biagini Medina.
v. 11, n. 66, p. 75–92, jan./fev., 2018.
v. 12, n. 71, p. 99–110, nov./dez., 2018.
» Da verdade sabida em direito administrativo / José Maria Pinheiro Madeira, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro.
v. 12, n. 71, p. 5–15, nov./dez., 2018.
» (Im)possibilidade de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa / Cristiano Batista, Luiz Manoel Gomes Junior.
v. 12, n. 71, p. 16–30, nov./dez., 2018.
» A crise de representatividade na perspectiva do desvio de dinheiro público e da existência do dano ao erário / Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins, Guilherme Figueiredo Moraes Toledo.
v. 12, n. 71, p. 31–48, nov./dez., 2018.
» Incoerência de princípio e desproporcionalidade: a incompatibilidade entre o entendimento do STF que autoriza a prisão em decorrência de decisão de segunda instância e o entendimento do STJ que proíbe o levantamento de valores antes do trânsito em julgado de ação fiscal / Leandro Venicius Fonseca Rozeira, Eugenio Nunes Silva.
v. 12, n. 71, p. 49–66, nov./dez., 2018.
» Educação fiscal: uma tentativa de aproximar os interesses do Estado aos cidadãos / Taciana Marques Cornélio.
v. 12, n. 71, p. 67–85, nov./dez., 2018.
» O princípio da capacidade contributiva e suas funções: pressuposto, critério e limite / Laura Stefenon Fachini.
v. 12, n. 71, p. 86–98, nov./dez., 2018.
» Alienação de participações societárias - Isenção concedida pelo Decreto-lei nº 1.510/76 - Revogação pela Lei nº 7.713 - Manutenção do direito à isenção, atendidos os requisitos da norma isencional, mesmo que a alienação tenha ocorrido sob a égide da lei revogadora - Direito adquirido do contribuinte / Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra Martins.
v. 12, n. 70, p. 92–102, set./out., 2018.
» Correto enquadramento da atividade de redução definitiva de pelos a gás-laser, na lista de serviços tributados pelo ISS - Imposto sobre serviços / Kiyoshi Harada.
v. 12, n. 70, p. 103–109, set./out., 2018.
» Litigiosidade entre colegialidades, teoria do stare decisis, jurisdição sustentável, reclamação constitucional e sistema tributário nacional / Magno Federici Gomes, Lorena Machado Rogedo Bastianetto.
v. 12, n. 70, p. 5–19, set./out., 2018.
» Audiências públicas na Argentina: concretização da legitimidade democrática? / Isabela Maia Mesquita Martins, Maria Fernanda Wirth, Alessia Barroso.
v. 12, n. 70, p. 20–43, set./out., 2018.
» Aferição indireta previdenciária: um procedimento fiscal excepcional / Raphael Silva Rodrigues, Thiago Penido Martins.
v. 12, n. 70, p. 44–65, set./out., 2018.
» Tributação das receitas dos clubes de futebol profissional: omissão legal e ofensa ao princípio da segurança jurídica / Faissal Yunes Junior.
v. 12, n. 70, p. 66–76, set./out., 2018.
» Crimes contra a ordem tributária e sua (in)constitucionalidade / Gerson José de Oliveira Filho.
v. 12, n. 70, p. 77–91, set./out., 2018.
» O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC: uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais / Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Alexandre Máximo Oliveira.
v. 12, n. 69, p. 88–107, jul-ago., 2018.
» Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 85 do ADCT. Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de imposto e não de contribuição social. Inconstitucionalidade da Lei Amazonense nº 4.454/17. Parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 12, n. 69, p. 108–131, jul./ago., 2018.
» Crimes tributários no Brasil: reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva / Beatriz Corrêa Camargo.
v. 12, n. 69, p. 5–17, jul./ago., 2018.
» Contribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios: uma análise da Solução de Consulta (Cosit) nº 120 / Flávia Lubieska N. Kischelewski.
v. 12, n. 69, p. 18–38, jul./ago., 2018.
» Comentários à reforma do processo administrativo tributário paulista: a Lei nº 16.498, de 18.07.2017 / Rogério Camargo Gonçalves de Abreu.
v. 12, n. 69, p. 39–55, jul./ago., 2018.
» A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita Federal / Márcio Vendramin.
v. 12, n. 69, p. 56–70, jul./ago., 2018.
» Valores e princípios nas lições de Ricardo Lobo Torres e o planejamento tributário / Marcus Abraham.
v. 12, n. 69, p. 71–87, jul/ago., 2018.
» Repercussão e impacto do imposto sobre grandes fortunas como equilíbrio social e justiça tributária no país / Roberto Carlos Maia Schneider.
v. 12, n. 68, p. 89–108, maio/jun., 2018.
» Empréstimos compulsórios: competência : regime jurídico / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 12, n. 68, p. 5–32, maio/jun., 2018.
» A inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços prestados com a tecnologia streaming e o direito social ao lazer / Andreia Fogaça Rodrigues Maricato, Milena Zampieri Sellmann.
v. 12, n. 68, p. 33–42, maio/jun., 2018.
» Função social da propriedade, tributação e praticabilidade / Regina Helena Costa.
v. 12, n. 68, p. 43–54, maio/jun., 2018.
» Securitização de créditos, o regime fiduciário e a possibilidade do aproveitamento dos créditos tributários / Faissal Yunes Junior.
v. 12, n. 68, p. 55–67, maio/jun., 2018.
» A incidência do ICMS sobre as tarifas do uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica: uma análise jurisprudencial / Cássio de Lima Lopes, Ana Marlene Gasperin.
v. 12, n. 68, p. 69–88, maio/jun., 2018.
» Organização social. Administração central. Custos indiretos. Rateio. Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidade / Ives Gandra da Silva Martins, Adilson Abreu Dallari.
v. 12, n. 67, p. 96–117, mar./abr., 2018.
» A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542 / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 12, n. 67, p. 5–17, mar./abr., 2018.
» A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001 / Fábio Zambitte Ibrahim, Agatha Accorsi Voss.
v. 12, n. 67, p. 18–34, mar./abr., 2018.
» Interpretação constitucional da competência tributária em relação à tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiro / Guilherme Quintela Camargos, Samille Rodrigues Sergio.
v. 12, n. 67, p. 35–64, mar./abr., 2018.
» Aspectos controvertidos do Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT): filme x foto e a cobrança de ITCD / Voltaire de Freitas Michel, Guérula Viero, Marc Antoni Deitos.
v. 12, n. 67, p. 65–80, mar./abr., 2018.
» A (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito: fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial / Vinícius Lacerda.
v. 12, n. 67, p. 81–95, mar./abr., 2018.
» Serviços notariais e registrais: taxas? / Érika Rubião Lucchesi, Kerton Nscimento e Costa.
v. 11, n. 66, p. 93–115, jan./fev., 2018.
» Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços: produção audiovisual em todas as suas vertentes, por vedação presidencial / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 66, p. 5–38, jan./fev., 2018.
» Novas fronteiras do direito financeiro / Francisco Pedro Jucá.
v. 11, n. 66, p. 39–68, jan./fev., 2018.
» A prescrição intercorrente em matéria tributária / Benigno Núñez Novo. --
v. 11, n. 66, p. 69–74, jan./fev., 2018.
» A prescrição intercorrente em matéria tributária / Benigno Núñez Novo.
v. 11, n. 66, p. 69–74, jan./fev., 2018.
» Repercussão da neutralidade fiscal no princípio da não cumulatividade no ICMS: dimensão sistêmica / Jefferson Marcos Biagini Medina.
v. 11, n. 66, p. 75–92, jan./fev., 2018.
2017» A tributação dos meios eletrônicos de produtos e serviços / Terence Trennepohl, Daniel Pinheiro Barcelos.
v. 11, n. 65, p. 96–110, nov./dez., 2017.
» Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 65, p. 5–40, nov./dez., 2017.
» Substituição tributária progressiva no ICMS: mudança de paradigma, fato gerador presumido irrealizado e admissibilidade da complementação / Vladimir Miranda Morgado. --
v. 11, n. 65, p. 41–70, nov./dez., 2017.
» Substituição tributária progressiva no ICMS: mudança de paradigma, fato gerador presumido irrealizado e admissibilidade da complementação / Vladimir Miranda Morgado.
v. 11, n. 65, p. 41–70, nov./dez., 2017.
» Dos efeitos dos embargos à execução fiscal e a exigência de prévia garantia do juízo / Cledi de Fátima Manica Moscon.
v. 11, n. 65, p. 71–81, nov./dez., 2017.
» Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência / Marcus Abraham, João Ricardo Catarino.
v. 11, n. 65, p. 82–95, nov./dez., 2017.
» Conceito constitucional de receita / Schubert de Farias Machado.
v. 11, n. 64, p. 91–105, set./out., 2017.
» Tributação sobre a receita / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 64, p. 5–30, set./out., 2017.
» O conceito jurídico-tributário de receita / Hugo de Brito Machado.
v. 11, n. 64, p. 31–44, set./out., 2017.
» Segurança jurídica em matéria tributária / Humberto Ávila.
v. 11, n. 64, p. 45–61, set./out., 2017.
» Conceito de receita no direito contábil e no direito tributário / Edison Carlos Fernandes.
v. 11, n. 64, p. 62–79, set./out., 2017.
» Tributação sobre a receita. Competência. Renda. Serviço. Mercadoria. Produto industrializado / Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
v. 11, n. 64, p. 80–90, set./out., 2017.
» Tributação sobre a receita. Competência. Renda. Serviço. Mercadoria. Produto industrializado / Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
v. 11, n. 64, p. 80–90, set./out., 2017.
» A ilegalidade da declaração país-a-país em face da sistemática de preço de transferência adotada pelo Brasil / Luciano Martins Ogawa, Haroldo Domingos Bertoni Filho.
v. 11, n. 63, p. 88–105, jul./ago., 2017.
» Resolução n° 15, de 2017, do Senado Federal suspendendo, nos termos do inciso X do art. 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis ns. 8.212/91 e 9.528/97: efeitos da perda de eficácia ex tunc de tais dispositivos / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Rogério Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 63, p. 106–128, jul./ago., 2017.
» Exame sob o novo prisma da não inclusão do valor da CSLL na base de cálculo do imposto de renda de pessoas jurídicas / Kiyoshi Harada.
v. 11, n. 63, p. 5–21, jul./ago., 2017.
» Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente / Magno Federici Gomes, Nathan de Souza Coelho.
v. 11, n. 63, p. 22–57, jul./ago., 2017.
» Elisão e norma antielisiva / Charles William McNaughton.
v. 11, n. 63, p. 58–75, jul./ago., 2017.
» Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais" / Tárek Moysés Moussallem, Stéfano Vieira Machado Ferreira.
v. 11, n. 63, p. 76–87, jul./ago., 2017.
» Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo / João Pedro Accioly Teixeira.
v. 11, n. 62, p. 81–112, maio/jun., 2017.
» Imunidade tributária de contribuições sociais: Art. 195, § 7º, da CF. Necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF. Ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral. Conteúdo e alcance do julgamento de procedência / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 62, p. 113–129, maio/jun., 2017.
» O direito à isenção de IPVA aos proprietários portadores de deficiência inaptos a dirigir em face do princípio da dignidade da pessoa humana / Milena Zampieri Sellmann, Paulo Sérgio Araújo Tavares.
v. 11, n. 62, p. 5–20, maio/jun., 2017.
» Tributação extrafiscal: a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMS / Thiago Nobre Maia.
v. 11, n. 62, p. 21–50, maio/jun., 2017.
» CPC/2015 e reflexos sobre a LEF: liquidação antecipada do seguro garantia e tutela provisória recursal suspensiva / Igor Fernando Cabral dos Santos.
v. 11, n. 62, p. 51–69, maio/jun., 2017.
» Tributação e reembolso de despesas sobre serviços jurídicos realizados por sociedades de advogados: uma análise essencial entre receita e entrada para fins financeiro-tributários / Vitor Gonçalves Machado, Gustavo Tatagiba de Araújo.
v. 11, n. 62, p. 70–80, maio/jun., 2017.
» Isenção de PIS e Cofins: arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 11, n. 61, p. 97–121, mar./abr., 2017.
» Sobre a teoria da prova no procedimento administrativo tributário e o emprego de presunções / Paulo de Barros Carvalho.
v. 11, n. 61, p. 5–17, mar./abr., 2017.
» Efeitos dos IFRS para a apuração dos tributos sobre o lucro / Edison Carlos Fernandes.
v. 11, n. 61, p. 18–34, mar./abr., 2017.
» Constituição e finanças públicas na contemporaneidade / Francisco Pedro Jucá.
v. 11, n. 61, p. 35–59, mar./abr., 2017.
» Reforma tributária: um pretexto para elevar tributos / Kiyoshi Harada.
v. 11, n. 61, p. 60–63, mar./abr., 2017.
» A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais e arquivos digitais (Emenda constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade / André L. Costa-Corrêa.
v. 11, n. 61, p. 64–75, mar./abr., 2017.
» A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no art. 149, $2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB nº 8/2015 / Robson Maia Lins.
v. 11, n. 61, p. 76–91, mar./abr., 2017.
» ISSQN e sociedade de advogados / Emerson Lautenschlager Santana.
v. 11, n. 61, p. 92–96, mar./abr., 2017.
» Fazenda pública e efeito material da revelia / Augusto Jorge Cury.
v. 10, n. 60, p. 89–103, jan./fev., 2017.
» Imunidades tributárias previstas nos artigos 150, inciso VI, letra C, e 195, §7º, da CF são cláusulas pétreas por força do artigo 60, §4º, inciso IV, da lei suprema. O projeto de Emenda constitucional nº 287/2016 nao objetiva alterar o princípio constitucional e se alguma emenda intentar atingi-lo seria inconstitucional / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 60, p. 104–124, jan./fev., 2017.
» O Stare Decisis no Brasil: análise do RE 572.762/SC e suas repercussões no ICMS / Filipe Lôbo Gomes, Maria Raquel Firmino Ramos.
v. 10, n. 60, p. 5–21, jan./fev., 2017.
» Incongruências do artigo 45-A da Lei nº 8.212, de 1991 / Lázaro Alves Martins Júnior.
v. 10, n. 60, p. 22–35, jan./fev., 2017.
» Contribuições para a seguridade social: imunidades das entidades beneficientes de assistência social: posicionamento do Supremo Tribunal Federal / Fábio da Costa Vilar.
v. 10, n. 60, p. 36–50, jan./fev., 2017.
» Legalidade da adição do IPI na base de cálculo do ICMS-ST progressivo pelo método de cálculo do MVA / Denis Martinelli Junior.
v. 10, n. 60, p. 51–77, jan./fev., 2017.
» A transparência e o contencioso administrativo tributário estadual / Gustavo Vettorato.
v. 10, n. 60, p. 78–88, jan./fev., 2017.
» Inteligência do art. 11 da Lei 13.254/2016 sobre repatriação de valores / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 57, p. 5–17, jul./ago., 2017.
v. 11, n. 65, p. 96–110, nov./dez., 2017.
» Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 65, p. 5–40, nov./dez., 2017.
» Substituição tributária progressiva no ICMS: mudança de paradigma, fato gerador presumido irrealizado e admissibilidade da complementação / Vladimir Miranda Morgado. --
v. 11, n. 65, p. 41–70, nov./dez., 2017.
» Substituição tributária progressiva no ICMS: mudança de paradigma, fato gerador presumido irrealizado e admissibilidade da complementação / Vladimir Miranda Morgado.
v. 11, n. 65, p. 41–70, nov./dez., 2017.
» Dos efeitos dos embargos à execução fiscal e a exigência de prévia garantia do juízo / Cledi de Fátima Manica Moscon.
v. 11, n. 65, p. 71–81, nov./dez., 2017.
» Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência / Marcus Abraham, João Ricardo Catarino.
v. 11, n. 65, p. 82–95, nov./dez., 2017.
» Conceito constitucional de receita / Schubert de Farias Machado.
v. 11, n. 64, p. 91–105, set./out., 2017.
» Tributação sobre a receita / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 64, p. 5–30, set./out., 2017.
» O conceito jurídico-tributário de receita / Hugo de Brito Machado.
v. 11, n. 64, p. 31–44, set./out., 2017.
» Segurança jurídica em matéria tributária / Humberto Ávila.
v. 11, n. 64, p. 45–61, set./out., 2017.
» Conceito de receita no direito contábil e no direito tributário / Edison Carlos Fernandes.
v. 11, n. 64, p. 62–79, set./out., 2017.
» Tributação sobre a receita. Competência. Renda. Serviço. Mercadoria. Produto industrializado / Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
v. 11, n. 64, p. 80–90, set./out., 2017.
» Tributação sobre a receita. Competência. Renda. Serviço. Mercadoria. Produto industrializado / Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado.
v. 11, n. 64, p. 80–90, set./out., 2017.
» A ilegalidade da declaração país-a-país em face da sistemática de preço de transferência adotada pelo Brasil / Luciano Martins Ogawa, Haroldo Domingos Bertoni Filho.
v. 11, n. 63, p. 88–105, jul./ago., 2017.
» Resolução n° 15, de 2017, do Senado Federal suspendendo, nos termos do inciso X do art. 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis ns. 8.212/91 e 9.528/97: efeitos da perda de eficácia ex tunc de tais dispositivos / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Rogério Gandra da Silva Martins.
v. 11, n. 63, p. 106–128, jul./ago., 2017.
» Exame sob o novo prisma da não inclusão do valor da CSLL na base de cálculo do imposto de renda de pessoas jurídicas / Kiyoshi Harada.
v. 11, n. 63, p. 5–21, jul./ago., 2017.
» Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente / Magno Federici Gomes, Nathan de Souza Coelho.
v. 11, n. 63, p. 22–57, jul./ago., 2017.
» Elisão e norma antielisiva / Charles William McNaughton.
v. 11, n. 63, p. 58–75, jul./ago., 2017.
» Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais" / Tárek Moysés Moussallem, Stéfano Vieira Machado Ferreira.
v. 11, n. 63, p. 76–87, jul./ago., 2017.
» Aspectos processuais da proibição de contratar com o poder público em decorrência de ato ímprobo / João Pedro Accioly Teixeira.
v. 11, n. 62, p. 81–112, maio/jun., 2017.
» Imunidade tributária de contribuições sociais: Art. 195, § 7º, da CF. Necessidade de Lei complementar, art. 146, ii, da CF. Ações diretas de inconstitucionalidade nºs 2028, 2036, 2228 e 2621 julgadas em conjunto com o RE nº 566.622, em tema de repercussão geral. Conteúdo e alcance do julgamento de procedência / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 11, n. 62, p. 113–129, maio/jun., 2017.
» O direito à isenção de IPVA aos proprietários portadores de deficiência inaptos a dirigir em face do princípio da dignidade da pessoa humana / Milena Zampieri Sellmann, Paulo Sérgio Araújo Tavares.
v. 11, n. 62, p. 5–20, maio/jun., 2017.
» Tributação extrafiscal: a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMS / Thiago Nobre Maia.
v. 11, n. 62, p. 21–50, maio/jun., 2017.
» CPC/2015 e reflexos sobre a LEF: liquidação antecipada do seguro garantia e tutela provisória recursal suspensiva / Igor Fernando Cabral dos Santos.
v. 11, n. 62, p. 51–69, maio/jun., 2017.
» Tributação e reembolso de despesas sobre serviços jurídicos realizados por sociedades de advogados: uma análise essencial entre receita e entrada para fins financeiro-tributários / Vitor Gonçalves Machado, Gustavo Tatagiba de Araújo.
v. 11, n. 62, p. 70–80, maio/jun., 2017.
» Isenção de PIS e Cofins: arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 11, n. 61, p. 97–121, mar./abr., 2017.
» Sobre a teoria da prova no procedimento administrativo tributário e o emprego de presunções / Paulo de Barros Carvalho.
v. 11, n. 61, p. 5–17, mar./abr., 2017.
» Efeitos dos IFRS para a apuração dos tributos sobre o lucro / Edison Carlos Fernandes.
v. 11, n. 61, p. 18–34, mar./abr., 2017.
» Constituição e finanças públicas na contemporaneidade / Francisco Pedro Jucá.
v. 11, n. 61, p. 35–59, mar./abr., 2017.
» Reforma tributária: um pretexto para elevar tributos / Kiyoshi Harada.
v. 11, n. 61, p. 60–63, mar./abr., 2017.
» A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais e arquivos digitais (Emenda constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade / André L. Costa-Corrêa.
v. 11, n. 61, p. 64–75, mar./abr., 2017.
» A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no art. 149, $2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB nº 8/2015 / Robson Maia Lins.
v. 11, n. 61, p. 76–91, mar./abr., 2017.
» ISSQN e sociedade de advogados / Emerson Lautenschlager Santana.
v. 11, n. 61, p. 92–96, mar./abr., 2017.
» Fazenda pública e efeito material da revelia / Augusto Jorge Cury.
v. 10, n. 60, p. 89–103, jan./fev., 2017.
» Imunidades tributárias previstas nos artigos 150, inciso VI, letra C, e 195, §7º, da CF são cláusulas pétreas por força do artigo 60, §4º, inciso IV, da lei suprema. O projeto de Emenda constitucional nº 287/2016 nao objetiva alterar o princípio constitucional e se alguma emenda intentar atingi-lo seria inconstitucional / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 60, p. 104–124, jan./fev., 2017.
» O Stare Decisis no Brasil: análise do RE 572.762/SC e suas repercussões no ICMS / Filipe Lôbo Gomes, Maria Raquel Firmino Ramos.
v. 10, n. 60, p. 5–21, jan./fev., 2017.
» Incongruências do artigo 45-A da Lei nº 8.212, de 1991 / Lázaro Alves Martins Júnior.
v. 10, n. 60, p. 22–35, jan./fev., 2017.
» Contribuições para a seguridade social: imunidades das entidades beneficientes de assistência social: posicionamento do Supremo Tribunal Federal / Fábio da Costa Vilar.
v. 10, n. 60, p. 36–50, jan./fev., 2017.
» Legalidade da adição do IPI na base de cálculo do ICMS-ST progressivo pelo método de cálculo do MVA / Denis Martinelli Junior.
v. 10, n. 60, p. 51–77, jan./fev., 2017.
» A transparência e o contencioso administrativo tributário estadual / Gustavo Vettorato.
v. 10, n. 60, p. 78–88, jan./fev., 2017.
» Inteligência do art. 11 da Lei 13.254/2016 sobre repatriação de valores / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 57, p. 5–17, jul./ago., 2017.
2016» Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República: impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer / Ives Gandra da Silva Martins. --
v. 9, n. 54, p. 100–128, jan./fev., 2016.
» Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República: impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 54, p. 100–128, jan./fev., 2016.
» São as regras brasileiras de tributação de lucros auferidos no exterior "Regras CFC"?: análise a partir do relatório da ação 3 do Projeto BEPS / Sergio André Rocha.
v. 9, n. 54, p. 5–18, jan./fev., 2016.
» Atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil diante da jurisprudência pacificada das cortes superiores: perspectivas atuais diante da Lei nº 12.844/2013 / Artur Alves da Motta.
v. 9, n. 54, p. 19–36, jan./fev., 2016.
» Compensação tributária entre contribuições previdenciárias e demais tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil: um estudo à luz das inovações trazidas pela Lei nº 11.457/2007 / Dandara Viégas Dantas.
v. 9, n. 54, p. 37–57, jan./fev., 2016.
» O ativismo judicial e a fixação de limites para as sanções tributárias no Brasil / Karol Araújo Durço.
v. 9, n. 54, p. 58–79, jan./fev., 2016.
» Os direitos fundamentais e o princípio da capacidade contributiva: o caso da tributação do contribuinte com dependente deficiente físico pelo imposto de renda / Emerson Affonso da Costa Moura, Alex Assis de Mendonça.
v. 9, n. 54, p. 80–99, jan./fev., 2016.
» Redirecionamento da execução fiscal: análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresa / Rossana Malta de Souza Gusmão.
v. 15, n. 86, p. 117–143, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 81, p. 50–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 81, p. 50–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 81, p. 187–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 81, p. 187–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 81, p. 50–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 81, p. 50–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 81, p. 187–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 81, p. 187–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 81, p. 50–60, mar./abr., 2016.
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v. 14, n. 55, p. 50–196, mar./abr., 2016.
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v. 10, n. 81, p. 187–60, maio/jun., 2016.
» Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento / Alex Assis de Mendonça, Emerson Affonso da Costa Moura.
v. 10, n. 59, p. 82–100, nov./dez., 2016.
» Análise de algumas recentes decisões tributárias do STF em sede de controle de constitucionalidade / Karol Araújo Durço.
v. 10, n. 59, p. 16–32, nov./dez., 2016.
» A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado / Theodoro Vicente Agostinho, Marcelino Alves de Alcântara.
v. 10, n. 59, p. 33–44, nov./dez., 2016.
» Prescrição intercorrente agora é expressa no CPC / Clito Fornaciari Júnior.
v. 10, n. 59, p. 45–47, nov./dez., 2016.
» As contribuições para intervenção no domínio econômico como meio de financiamento para o fomento público / Haroldo Domingos Bertoni Filho.
v. 10, n. 59, p. 48–61, nov./dez., 2016.
» Desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal conforme o CPC de 2015 / Leonardo José de Araújo Ribeiro.
v. 10, n. 59, p. 62–70, nov./dez., 2016.
» A governança corporativa e o poder público / Ester Camila Gomes Norato Rezende.
v. 10, n. 59, p. 71–81, nov./dez., 2016.
» Farmácias de manipulação: ISS ou ICMS? / Fernando Barroso de Deus.
v. 10, n. 58, p. 89–102, set./out., 2016.
» Compensação de títulos de dívida externa brasileira com tributos federais / Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada.
v. 10, n. 58, p. 103–119, set./out., 2016.
» O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro / Paulo de Barros Carvalho.
v. 10, n. 58, p. 5–27, set./out., 2016.
» Segurança jurídica em matéria tributária / Heleno Taveira Torres.
v. 10, n. 58, p. 28–49, set./out., 2016.
» Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física: uma análise da tributação progressiva / Victor de Almeida Conselvan, Diones Clei Teodoro Lopes.
v. 10, n. 58, p. 50–69, set./out., 2016.
» O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
v. 10, n. 58, p. 70–88, set./out., 2016.
» Reflexões sobre a classificação das espécies tributárias: outra proposta / Felipe Jim Omori.
v. 10, n. 57, p. 91–124, jul./ago., 2016.
» Execução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis / Marcelo Barbi Gonçalves.
v. 10, n. 57, p. 18–35, jul./ago., 2016.
» Críticas ao alcance da imunidade tributária das entidades religiosas e propositura de solução interpretativa / Luis Felipe de Sousa e Silva.
v. 10, n. 57, p. 36–66, jul./ago., 2016.
» O direito penal e os seus contornos no âmbito de um Estado fiscal: da proteção à função social do tributo à instrumentalização da tutela penal voltada à arrecadação / Allian Djeyce Rodrigues Machado.
v. 10, n. 57, p. 67–90, jul./ago., 2016.
» Responsabilidades tributárias na aquisição de estabelecimento empresarial falido / Luthianne Perin Ferreira Lunardi, Caroline Fernandes Martins.
v. 10, n. 56, p. 90–105, maio/jun., 2016.
» Da credibilidade do orçamento e a limitação de suas modificações / Ronaldo Chadid, Francisco Pedro Jucá.
v. 10, n. 56, p. 5–25, maio-jun., 2016.
» Profut - Programa de modernização da gestão de futebol profissional brasileiro: lei de responsabilidade fiscal e financeira para a gestão do futebol profissional e incentivo à formação : breves reflexões e aspectos tributários controversos / Ives Gandra da Silva Martins, Faissal Yunes Junior.
v. 10, n. 56, p. 26–42, maio/jun., 2016.
» Declaração de informações de operações relevantes: DIOR / Rogério Pereira da Silva.
v. 10, n. 56, p. 43–64, maio/jun., 2016.
» Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacional / Letícia Gomes Locatelli.
v. 10, n. 56, p. 65–89, maio/jun., 2016.
» A relevância da boa-fé do contribuinte em autuações fiscais diante dos fatores de insegurança jurídica do sistema tributário nacional / Gustavo Perez Tavares.
v. 10, n. 55, p. 91–107, mar./abr., 2016.
» Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 55, p. 108–131, mar./abr., 2016.
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v. 10, n. 55, p. 50–196, mar./abr., 2016.
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v. 10, n. 55, p. 187–196, maio/jun., 2016.
» O imposto de renda e as receitas de frete internacional: análise da lei doméstica e dos acordos de bitributação / Ramon Tomazela Santos, Paulo Coviello Filho.
v. 10, n. 55, p. 5–24, mar./abr., 2016.
» Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência / Thiago Luis Reinert.
v. 10, n. 55, p. 25–49, mar./abr., 2016.
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v. 10, n. 55, p. 50–60, mar./abr., 2016.
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v. 10, n. 55, p. 50–60, mar./abr., 2016.
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v. 10, n. 55, p. 50–60, maio/jun., 2016.
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v. 10, n. 55, p. 50–60, mar./abr., 2016.
» Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário / Bruno Campos Christo Teixeira.
v. 10, n. 55, p. 61–90, mar./abr., 2016.
v. 9, n. 54, p. 100–128, jan./fev., 2016.
» Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República: impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 54, p. 100–128, jan./fev., 2016.
» São as regras brasileiras de tributação de lucros auferidos no exterior "Regras CFC"?: análise a partir do relatório da ação 3 do Projeto BEPS / Sergio André Rocha.
v. 9, n. 54, p. 5–18, jan./fev., 2016.
» Atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil diante da jurisprudência pacificada das cortes superiores: perspectivas atuais diante da Lei nº 12.844/2013 / Artur Alves da Motta.
v. 9, n. 54, p. 19–36, jan./fev., 2016.
» Compensação tributária entre contribuições previdenciárias e demais tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil: um estudo à luz das inovações trazidas pela Lei nº 11.457/2007 / Dandara Viégas Dantas.
v. 9, n. 54, p. 37–57, jan./fev., 2016.
» O ativismo judicial e a fixação de limites para as sanções tributárias no Brasil / Karol Araújo Durço.
v. 9, n. 54, p. 58–79, jan./fev., 2016.
» Os direitos fundamentais e o princípio da capacidade contributiva: o caso da tributação do contribuinte com dependente deficiente físico pelo imposto de renda / Emerson Affonso da Costa Moura, Alex Assis de Mendonça.
v. 9, n. 54, p. 80–99, jan./fev., 2016.
» Redirecionamento da execução fiscal: análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresa / Rossana Malta de Souza Gusmão.
v. 15, n. 86, p. 117–143, maio/jun., 2016.
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v. 14, n. 81, p. 50–196, mar./abr., 2016.
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v. 14, n. 55, p. 50–60, mar./abr., 2016.
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v. 14, n. 55, p. 50–60, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 14, n. 55, p. 187–60, mar./abr., 2016.
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v. 14, n. 55, p. 187–60, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 55, p. 50–60, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 55, p. 50–60, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 55, p. 187–60, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 14, n. 55, p. 187–60, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 81, p. 50–196, mar./abr., 2016.
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v. 10, n. 81, p. 50–196, maio/jun., 2016.
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v. 10, n. 81, p. 187–196, mar./abr., 2016.
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v. 10, n. 81, p. 187–196, maio/jun., 2016.
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v. 10, n. 81, p. 50–196, mar./abr., 2016.
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v. 10, n. 81, p. 50–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 81, p. 187–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 81, p. 187–196, maio/jun., 2016.
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v. 10, n. 81, p. 50–60, mar./abr., 2016.
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v. 10, n. 81, p. 50–60, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 81, p. 187–60, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 81, p. 187–60, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 81, p. 50–60, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 81, p. 50–60, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 81, p. 187–60, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 81, p. 187–60, maio/jun., 2016.
» Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento / Alex Assis de Mendonça, Emerson Affonso da Costa Moura.
v. 10, n. 59, p. 82–100, nov./dez., 2016.
» Análise de algumas recentes decisões tributárias do STF em sede de controle de constitucionalidade / Karol Araújo Durço.
v. 10, n. 59, p. 16–32, nov./dez., 2016.
» A possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado / Theodoro Vicente Agostinho, Marcelino Alves de Alcântara.
v. 10, n. 59, p. 33–44, nov./dez., 2016.
» Prescrição intercorrente agora é expressa no CPC / Clito Fornaciari Júnior.
v. 10, n. 59, p. 45–47, nov./dez., 2016.
» As contribuições para intervenção no domínio econômico como meio de financiamento para o fomento público / Haroldo Domingos Bertoni Filho.
v. 10, n. 59, p. 48–61, nov./dez., 2016.
» Desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal conforme o CPC de 2015 / Leonardo José de Araújo Ribeiro.
v. 10, n. 59, p. 62–70, nov./dez., 2016.
» A governança corporativa e o poder público / Ester Camila Gomes Norato Rezende.
v. 10, n. 59, p. 71–81, nov./dez., 2016.
» Farmácias de manipulação: ISS ou ICMS? / Fernando Barroso de Deus.
v. 10, n. 58, p. 89–102, set./out., 2016.
» Compensação de títulos de dívida externa brasileira com tributos federais / Kiyoshi Harada, Marcelo Kiyoshi Harada.
v. 10, n. 58, p. 103–119, set./out., 2016.
» O sobreprincípio da segurança jurídica e os primados que lhe objetivam no direito positivo brasileiro / Paulo de Barros Carvalho.
v. 10, n. 58, p. 5–27, set./out., 2016.
» Segurança jurídica em matéria tributária / Heleno Taveira Torres.
v. 10, n. 58, p. 28–49, set./out., 2016.
» Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física: uma análise da tributação progressiva / Victor de Almeida Conselvan, Diones Clei Teodoro Lopes.
v. 10, n. 58, p. 50–69, set./out., 2016.
» O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos / Aldem Johnston Barbosa Araújo.
v. 10, n. 58, p. 70–88, set./out., 2016.
» Reflexões sobre a classificação das espécies tributárias: outra proposta / Felipe Jim Omori.
v. 10, n. 57, p. 91–124, jul./ago., 2016.
» Execução fiscal: um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis / Marcelo Barbi Gonçalves.
v. 10, n. 57, p. 18–35, jul./ago., 2016.
» Críticas ao alcance da imunidade tributária das entidades religiosas e propositura de solução interpretativa / Luis Felipe de Sousa e Silva.
v. 10, n. 57, p. 36–66, jul./ago., 2016.
» O direito penal e os seus contornos no âmbito de um Estado fiscal: da proteção à função social do tributo à instrumentalização da tutela penal voltada à arrecadação / Allian Djeyce Rodrigues Machado.
v. 10, n. 57, p. 67–90, jul./ago., 2016.
» Responsabilidades tributárias na aquisição de estabelecimento empresarial falido / Luthianne Perin Ferreira Lunardi, Caroline Fernandes Martins.
v. 10, n. 56, p. 90–105, maio/jun., 2016.
» Da credibilidade do orçamento e a limitação de suas modificações / Ronaldo Chadid, Francisco Pedro Jucá.
v. 10, n. 56, p. 5–25, maio-jun., 2016.
» Profut - Programa de modernização da gestão de futebol profissional brasileiro: lei de responsabilidade fiscal e financeira para a gestão do futebol profissional e incentivo à formação : breves reflexões e aspectos tributários controversos / Ives Gandra da Silva Martins, Faissal Yunes Junior.
v. 10, n. 56, p. 26–42, maio/jun., 2016.
» Declaração de informações de operações relevantes: DIOR / Rogério Pereira da Silva.
v. 10, n. 56, p. 43–64, maio/jun., 2016.
» Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacional / Letícia Gomes Locatelli.
v. 10, n. 56, p. 65–89, maio/jun., 2016.
» A relevância da boa-fé do contribuinte em autuações fiscais diante dos fatores de insegurança jurídica do sistema tributário nacional / Gustavo Perez Tavares.
v. 10, n. 55, p. 91–107, mar./abr., 2016.
» Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 10, n. 55, p. 108–131, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 55, p. 50–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 55, p. 50–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 55, p. 187–196, mar./abr., 2016.
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v. 10, n. 55, p. 187–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 55, p. 50–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 55, p. 50–196, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 55, p. 187–196, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 55, p. 187–196, maio/jun., 2016.
» O imposto de renda e as receitas de frete internacional: análise da lei doméstica e dos acordos de bitributação / Ramon Tomazela Santos, Paulo Coviello Filho.
v. 10, n. 55, p. 5–24, mar./abr., 2016.
» Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência / Thiago Luis Reinert.
v. 10, n. 55, p. 25–49, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 55, p. 50–60, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 55, p. 50–60, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 55, p. 187–60, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun. --
v. 10, n. 55, p. 187–60, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 55, p. 50–60, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 55, p. 50–60, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 55, p. 187–60, mar./abr., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 55, p. 187–60, maio/jun., 2016.
» A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas / Charbel Elias Maroun.
v. 10, n. 55, p. 50–60, mar./abr., 2016.
» Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário / Bruno Campos Christo Teixeira.
v. 10, n. 55, p. 61–90, mar./abr., 2016.
2015» Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. Parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 53, p. 78–120, nov./dez., 2015.
» Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 9, n. 53, p. 5–36, nov./dez., 2015.
» Uma nova perspectiva para a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 / Plínio Régis Baima de Almeida.
v. 9, n. 53, p. 37–53, nov./dez., 2015.
» A importância do controle da administração pública na busca por uma gestão eficaz / Edmundo Vieira de lacerda, Karla Klênia Marinho de Sousa, Stephen Havy Gouveia Beserra.
v. 9, n. 53, p. 54–68, nov./dez., 2015.
» Carga tributária x pressão fiscal: uma análise comparativa / Vanessa Gemente Bicudo.
v. 9, n. 53, p. 69–78, nov./dez., 2015.
» Uma breve visão sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip / Victor de Almeida Conselvan, Willian Thaigo Martins de Carvalho.
v. 9, n. 52, p. 85–109, set./out., 2015.
» Da inconstitucionalidade do restabelecimento das alíquotas do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras / Lucas Pacheco Vieira, Pablo Augusto Lima Mourão.
v. 9, n. 52, p. 110–128, set./out., 2015.
» Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU escola de direito / Ives Gandra da Silva.
v. 9, n. 52, p. 5–32, set./out., 2015.
» PIS e Cofins incidentes sobre receitas de variação cambial: aspectos práticos, controversos e não regulados para o regime não cumulativo / Fernando Caio Galdi, Rafael Dinoá Mann Medeiros.
v. 9, n. 52, p. 43–67, set./out., 2015.
» Estudo do CTN e da atual orientação jurisprudencial sobre o tema da responsabilidade tributária de terceiros / Graziele Mariete Buzanello.
v. 9, n. 52, p. 68–84, set./out., 2015.
» Aspectos controversos da CIDE: royalties na óptica da doutrina do CARF / Gilberto de Castro Moreira Junior, Rogério Cesar Marques, Flora Ferreira de Almeida.
v. 9, n. 51, p. 84–104, jul./ago., 2015.
» Duração razoável do processo em matéria tributária e o novo CPC / Paulo Caliendo.
v. 9, n. 51, p. 105–118, jul./ago., 2015.
» Estado e arte / Regis Fernandes de Oliveira.
v. 9, n. 51, p. 105–134, jul./ago., 2015.
» A divulgação de negócios com reflexos tributários benéficos aos contribuintes / Elidie Palma Bifano, Bruno Fajersztajn.
v. 9, n. 51, p. 5–25, jul./ago., 2015.
» A materialidade constitucional da contribuição de melhoria / Faissal, Yunes Júnior.
v. 9, n. 51, p. 26–83, jul./ago., 2015.
» Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação acessória no prazo. desconsideração do instituto da denúncia espontânea / Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 9, n. 50, p. 88–111, maio/jun., 2015.
» Lucro presumido. Atividades diversificadas. Alíquotas fixadas de acordo com a atividade explorada e não conforme o faturamento ou classificação de cada uma. Desoneração da folha de pagamento. Lei nº 13.043/2014 / Rogério Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 50, p. 112–123, maio/jun., 2015.
» Considerações sobre a "teoria da imposição tributária" / André L. Costa-Corrêa.
v. 9, n. 50, p. 124–145, maio/jun., 2015.
» O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos / Hugo de Brito Machado.
v. 9, n. 50, p. 7–15, maio/jun., 2015.
» "Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinção / Paulo de Barros Carvalho.
v. 9, n. 50, p. 16–36, maio/jun., 2015.
» Incorporação de ações e seus efeitos tributários / Humberto Ávila.
v. 9, n. 50, p. 37–55, maio/jun., 2015.
» Responsabilidade fiscal, algumas reflexões / Francisco Pedro Jucá, Lauro Ishikawa.
v. 9, n. 50, p. 56–66, maio/jun., 2015.
» Locação de bens móveis: prestação de serviços e Súmula vinculante nº 31, na interpretação do STF / Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 9, n. 50, p. 67–87, maio/jun., 2015.
» Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicas / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 49, p. 93–113, mar./abr., 2015.
» Reflexos tributários da corrupção / Edison Carlos Fernandes.
v. 9, n. 49, p. 5–12, mar./abr., 2015.
» Análise da evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal sobre as imunidade relativa a livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão / André L. Costa-Corrêa.
v. 9, n. 49, p. 13–28, mar./abr., 2015.
» O abusivo protesto da certidão de dívida ativa / Thaís Folgosi Françoso, Nahyana Viott.
v. 9, n. 49, p. 29–44, mar./abr., 2015.
» Breves anotações sobre o princípio da segurança jurídica no âmbito do direito tributário / Cícero de Oliveira Sabino, Thiago Pereira Figueirêdo.
v. 9, n. 49, p. 45–64, mar./abr., 2015.
» A concomitância entre demandas tributárias nos âmbitos administrativo e judicial e seus efeitos / Dolina Sol Pedroso de Toledo.
v. 9, n. 49, p. 64–83, mar./abr., 2015.
» O papel do Estado e o progresso do Brasil / Roberto Goldstajn.
v. 9, n. 49, p. 84–92, mar./abr., 2015.
» O direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação justa e igualitária do ordenamento jurídico / Raphael Silva Rodrigues.
v. 8, n. 48, p. 89–102, jan./fev., 2015.
» PIS/Cofins e PIS/Cofins-importação: incidentes à empresa de importação, industrialização e revenda nacional de embalagens preforma / Renato Melón.
v. 8, n. 48, p. 103–115, jan./fev., 2015.
» A inconstitucionalidade do regime de tributação antecipada de ISS sobre eventos realizados no município do Rio de Janeiro / Pedro Augusto de Almeida Mosqueira.
v. 8, n. 48, p. 116–132, jan./fev., 2015.
» IFRS, contabilidade tributária e tributação: relação entre a faticidade econômica e tributária / André L. Costa-Corrêa, Marcelo Borghi.
v. 8, n. 48, p. 5–72, jan./fev., 2015.
» Possibilidade de compensação do imposto a la renta de los no residentes - IRNR Uruguaio com o imposto sobre a renda brasileiro / Edison Carlos Fernandes.
v. 8, n. 48, p. 73–80, jan./fev., 2015.
» O IPI: imposto sobre produtos industrializados como ferramenta reguladora de mercado / Marcia dos Santos Gomes.
v. 8, n. 48, p. 81–88, jan./fev., 2015.
v. 9, n. 53, p. 78–120, nov./dez., 2015.
» Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 9, n. 53, p. 5–36, nov./dez., 2015.
» Uma nova perspectiva para a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 6.830/80 / Plínio Régis Baima de Almeida.
v. 9, n. 53, p. 37–53, nov./dez., 2015.
» A importância do controle da administração pública na busca por uma gestão eficaz / Edmundo Vieira de lacerda, Karla Klênia Marinho de Sousa, Stephen Havy Gouveia Beserra.
v. 9, n. 53, p. 54–68, nov./dez., 2015.
» Carga tributária x pressão fiscal: uma análise comparativa / Vanessa Gemente Bicudo.
v. 9, n. 53, p. 69–78, nov./dez., 2015.
» Uma breve visão sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip / Victor de Almeida Conselvan, Willian Thaigo Martins de Carvalho.
v. 9, n. 52, p. 85–109, set./out., 2015.
» Da inconstitucionalidade do restabelecimento das alíquotas do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras / Lucas Pacheco Vieira, Pablo Augusto Lima Mourão.
v. 9, n. 52, p. 110–128, set./out., 2015.
» Grupos econômicos: Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU escola de direito / Ives Gandra da Silva.
v. 9, n. 52, p. 5–32, set./out., 2015.
» PIS e Cofins incidentes sobre receitas de variação cambial: aspectos práticos, controversos e não regulados para o regime não cumulativo / Fernando Caio Galdi, Rafael Dinoá Mann Medeiros.
v. 9, n. 52, p. 43–67, set./out., 2015.
» Estudo do CTN e da atual orientação jurisprudencial sobre o tema da responsabilidade tributária de terceiros / Graziele Mariete Buzanello.
v. 9, n. 52, p. 68–84, set./out., 2015.
» Aspectos controversos da CIDE: royalties na óptica da doutrina do CARF / Gilberto de Castro Moreira Junior, Rogério Cesar Marques, Flora Ferreira de Almeida.
v. 9, n. 51, p. 84–104, jul./ago., 2015.
» Duração razoável do processo em matéria tributária e o novo CPC / Paulo Caliendo.
v. 9, n. 51, p. 105–118, jul./ago., 2015.
» Estado e arte / Regis Fernandes de Oliveira.
v. 9, n. 51, p. 105–134, jul./ago., 2015.
» A divulgação de negócios com reflexos tributários benéficos aos contribuintes / Elidie Palma Bifano, Bruno Fajersztajn.
v. 9, n. 51, p. 5–25, jul./ago., 2015.
» A materialidade constitucional da contribuição de melhoria / Faissal, Yunes Júnior.
v. 9, n. 51, p. 26–83, jul./ago., 2015.
» Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação acessória no prazo. desconsideração do instituto da denúncia espontânea / Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
v. 9, n. 50, p. 88–111, maio/jun., 2015.
» Lucro presumido. Atividades diversificadas. Alíquotas fixadas de acordo com a atividade explorada e não conforme o faturamento ou classificação de cada uma. Desoneração da folha de pagamento. Lei nº 13.043/2014 / Rogério Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 50, p. 112–123, maio/jun., 2015.
» Considerações sobre a "teoria da imposição tributária" / André L. Costa-Corrêa.
v. 9, n. 50, p. 124–145, maio/jun., 2015.
» O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos / Hugo de Brito Machado.
v. 9, n. 50, p. 7–15, maio/jun., 2015.
» "Crédito de ICMS" e "crédito de indébito tributário": consequências jurídicas dessa distinção / Paulo de Barros Carvalho.
v. 9, n. 50, p. 16–36, maio/jun., 2015.
» Incorporação de ações e seus efeitos tributários / Humberto Ávila.
v. 9, n. 50, p. 37–55, maio/jun., 2015.
» Responsabilidade fiscal, algumas reflexões / Francisco Pedro Jucá, Lauro Ishikawa.
v. 9, n. 50, p. 56–66, maio/jun., 2015.
» Locação de bens móveis: prestação de serviços e Súmula vinculante nº 31, na interpretação do STF / Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 9, n. 50, p. 67–87, maio/jun., 2015.
» Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicas / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 9, n. 49, p. 93–113, mar./abr., 2015.
» Reflexos tributários da corrupção / Edison Carlos Fernandes.
v. 9, n. 49, p. 5–12, mar./abr., 2015.
» Análise da evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal sobre as imunidade relativa a livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão / André L. Costa-Corrêa.
v. 9, n. 49, p. 13–28, mar./abr., 2015.
» O abusivo protesto da certidão de dívida ativa / Thaís Folgosi Françoso, Nahyana Viott.
v. 9, n. 49, p. 29–44, mar./abr., 2015.
» Breves anotações sobre o princípio da segurança jurídica no âmbito do direito tributário / Cícero de Oliveira Sabino, Thiago Pereira Figueirêdo.
v. 9, n. 49, p. 45–64, mar./abr., 2015.
» A concomitância entre demandas tributárias nos âmbitos administrativo e judicial e seus efeitos / Dolina Sol Pedroso de Toledo.
v. 9, n. 49, p. 64–83, mar./abr., 2015.
» O papel do Estado e o progresso do Brasil / Roberto Goldstajn.
v. 9, n. 49, p. 84–92, mar./abr., 2015.
» O direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação justa e igualitária do ordenamento jurídico / Raphael Silva Rodrigues.
v. 8, n. 48, p. 89–102, jan./fev., 2015.
» PIS/Cofins e PIS/Cofins-importação: incidentes à empresa de importação, industrialização e revenda nacional de embalagens preforma / Renato Melón.
v. 8, n. 48, p. 103–115, jan./fev., 2015.
» A inconstitucionalidade do regime de tributação antecipada de ISS sobre eventos realizados no município do Rio de Janeiro / Pedro Augusto de Almeida Mosqueira.
v. 8, n. 48, p. 116–132, jan./fev., 2015.
» IFRS, contabilidade tributária e tributação: relação entre a faticidade econômica e tributária / André L. Costa-Corrêa, Marcelo Borghi.
v. 8, n. 48, p. 5–72, jan./fev., 2015.
» Possibilidade de compensação do imposto a la renta de los no residentes - IRNR Uruguaio com o imposto sobre a renda brasileiro / Edison Carlos Fernandes.
v. 8, n. 48, p. 73–80, jan./fev., 2015.
» O IPI: imposto sobre produtos industrializados como ferramenta reguladora de mercado / Marcia dos Santos Gomes.
v. 8, n. 48, p. 81–88, jan./fev., 2015.
2014» Dos métodos instituídos na MP nº 627/2013 para apuração do lucro auferido por controladas e coligadas no exterior / Robson Maia Lins.
v. 8, n. 47, p. 93–107, nov./dez., 2014.
» Aspectos polêmicos da nova legislação do imposto de renda / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 8, n. 47, p. 5–23, nov./dez., 2014.
» Entre a forma e conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos / Paulo de Barros Carvalho.
v. 8, n. 47, p. 24–48, nov./dez., 2014.
» Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: base de cálculo : apuração segundo as regras do IFRS : aspectos controvertidos / Yoshiaki Ichihara.
v. 8, n. 47, p. 49–66, nov./dez., 2014.
» Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 47, p. 67–70, nov./dez., 2014.
» Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza / Anis Kfouri Jr.
v. 8, n. 47, p. 71–92, nov./dez., 2014.
» Aspectos polêmicos de PIS-Cofins / André L. Costa-Corrêa.
v. 8, n. 46, p. 91–144, set./out., 2014.
» Aspectos polêmicos de PIS-Cofins / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 8, n. 46, p. 5–22, set./out., 2014.
» Aspectos polêmicos de PIS-Cofins / Hugo de Brito Machado.
v. 8, n. 46, p. 23–31, set./out., 2014.
» Aspectos polêmicos de PIS-Cofins / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 46, p. 32–35, set./out., 2014.
» Aspectos polêmicos de PIS-Cofins / Edison Carlos Fernandes.
v. 8, n. 46, p. 36–47, set./out., 2014.
» Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas / José Augusto Delgado.
v. 8, n. 45, p. 96–118, jul./ago., 2014.
» Imunidades tributárias / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 8, n. 45, p. 5–12, jul./ago., 2014.
» Atividade financeira e direitos sociais / José Marcos Domingues.
v. 8, n. 45, p. 12–37, jul./ago., 2014.
» Dos incentivos fiscais no Brasil / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 8, n. 45, p. 38–62, jul./ago., 2014.
» O termo inicial da decadência do ISSQN / Danilo Inacio Padovani.
v. 8, n. 45, p. 63–69, jul./ago., 2014.
» Direitos fundamentais: reserva do possível e o orçamento público / Jamil Ahamad Abou Hassan.
v. 8, n. 45, p. 69–78, jul./ago., 2014.
» Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988 / Tiago Coster.
v. 8, n. 45, p. 79–95, jul./ago., 2014.
» Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional : opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 8, n. 44, p. 96–114, maio/jun., 2014.
» Os 50 anos da Lei geral dos orçamentos: lei nº 4. 320/64 / Marcus Abraham.
v. 8, n. 44, p. 5–17, maio/jun., 2014.
» Admissão temporária para utilização econômica, ex-tarifários e o recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça / Rodrigo Francisco Vesterman Alcalde.
v. 8, n. 44, p. 18–32, maio/jun., 2014.
» Denúncia espontânea e parcelamento do débito / Jamille Gonçalves Veras.
v. 8, n. 44, p. 33–46, maio/jun., 2014.
» Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF / Paulo Souza Barbosa Neto.
v. 8, n. 44, p. 47–61, maio/jun., 2014.
» Teoria da periodicidade quinquenal tributária / Adilson Aparecido Cardoso dos Reis.
v. 8, n. 44, p. 62–73, maio/jun., 2014.
» A majoração da alíquota de cofins: importação para os produtos relacionados no anexo da Lei nº 12.546/2011 e o condicionamento da eficácia desta norma à regulamentação / Mariana Paludo Magarinos Bernardi.
v. 8, n. 44, p. 74–85, maio/jun., 2014.
» A mudança do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade preponderante para fins de aplicação das alíquotas do RAT / Angela Patrícia Ferreira Andreoli.
v. 8, n. 44, p. 86–95, maio/jun., 2014.
» Os princípios da anualidade e da anterioridade da lei tributária / Layla Daou.
v. 8, n. 43, p. 95–115, mar./abr., 2014.
» Elisão e evasão fiscal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 8, n. 43, p. 5–17, mar./abr., 2014.
» O princípio da proporcionalidade no exercício do poder sancionatório dos Tribunais de Contas / Ronaldo Chadid.
v. 8, n. 43, p. 18–34, mar./abr., 2014.
» Técnica de tributação por dentro / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 43, p. 35–39, mar./abr., 2014.
» Fundamentos da obrigação tributária: algumas reflexões / Francisco Pedro Jucá.
v. 8, n. 43, p. 40–46, mar./abr., 2014.
» Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário / Rodrigo Santhiago Martins Bauer.
v. 8, n. 43, p. 47–69, mar./abr., 2014.
» Não cumulatividade do PIS e da Cofins e os créditos por despesas de vendas na revenda de bens e mercadorias / Carlos Eduardo Makoul Gasperin.
v. 8, n. 43, p. 70–94, mar./abr., 2014.
» Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 42, p. 81–103, jan./fev., 2014.
» A harmonização tributária no Mercosul: o enfrentamento pelo direito da integração / Nedson Ferreira Alves Júnior.
v. 7, n. 42, p. 174–187, jan./fev., 2014.
» O direito financeiro do século XXI / Francisco Pedro Jucá.
v. 7, n. 42, p. 5–19, jan./fev., 2014.
» Os tribunais de contas e a eficiência das políticas públicas / Ronaldo Chadid.
v. 7, n. 42, p. 20–45, jan./fev., 2014.
» A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributária / Mariana Barboza Baeta Neves.
v. 7, n. 42, p. 46–66, jan./fev., 2014.
» A responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ / Raphael Silva Rodrigues.
v. 7, n. 42, p. 67–80, jan./fev., 2014.
v. 8, n. 47, p. 93–107, nov./dez., 2014.
» Aspectos polêmicos da nova legislação do imposto de renda / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 8, n. 47, p. 5–23, nov./dez., 2014.
» Entre a forma e conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos / Paulo de Barros Carvalho.
v. 8, n. 47, p. 24–48, nov./dez., 2014.
» Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: base de cálculo : apuração segundo as regras do IFRS : aspectos controvertidos / Yoshiaki Ichihara.
v. 8, n. 47, p. 49–66, nov./dez., 2014.
» Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 47, p. 67–70, nov./dez., 2014.
» Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza / Anis Kfouri Jr.
v. 8, n. 47, p. 71–92, nov./dez., 2014.
» Aspectos polêmicos de PIS-Cofins / André L. Costa-Corrêa.
v. 8, n. 46, p. 91–144, set./out., 2014.
» Aspectos polêmicos de PIS-Cofins / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 8, n. 46, p. 5–22, set./out., 2014.
» Aspectos polêmicos de PIS-Cofins / Hugo de Brito Machado.
v. 8, n. 46, p. 23–31, set./out., 2014.
» Aspectos polêmicos de PIS-Cofins / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 46, p. 32–35, set./out., 2014.
» Aspectos polêmicos de PIS-Cofins / Edison Carlos Fernandes.
v. 8, n. 46, p. 36–47, set./out., 2014.
» Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas / José Augusto Delgado.
v. 8, n. 45, p. 96–118, jul./ago., 2014.
» Imunidades tributárias / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 8, n. 45, p. 5–12, jul./ago., 2014.
» Atividade financeira e direitos sociais / José Marcos Domingues.
v. 8, n. 45, p. 12–37, jul./ago., 2014.
» Dos incentivos fiscais no Brasil / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
v. 8, n. 45, p. 38–62, jul./ago., 2014.
» O termo inicial da decadência do ISSQN / Danilo Inacio Padovani.
v. 8, n. 45, p. 63–69, jul./ago., 2014.
» Direitos fundamentais: reserva do possível e o orçamento público / Jamil Ahamad Abou Hassan.
v. 8, n. 45, p. 69–78, jul./ago., 2014.
» Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988 / Tiago Coster.
v. 8, n. 45, p. 79–95, jul./ago., 2014.
» Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional : opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 8, n. 44, p. 96–114, maio/jun., 2014.
» Os 50 anos da Lei geral dos orçamentos: lei nº 4. 320/64 / Marcus Abraham.
v. 8, n. 44, p. 5–17, maio/jun., 2014.
» Admissão temporária para utilização econômica, ex-tarifários e o recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça / Rodrigo Francisco Vesterman Alcalde.
v. 8, n. 44, p. 18–32, maio/jun., 2014.
» Denúncia espontânea e parcelamento do débito / Jamille Gonçalves Veras.
v. 8, n. 44, p. 33–46, maio/jun., 2014.
» Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF / Paulo Souza Barbosa Neto.
v. 8, n. 44, p. 47–61, maio/jun., 2014.
» Teoria da periodicidade quinquenal tributária / Adilson Aparecido Cardoso dos Reis.
v. 8, n. 44, p. 62–73, maio/jun., 2014.
» A majoração da alíquota de cofins: importação para os produtos relacionados no anexo da Lei nº 12.546/2011 e o condicionamento da eficácia desta norma à regulamentação / Mariana Paludo Magarinos Bernardi.
v. 8, n. 44, p. 74–85, maio/jun., 2014.
» A mudança do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade preponderante para fins de aplicação das alíquotas do RAT / Angela Patrícia Ferreira Andreoli.
v. 8, n. 44, p. 86–95, maio/jun., 2014.
» Os princípios da anualidade e da anterioridade da lei tributária / Layla Daou.
v. 8, n. 43, p. 95–115, mar./abr., 2014.
» Elisão e evasão fiscal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 8, n. 43, p. 5–17, mar./abr., 2014.
» O princípio da proporcionalidade no exercício do poder sancionatório dos Tribunais de Contas / Ronaldo Chadid.
v. 8, n. 43, p. 18–34, mar./abr., 2014.
» Técnica de tributação por dentro / Kiyoshi Harada.
v. 8, n. 43, p. 35–39, mar./abr., 2014.
» Fundamentos da obrigação tributária: algumas reflexões / Francisco Pedro Jucá.
v. 8, n. 43, p. 40–46, mar./abr., 2014.
» Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário / Rodrigo Santhiago Martins Bauer.
v. 8, n. 43, p. 47–69, mar./abr., 2014.
» Não cumulatividade do PIS e da Cofins e os créditos por despesas de vendas na revenda de bens e mercadorias / Carlos Eduardo Makoul Gasperin.
v. 8, n. 43, p. 70–94, mar./abr., 2014.
» Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas : parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 42, p. 81–103, jan./fev., 2014.
» A harmonização tributária no Mercosul: o enfrentamento pelo direito da integração / Nedson Ferreira Alves Júnior.
v. 7, n. 42, p. 174–187, jan./fev., 2014.
» O direito financeiro do século XXI / Francisco Pedro Jucá.
v. 7, n. 42, p. 5–19, jan./fev., 2014.
» Os tribunais de contas e a eficiência das políticas públicas / Ronaldo Chadid.
v. 7, n. 42, p. 20–45, jan./fev., 2014.
» A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributária / Mariana Barboza Baeta Neves.
v. 7, n. 42, p. 46–66, jan./fev., 2014.
» A responsabilidade tributária do antigo proprietário, em relação ao período posterior à alienação de veículo automotor: análise sob o enfoque da jurisprudência do STJ / Raphael Silva Rodrigues.
v. 7, n. 42, p. 67–80, jan./fev., 2014.
2013» Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordem / Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli.
v. 7, n. 41, p. 83–107, nov./dez., 2013.
» A transação em matéria tributária no direito comparado / Phelippe Toledo Pires de Oliveira.
v. 7, n. 41, p. 165–178, nov./dez., 2013.
» A obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código tributário nacional / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 7, n. 41, p. 5–36, nov./dez., 2013.
» Confusa Lei do IPTU de nº 15.889/2013 / Kiyoshi Harada.
v. 7, n. 41, p. 37–40, nov./dez., 2013.
» Incidência de ICMS nas relações jurídicas decorrentes dos denominados contratos de cessão de capacidade espacial de satélites / Mauricio Mota.
v. 7, n. 41, p. 41–68, nov./dez., 2013.
» Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário / Roberto Rodrigues de Morais.
v. 7, n. 41, p. 69–82, nov./dez., 2013.
» A importância do direito civil no âmbito do direito tributário / Kiyoshi Harada.
v. 7, n. 40, p. 9–12, set./out., 2013.
» Princípio da não discriminação no direito tributário internacional: o "caso Volvo" / Heleno Taveira Torres.
v. 7, n. 40, p. 151–190, set./out., 2013.
» A interpretação equivocada dos precedentes em relação às taxas de fiscalização de postes e orelhões / Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira, Marcos Correia Piqueira Maia.
v. 7, n. 40, p. 13–24, set./out., 2013.
» O conceito de insumo na não cumulatividade do PIS e da Cofins / Lesliê Fiais Mourad.
v. 7, n. 40, p. 25–47, set./out., 2013.
» O princípio da motivação no processo administrativo fiscal / Ana Lúcia Ribeiro Mól.
v. 7, n. 40, p. 48–62, set./out., 2013.
» Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (EIRELIS): direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do artigo 3º da LC nº 123/06 / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 40, p. 63–83, set./out., 2013.
» Os limites individual e global como elementos essenciais da contribuição de melhoria / Hugo de Brito Machado.
v. 7, n. 39, p. 5–14, jul./ago., 2013.
» As notificações e citações tributárias através do "serviço público de caixa postal eletrónica": contributo para o estudo do seu regime jurídico / Manuel Faustino.
v. 7, n. 39, p. 157–186, jul./ago., 2013.
» A problemática da inclusão do tributo na base de cálculo de outro tributo / Kiyoshi Harada.
v. 7, n. 39, p. 57–60, jul./ago., 2013.
» A inconstitucionalidade da multa tributária na Lei das Falências / Clóvis Fedrizzi Rodrigues.
v. 7, n. 39, p. 61–81, jul./ago., 2013.
» As notificações e citações tributárias através do "serviço público de caixa postal eletrónica": contributo para o estudo do seu regime jurídico / Manuel Faustino.
v. 7, n. 38, p. 159–188, maio/jun., 2013.
» Serviços de hospedagem de sites na internet (web hosting): não incidência do ISS : questões conexas / Roque Antonio Carrazza.
v. 7, n. 38, p. 5–25, maio/jun., 2013.
» Dos impostos às contribuições / Diogo Leite de Campos.
v. 7, n. 38, p. 26–37, maio/jun., 2013.
» O controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no direito financeiro e tributário / Eric Baracho Dore Fernandes.
v. 7, n. 38, p. 38–64, maio/jun., 2013.
» Royalties do petróleo: a lei nova nº 12.734/2012 : constitucionalidade / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 7, n. 38, p. 65–82, maio/jun., 2013.
» As notificações e citações tributárias através do "serviço público de caixa postal eletrónica": contributo para o estudo do seu regime jurídico / Manuel Faustino.
v. 7, n. 37, p. 135–163, mar./abr., 2013.
» Uma noção teleológica da capacidade contributiva segundo a Constituição de 1988 e sua relação com a justiça política / Marcus Paulo Rycembel Boeira.
v. 7, n. 37, p. 164–184, mar./abr., 2013.
» Análise crítica do ICMS: energia elétrica e combustíveis / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 7, n. 37, p. 5–21, mar./abr., 2013.
» Tributação incidente sobre o seguro-fiança locatícia / Luciana Della Nina Gambi, Guilherme Almeida de Oliveira.
v. 7, n. 37, p. 22–36, mar./abr., 2013.
» As implicações da ação de consignação em pagamento, em matéria tributária, no exercício da atividade empresarial / Thaís Folgosi Françoso.
v. 7, n. 37, p. 37–47, mar./abr., 2013.
» La tributacíon en la Roma Republicana / Ana Zaera García.
v. 6, n. 36, p. 151–169, jan./fev., 2013.
» Tributação, direitos fundamentais e cidadania: algumas reflexões sobre a dupla face da tributação em busca da justiça fiscal / Fulvia Helena de Gioia.
v. 6, n. 36, p. 170–185, jan./fev., 2013.
» Da inconstitucionalidade dinâmica do Ataero / Luciano Gomes Filippo.
v. 6, n. 36, p. 5–20, jan./fev., 2013.
» Operações com partes relacionadas no exterior: as regras de preço de transferência e aspectos polêmicos de sua aplicação no setor de prestação de serviços / Paulo Henrique Gomiero.
v. 6, n. 36, p. 21–36, jan./fev., 2013.
» Considerações para a regulamentação dos cassinos no Brasil: análise ecônomica, social e política / Victor Targino de Araujo.
v. 6, n. 36, p. 37–66, jan./fev., 2013.
v. 7, n. 41, p. 83–107, nov./dez., 2013.
» A transação em matéria tributária no direito comparado / Phelippe Toledo Pires de Oliveira.
v. 7, n. 41, p. 165–178, nov./dez., 2013.
» A obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código tributário nacional / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 7, n. 41, p. 5–36, nov./dez., 2013.
» Confusa Lei do IPTU de nº 15.889/2013 / Kiyoshi Harada.
v. 7, n. 41, p. 37–40, nov./dez., 2013.
» Incidência de ICMS nas relações jurídicas decorrentes dos denominados contratos de cessão de capacidade espacial de satélites / Mauricio Mota.
v. 7, n. 41, p. 41–68, nov./dez., 2013.
» Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário / Roberto Rodrigues de Morais.
v. 7, n. 41, p. 69–82, nov./dez., 2013.
» A importância do direito civil no âmbito do direito tributário / Kiyoshi Harada.
v. 7, n. 40, p. 9–12, set./out., 2013.
» Princípio da não discriminação no direito tributário internacional: o "caso Volvo" / Heleno Taveira Torres.
v. 7, n. 40, p. 151–190, set./out., 2013.
» A interpretação equivocada dos precedentes em relação às taxas de fiscalização de postes e orelhões / Sacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira, Marcos Correia Piqueira Maia.
v. 7, n. 40, p. 13–24, set./out., 2013.
» O conceito de insumo na não cumulatividade do PIS e da Cofins / Lesliê Fiais Mourad.
v. 7, n. 40, p. 25–47, set./out., 2013.
» O princípio da motivação no processo administrativo fiscal / Ana Lúcia Ribeiro Mól.
v. 7, n. 40, p. 48–62, set./out., 2013.
» Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (EIRELIS): direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do artigo 3º da LC nº 123/06 / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 7, n. 40, p. 63–83, set./out., 2013.
» Os limites individual e global como elementos essenciais da contribuição de melhoria / Hugo de Brito Machado.
v. 7, n. 39, p. 5–14, jul./ago., 2013.
» As notificações e citações tributárias através do "serviço público de caixa postal eletrónica": contributo para o estudo do seu regime jurídico / Manuel Faustino.
v. 7, n. 39, p. 157–186, jul./ago., 2013.
» A problemática da inclusão do tributo na base de cálculo de outro tributo / Kiyoshi Harada.
v. 7, n. 39, p. 57–60, jul./ago., 2013.
» A inconstitucionalidade da multa tributária na Lei das Falências / Clóvis Fedrizzi Rodrigues.
v. 7, n. 39, p. 61–81, jul./ago., 2013.
» As notificações e citações tributárias através do "serviço público de caixa postal eletrónica": contributo para o estudo do seu regime jurídico / Manuel Faustino.
v. 7, n. 38, p. 159–188, maio/jun., 2013.
» Serviços de hospedagem de sites na internet (web hosting): não incidência do ISS : questões conexas / Roque Antonio Carrazza.
v. 7, n. 38, p. 5–25, maio/jun., 2013.
» Dos impostos às contribuições / Diogo Leite de Campos.
v. 7, n. 38, p. 26–37, maio/jun., 2013.
» O controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no direito financeiro e tributário / Eric Baracho Dore Fernandes.
v. 7, n. 38, p. 38–64, maio/jun., 2013.
» Royalties do petróleo: a lei nova nº 12.734/2012 : constitucionalidade / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 7, n. 38, p. 65–82, maio/jun., 2013.
» As notificações e citações tributárias através do "serviço público de caixa postal eletrónica": contributo para o estudo do seu regime jurídico / Manuel Faustino.
v. 7, n. 37, p. 135–163, mar./abr., 2013.
» Uma noção teleológica da capacidade contributiva segundo a Constituição de 1988 e sua relação com a justiça política / Marcus Paulo Rycembel Boeira.
v. 7, n. 37, p. 164–184, mar./abr., 2013.
» Análise crítica do ICMS: energia elétrica e combustíveis / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 7, n. 37, p. 5–21, mar./abr., 2013.
» Tributação incidente sobre o seguro-fiança locatícia / Luciana Della Nina Gambi, Guilherme Almeida de Oliveira.
v. 7, n. 37, p. 22–36, mar./abr., 2013.
» As implicações da ação de consignação em pagamento, em matéria tributária, no exercício da atividade empresarial / Thaís Folgosi Françoso.
v. 7, n. 37, p. 37–47, mar./abr., 2013.
» La tributacíon en la Roma Republicana / Ana Zaera García.
v. 6, n. 36, p. 151–169, jan./fev., 2013.
» Tributação, direitos fundamentais e cidadania: algumas reflexões sobre a dupla face da tributação em busca da justiça fiscal / Fulvia Helena de Gioia.
v. 6, n. 36, p. 170–185, jan./fev., 2013.
» Da inconstitucionalidade dinâmica do Ataero / Luciano Gomes Filippo.
v. 6, n. 36, p. 5–20, jan./fev., 2013.
» Operações com partes relacionadas no exterior: as regras de preço de transferência e aspectos polêmicos de sua aplicação no setor de prestação de serviços / Paulo Henrique Gomiero.
v. 6, n. 36, p. 21–36, jan./fev., 2013.
» Considerações para a regulamentação dos cassinos no Brasil: análise ecônomica, social e política / Victor Targino de Araujo.
v. 6, n. 36, p. 37–66, jan./fev., 2013.
2012» La discrecionalidad en el procedimiento de inspección tributaria / María de los Ángeles González Luna.
v. 6, n. 35, p. 175–188, nov./dez., 2012.
» Inconstitucionalidade do Artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453.740/RJ / Magno Federici Gomes.
v. 6, n. 35, p. 5–41, nov./dez., 2012.
» O princípio da confiança retratado no Código tributário nacional. A aplicação dos artigos 100 e 146 do CTN: a análise de casos concretos / Valter de Souza Lobato.
v. 6, n. 35, p. 42–70, nov./dez., 2012.
» A progressividade do ITBI e o federalismo fiscal / Gustavo da Gama Vital de de Oliveira.
v. 6, n. 35, p. 71–86, nov./dez., 2012.
» El derecho humano al ambiente y la proyección del principio quien contamina, paga como fundamento de la política tributaria en la Unión Europea / Mirlo Matías de la Cruz.
v. 6, n. 34, p. 178–187, set./out., 2012.
» Breve histórico da tributação como forma de intervenção na indústria nacional e a função extrafiscal do tributo no ordenamento jurídico atual / Beatriz Dib Nami.
v. 6, n. 34, p. 5–43, set./out., 2012.
» Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade. Análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF / Diogo Ferraz Lemos Tavares, Luciano Gomes Filippo.
v. 6, n. 34, p. 44–62, set./out., 2012.
» Princípio da capacidade contributiva e contribuições previdenciárias / Leandro Sarai.
v. 6, n. 34, p. 63–80, set./out., 2012.
» Reflexões acerca da prescrição em matéria tributária - LC nº 118/05: os critérios de transição e o casuísmo jurisprudencial da Corte Suprema / Fernando da Silva Chaves.
v. 6, n. 34, p. 81–88, set./out., 2012.
» Compensação não homologada e compensação não declarada: conceitos, efeitos e penalidades / Alexandre Alkmim Teixeira.
v. 6, n. 33, p. 5–18, jul./ago., 2012.
» Teoría de la igualdad intergeneracional: una perspectiva financiera y tributaria en la República Argentina / Luciano Carlos Rezzoagli, Bruno Ariel Rezzoagli.
v. 6, n. 33, p. 171–187, jul./ago., 2012.
» Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais / Valter de Souza Lobato.
v. 6, n. 33, p. 19–53, jul./ago., 2012.
» Teto remuneratório e verba honorária percebida por procuradores / Kiyoshi Harada.
v. 6, n. 33, p. 54–62, jul./ago., 2012.
» Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITR / Clóvis Fedrizzi Rodrigues.
v. 6, n. 33, p. 63–75, jul./ago., 2012.
» A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax code / Alysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois.
v. 6, n. 33, p. 76–93, jul./ago., 2012.
» A tributação de empresas controladas e coligadas / Maurício Pereira Faro, Fernando Simões Bandeira.
v. 6, n. 33, p. 94–97, jul./ago., 2012.
» A adoção de uma lei antielesiva pelo Brasil: a França seria um modelo a seguir? / Iure Pontes Vieira.
v. 6, n. 32, p. 154–169, maio/jun., 2012.
» La tutela tributaria del medio ambiente / María de los Ángeles González Luna, Mirlo Matías de la Cruz.
v. 6, n. 32, p. 170–185, maio/jun., 2012.
» Benefícios fiscais, guerra fiscal e reforma tributária no Brasil / Jorge Inácio de Aquino, Yasmin Brito.
v. 6, n. 32, p. 8–33, maio/jun., 2012.
» IPTU: progressividade e política urbana : uma defesa de extrafiscalidade = Progressivity and urban policy : a defense of extrafiscality / Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, Gabriel Quintanilha.
v. 6, n. 32, p. 34–45, maio/jun., 2012.
» A responsabilidade no caso de não retenção de imposto de renda / Célio Armando Janczeski.
v. 6, n. 32, p. 5–7, maio/jun., 2012.
» Do crédito de ICMS decorrente da guerra fiscal / Marcelo Borghi Moreira da Silva.
v. 6, n. 31, p. 5–14, mar./abr., 2012.
» Seguridad y certeza jurídica de las pymes en la aplicación de los beneficos fiscales / Mirlo Matías de la Cruz.
v. 6, n. 31, p. 154–161, mar./abr., 2012.
» Direito tributário comparado no Mercosul: aspectos destacados / José Sérgio da Silva Cristóvam.
v. 6, n. 31, p. 162–187, mar./abr., 2012.
» A nova Lei das agências de publicidade e a incidência do ISS com a permissão da administração contratada / Ricardo Sobral.
v. 6, n. 31, p. 15–32, mar./abr., 2012.
» Ética empresarial: fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável / Thais Novaes Cavalcanti.
v. 6, n. 31, p. 33–47, mar./abr., 2012.
» Considerações acerca da utilização da arbitragem no direito tributário / João Ricardo Catarino, Luciano Gomes Filippo.
v. 5, n. 30, p. 164–188, jan./fev., 2012.
» A declaração de inconstitucionalidade de benefícios fiscais de ICMS e a impossibilidade de exigir retroativamente o imposto do contribuinte de direito / Donovan Mazza Lessa, Daniel Serra Lima.
v. 5, n. 30, p. 5–19, jan./fev., 2012.
» Processo administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões contemporâneas sobre o parágrafo único do artigo 38 da LEF / Julio Cesar Santiago.
v. 5, n. 30, p. 20–36, jan./fev., 2012.
» A qualificação no direito internacional tributário / Sergio André Rocha.
v. 5, n. 30, p. 37–57, jan./fev., 2012.
» Empresa sediada na Zona Franca de Manaus que usufrui benefícios fiscais da Lei amazonense nº 2.826/03: autuação indevida da depositante de mercadorias da região, pelo estado de São Paulo que, inclusive, estendeu a responsabilidade solidária a controladora da empresa amazonense : ilegalidades e inconstitucionalidade do auto lavrado, à luz do Artigo 40 do ADCT da Constituição Federal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 5, n. 30, p. 58–87, jan./fev., 2012.
» Ação popular e eficiência do ato administrativo / Renato Poltronieri.
v. 5, n. 30, p. 88–92, jan./fev., 2012.
v. 6, n. 35, p. 175–188, nov./dez., 2012.
» Inconstitucionalidade do Artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453.740/RJ / Magno Federici Gomes.
v. 6, n. 35, p. 5–41, nov./dez., 2012.
» O princípio da confiança retratado no Código tributário nacional. A aplicação dos artigos 100 e 146 do CTN: a análise de casos concretos / Valter de Souza Lobato.
v. 6, n. 35, p. 42–70, nov./dez., 2012.
» A progressividade do ITBI e o federalismo fiscal / Gustavo da Gama Vital de de Oliveira.
v. 6, n. 35, p. 71–86, nov./dez., 2012.
» El derecho humano al ambiente y la proyección del principio quien contamina, paga como fundamento de la política tributaria en la Unión Europea / Mirlo Matías de la Cruz.
v. 6, n. 34, p. 178–187, set./out., 2012.
» Breve histórico da tributação como forma de intervenção na indústria nacional e a função extrafiscal do tributo no ordenamento jurídico atual / Beatriz Dib Nami.
v. 6, n. 34, p. 5–43, set./out., 2012.
» Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade. Análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF / Diogo Ferraz Lemos Tavares, Luciano Gomes Filippo.
v. 6, n. 34, p. 44–62, set./out., 2012.
» Princípio da capacidade contributiva e contribuições previdenciárias / Leandro Sarai.
v. 6, n. 34, p. 63–80, set./out., 2012.
» Reflexões acerca da prescrição em matéria tributária - LC nº 118/05: os critérios de transição e o casuísmo jurisprudencial da Corte Suprema / Fernando da Silva Chaves.
v. 6, n. 34, p. 81–88, set./out., 2012.
» Compensação não homologada e compensação não declarada: conceitos, efeitos e penalidades / Alexandre Alkmim Teixeira.
v. 6, n. 33, p. 5–18, jul./ago., 2012.
» Teoría de la igualdad intergeneracional: una perspectiva financiera y tributaria en la República Argentina / Luciano Carlos Rezzoagli, Bruno Ariel Rezzoagli.
v. 6, n. 33, p. 171–187, jul./ago., 2012.
» Estado democrático de direito. Segurança jurídica. A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais / Valter de Souza Lobato.
v. 6, n. 33, p. 19–53, jul./ago., 2012.
» Teto remuneratório e verba honorária percebida por procuradores / Kiyoshi Harada.
v. 6, n. 33, p. 54–62, jul./ago., 2012.
» Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITR / Clóvis Fedrizzi Rodrigues.
v. 6, n. 33, p. 63–75, jul./ago., 2012.
» A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =: The unconstitutionality and the non-applicability of the article 191-A of the National internal tax code / Alysson F.J. de Lara, Marcio Cristiano de Gois.
v. 6, n. 33, p. 76–93, jul./ago., 2012.
» A tributação de empresas controladas e coligadas / Maurício Pereira Faro, Fernando Simões Bandeira.
v. 6, n. 33, p. 94–97, jul./ago., 2012.
» A adoção de uma lei antielesiva pelo Brasil: a França seria um modelo a seguir? / Iure Pontes Vieira.
v. 6, n. 32, p. 154–169, maio/jun., 2012.
» La tutela tributaria del medio ambiente / María de los Ángeles González Luna, Mirlo Matías de la Cruz.
v. 6, n. 32, p. 170–185, maio/jun., 2012.
» Benefícios fiscais, guerra fiscal e reforma tributária no Brasil / Jorge Inácio de Aquino, Yasmin Brito.
v. 6, n. 32, p. 8–33, maio/jun., 2012.
» IPTU: progressividade e política urbana : uma defesa de extrafiscalidade = Progressivity and urban policy : a defense of extrafiscality / Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, Gabriel Quintanilha.
v. 6, n. 32, p. 34–45, maio/jun., 2012.
» A responsabilidade no caso de não retenção de imposto de renda / Célio Armando Janczeski.
v. 6, n. 32, p. 5–7, maio/jun., 2012.
» Do crédito de ICMS decorrente da guerra fiscal / Marcelo Borghi Moreira da Silva.
v. 6, n. 31, p. 5–14, mar./abr., 2012.
» Seguridad y certeza jurídica de las pymes en la aplicación de los beneficos fiscales / Mirlo Matías de la Cruz.
v. 6, n. 31, p. 154–161, mar./abr., 2012.
» Direito tributário comparado no Mercosul: aspectos destacados / José Sérgio da Silva Cristóvam.
v. 6, n. 31, p. 162–187, mar./abr., 2012.
» A nova Lei das agências de publicidade e a incidência do ISS com a permissão da administração contratada / Ricardo Sobral.
v. 6, n. 31, p. 15–32, mar./abr., 2012.
» Ética empresarial: fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável / Thais Novaes Cavalcanti.
v. 6, n. 31, p. 33–47, mar./abr., 2012.
» Considerações acerca da utilização da arbitragem no direito tributário / João Ricardo Catarino, Luciano Gomes Filippo.
v. 5, n. 30, p. 164–188, jan./fev., 2012.
» A declaração de inconstitucionalidade de benefícios fiscais de ICMS e a impossibilidade de exigir retroativamente o imposto do contribuinte de direito / Donovan Mazza Lessa, Daniel Serra Lima.
v. 5, n. 30, p. 5–19, jan./fev., 2012.
» Processo administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões contemporâneas sobre o parágrafo único do artigo 38 da LEF / Julio Cesar Santiago.
v. 5, n. 30, p. 20–36, jan./fev., 2012.
» A qualificação no direito internacional tributário / Sergio André Rocha.
v. 5, n. 30, p. 37–57, jan./fev., 2012.
» Empresa sediada na Zona Franca de Manaus que usufrui benefícios fiscais da Lei amazonense nº 2.826/03: autuação indevida da depositante de mercadorias da região, pelo estado de São Paulo que, inclusive, estendeu a responsabilidade solidária a controladora da empresa amazonense : ilegalidades e inconstitucionalidade do auto lavrado, à luz do Artigo 40 do ADCT da Constituição Federal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 5, n. 30, p. 58–87, jan./fev., 2012.
» Ação popular e eficiência do ato administrativo / Renato Poltronieri.
v. 5, n. 30, p. 88–92, jan./fev., 2012.
2011» Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos: aspectos constitucionais e de legislação complementar e ordinária / Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.
v. 5, n. 29, p. 78–126, nov./dez., 2011.
» A arbitragem tributária em Portugal: (a lei de 2011) / Diogo Leite de Campos.
v. 5, n. 29, p. 166–175, nov./dez., 2011.
» Finanças públicas e orçamento na constituição / Agostinho Toffoli Tavolaro.
v. 5, n. 29, p. 5–18, nov./dez., 2011.
» Orçamento e contribuições tributárias: implicações / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 5, n. 29, p. 49–77, nov./dez., 2011.
» Aspectos dogmáticos de la centralización y descentralización en un régimen tributario federal / Luciano Carlos Rezzoagli, David Jordán Priolo.
v. 5, n. 28, p. 169–185, set./out., 2011.
» Imunidade tributária no terceiro setor / Maria Renata Capinzaiki Franceschi.
v. 5, n. 28, p. 5–23, set./out., 2011.
» Precatórios, emendas constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras / Gustavo da gama Vital de Oliveira.
v. 5, n. 28, p. 24–53, set./out., 2011.
» Reflexões sobre o federalismo fiscal: brevíssimo ensaio sobre o traço de seus limites operacionais / Argos Gregório.
v. 5, n. 28, p. 54–62, set./out., 2011.
» Lei de responsabilidade fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributários / Harada Kiyoshi.
v. 5, n. 28, p. 76–82, set./out., 2011.
» A tributação e os direitos fundamentais / Eduardo Meyer Mendes.
v. 5, n. 27, p. 148–163, jul./ago., 2011.
» A legalidade da majoração das alíquotas do IOF motivada pela perda do produto da arrecadação da CPMF / Marina Noronha Barduzzi Meyer.
v. 5, n. 27, p. 5–34, jul./ago., 2011.
» Imposto de importação e software adquirido por meio do sistema de download: internet / Rodrigo Fernandes Rebouças.
v. 5, n. 27, p. 35–48, jul./ago., 2011.
» O conceito de insumos na técnica não cumulativa do PIS e da COFINS / Tércio Chiavassa, Mariana Monte Alegre de Paiva.
v. 5, n. 27, p. 49–63, jul./ago., 2011.
» Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fisco / Paulo Ernani Begamo dos Santos.
v. 5, n. 27, p. 64–75, jul./ago., 2011.
» O tributo como sanção no direito tributário brasileiro / Alexandre Alkmim Teixeira.
v. 5, n. 26, p. 5–21, maio/jun., 2011.
» O imposto sobre grandes fortunas / Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli.
v. 5, n. 26, p. 22–43, maio/jun., 2011.
» Competência tributária e mutação constitucional / Daniel Serra Lima.
v. 5, n. 25, p. 5–19, mar./abr., 2011.
» A classificação dos tributos sofreu alteração coma EC nº 39/2002 / Vittorio Cassone.
v. 5, n. 25, p. 20–26, mar./abr., 2011.
» O mandado de segurança, a compensação tributária e as súmulas ns. 213 e 460 / Célio Armando Janczeski.
v. 5, n. 25, p. 27–29, mar./abr., 2011.
» Processo administrativo fiscal: análise da inconstitucionalidade de normas jurídicas / Ana Lúcia Ribeiro.
n. 24, p. 5–26, jan./fev., 2011.
» Parcelamento do artigo 745-A do CPC e sua aplicação na fase de cumprimento de sentença e na execução fiscal / Rodrigo José Filiar.
n. 24, p. 27–42, jan./fev., 2011.
» Execução fiscal: Tiranossauro Rex Versus Contribuinte / Kiyoshi Harada.
n. 24, p. 43–78, jan./fev., 2011.
» A competência tributária do ISSQN na zona econômica exclusiva / Rodrigo Luis Keller Raposo.
n. 24, p. 46–78, jan./fev., 2011.
v. 5, n. 29, p. 78–126, nov./dez., 2011.
» A arbitragem tributária em Portugal: (a lei de 2011) / Diogo Leite de Campos.
v. 5, n. 29, p. 166–175, nov./dez., 2011.
» Finanças públicas e orçamento na constituição / Agostinho Toffoli Tavolaro.
v. 5, n. 29, p. 5–18, nov./dez., 2011.
» Orçamento e contribuições tributárias: implicações / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
v. 5, n. 29, p. 49–77, nov./dez., 2011.
» Aspectos dogmáticos de la centralización y descentralización en un régimen tributario federal / Luciano Carlos Rezzoagli, David Jordán Priolo.
v. 5, n. 28, p. 169–185, set./out., 2011.
» Imunidade tributária no terceiro setor / Maria Renata Capinzaiki Franceschi.
v. 5, n. 28, p. 5–23, set./out., 2011.
» Precatórios, emendas constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras / Gustavo da gama Vital de Oliveira.
v. 5, n. 28, p. 24–53, set./out., 2011.
» Reflexões sobre o federalismo fiscal: brevíssimo ensaio sobre o traço de seus limites operacionais / Argos Gregório.
v. 5, n. 28, p. 54–62, set./out., 2011.
» Lei de responsabilidade fiscal. Requisitos para concessão de incentivos tributários / Harada Kiyoshi.
v. 5, n. 28, p. 76–82, set./out., 2011.
» A tributação e os direitos fundamentais / Eduardo Meyer Mendes.
v. 5, n. 27, p. 148–163, jul./ago., 2011.
» A legalidade da majoração das alíquotas do IOF motivada pela perda do produto da arrecadação da CPMF / Marina Noronha Barduzzi Meyer.
v. 5, n. 27, p. 5–34, jul./ago., 2011.
» Imposto de importação e software adquirido por meio do sistema de download: internet / Rodrigo Fernandes Rebouças.
v. 5, n. 27, p. 35–48, jul./ago., 2011.
» O conceito de insumos na técnica não cumulativa do PIS e da COFINS / Tércio Chiavassa, Mariana Monte Alegre de Paiva.
v. 5, n. 27, p. 49–63, jul./ago., 2011.
» Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fisco / Paulo Ernani Begamo dos Santos.
v. 5, n. 27, p. 64–75, jul./ago., 2011.
» O tributo como sanção no direito tributário brasileiro / Alexandre Alkmim Teixeira.
v. 5, n. 26, p. 5–21, maio/jun., 2011.
» O imposto sobre grandes fortunas / Rogério Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli.
v. 5, n. 26, p. 22–43, maio/jun., 2011.
» Competência tributária e mutação constitucional / Daniel Serra Lima.
v. 5, n. 25, p. 5–19, mar./abr., 2011.
» A classificação dos tributos sofreu alteração coma EC nº 39/2002 / Vittorio Cassone.
v. 5, n. 25, p. 20–26, mar./abr., 2011.
» O mandado de segurança, a compensação tributária e as súmulas ns. 213 e 460 / Célio Armando Janczeski.
v. 5, n. 25, p. 27–29, mar./abr., 2011.
» Processo administrativo fiscal: análise da inconstitucionalidade de normas jurídicas / Ana Lúcia Ribeiro.
n. 24, p. 5–26, jan./fev., 2011.
» Parcelamento do artigo 745-A do CPC e sua aplicação na fase de cumprimento de sentença e na execução fiscal / Rodrigo José Filiar.
n. 24, p. 27–42, jan./fev., 2011.
» Execução fiscal: Tiranossauro Rex Versus Contribuinte / Kiyoshi Harada.
n. 24, p. 43–78, jan./fev., 2011.
» A competência tributária do ISSQN na zona econômica exclusiva / Rodrigo Luis Keller Raposo.
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2010» A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a súmula vinculante 24 / Hugo de Brito Machado.
v. 4, n. 22, p. 5–15, set./out., 2010.
» A contribuição previdenciária devida pelas tomadoras de serviços de cooperativas de trabalho / Ivandick Rodrigues dos Santos Jr.
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» A imunidade constitucional aos templos de qualquer culto e sua interpretação nos municípios / Wladimyr Mattos Albano.
v. 4, n. 22, p. 25–43, set./out., 2010.
» IPVA: violação de princípios constitucionais pela legislação ordinária dos estados e do Distrito Federal, ausência de lei complementar de caráter geral, manifesta deformação de inconstitucionalidade / Rita de Cássia Andrade.
v. 4, n. 22, p. 44–63, set./out., 2010.
» Subcapitalização e a regra da anterioridade / Sergio André Rocha, Bruna Cunha.
v. 4, n. 22, p. 64–73, set./out., 2010.
» Aspectos relacionados ao parcelamento da Lei nº 11.941/09 e da Lei interpretativa nº 12.249/10 / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Sousa.
v. 4, n. 21, p. 5–17, jul./ago., 2010.
» Livre concorrência e neutralidade tributária / Sergio André Rocha, Maurício Pereira Faro.
v. 4, n. 21, p. 18–28, jul./ago., 2010.
» PIS e Cofins: direito de manutenção dos créditos de PIS e Cofins dos contribuintes sujeitos ao regime "Monofásico" / Edson Benassuly Arruda.
v. 4, n. 21, p. 29–40, jul./ago., 2010.
» Coisa julgada e segurança jurídica: alguns temas atuais de relevante importância no âmbito das obrigações tributárias / Humberto Theodoro Júnior.
v. 4, n. 20, p. 5–40, maio/jun., 2010.
» Correção monetária de créditos de IPI decorrentes do princípio da não-cumulatividade / Eduardo Domingos Bottallo.
v. 4, n. 20, p. 41–52, maio/jun., 2010.
» Da inaplicabilidade para o exercício financeiro de 2010 da redução do repasse do duodécimo das Câmaras de vereadores prevista na EC 58/09 / Odilair Carvalho Junior.
v. 4, n. 20, p. 53–67, maio/jun., 2010.
» Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 4, n. 20, p. 68–79, maio/jun., 2010.
» Refis e a questão da exclusão do regime de parcelamento / Kiyoshi Harada.
v. 4, n. 20, p. 80–94, maio/jun., 2010.
» A constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo e os efeitos da declaração retificadora na contagem do prazo prescricional / Juliana Cassab Ferreira, Daniel Serra Lima.
v. 4, n. 19, p. 5–22, mar./abr., 2010.
» A escolha econômica da tributação da renda / Daniele Souto Rodrigues.
v. 4, n. 19, p. 23–36, mar./abr., 2010.
» O fator acidentário de prevenção e a extrafiscalidade / Ivandick Rodrigues Santos Jr.
v. 4, n. 19, p. 37–49, mar./abr., 2010.
» Substituição tributária por antecipação e o ICMS / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 4, n. 19, p. 50–71, mar./abr., 2010.
» A Lei Complementar Tributária como espécie normativa / Hugo de Brito Machado.
v. 3, n. 18, p. 5–12, jan./fev., 2010.
» O ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do Brasil. Locação de partes comuns em condomínios. Constitucionalidade questionável / Ives Gandra da Silva Martins, Rogério L. Vidal Gandra da Silva Martins, Soraya David Monteiro Locatelli.
v. 3, n. 18, p. 13–23, jan./fev., 2010.
» A imunidade tributária da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados de Minas Gerais / Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi.
v. 3, n. 18, p. 24–48, jan./fev., 2010.
» Protesto de certidão de dívida ativa: incompatibilidade com a cobrança de créditos por meio de execução fiscal / Maurício Pereira Faro, Bernardo Motta Moreira.
v. 3, n. 18, p. 49–58, jan./fev., 2010.
» O cruzamento de informações da CPMF retroativamente a 2001 para a constituição de créditos fiscais: ofensa às normas acautelatórias dos direitos dos contribuintes / Leonardo Cavalcanti Sá de Gusmão.
v. 3, n. 18, p. 59–68, jan./fev., 2010.
» Vigencia del derecho y ética tributaria / João Bosco Coelho Pasin.
n. 23, p. 137–145, nov./dez., 2010.
» Processo judicial tributário / Kiyoshi Harada.
n. 23, p. 5–17, nov./dez., 2010.
» Funrural: questões processuais / José Alexandre de Luna.
n. 23, p. 18–39, nov./dez., 2010.
» Prejuízo fiscal acumulado e encerramento das atividades empresariais: reversão de tributo pago a maior / Fabrício Costa Resende de Campos.
n. 23, p. 40–54, nov./dez., 2010.
v. 4, n. 22, p. 5–15, set./out., 2010.
» A contribuição previdenciária devida pelas tomadoras de serviços de cooperativas de trabalho / Ivandick Rodrigues dos Santos Jr.
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» Subcapitalização e a regra da anterioridade / Sergio André Rocha, Bruna Cunha.
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» Aspectos relacionados ao parcelamento da Lei nº 11.941/09 e da Lei interpretativa nº 12.249/10 / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Sousa.
v. 4, n. 21, p. 5–17, jul./ago., 2010.
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» Coisa julgada e segurança jurídica: alguns temas atuais de relevante importância no âmbito das obrigações tributárias / Humberto Theodoro Júnior.
v. 4, n. 20, p. 5–40, maio/jun., 2010.
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» Imunidade dos meios eletrônicos de comunicação social / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 4, n. 20, p. 68–79, maio/jun., 2010.
» Refis e a questão da exclusão do regime de parcelamento / Kiyoshi Harada.
v. 4, n. 20, p. 80–94, maio/jun., 2010.
» A constituição de crédito tributário pelo sujeito passivo e os efeitos da declaração retificadora na contagem do prazo prescricional / Juliana Cassab Ferreira, Daniel Serra Lima.
v. 4, n. 19, p. 5–22, mar./abr., 2010.
» A escolha econômica da tributação da renda / Daniele Souto Rodrigues.
v. 4, n. 19, p. 23–36, mar./abr., 2010.
» O fator acidentário de prevenção e a extrafiscalidade / Ivandick Rodrigues Santos Jr.
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» A Lei Complementar Tributária como espécie normativa / Hugo de Brito Machado.
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2009» A responsabilidade tributária dos sucessores nas operações societárias / Maria Carolina Maldonado Mendonça.
v. 3, n. 17, p. 5–23, nov./dez., 2009.
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» Imposto Predial e Territorial Urbano e a imunidade tributária dos imóveis do INSS / Jorge Batista Fernandes Júnior.
v. 3, n. 17, p. 39–55, nov./dez., 2009.
» Aspectos do IPI como Instrumento de Arrecadação e de políticas extrafiscais de interferência no domínio econômico e seus reflexos sociais / Rita de Cássia Andrade.
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» Condenação da Fazenda Pública: análise à luz da nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, trazida pela Lei nº 11.690/09 / Diego Ziemiecki.
v. 3, n. 16, p. 35–55, set./out., 2009.
» O IPI não-cumulativo e a impossibilidade jurídica do crédito oriundo da aquisição de insumos isentos / Bernardo Alves da Silva Júnior.
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» Simples nacional: procedimento e processo de execução / Osnildo de Souza Júnior.
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» Empresas públicas, atividade econômica e o dever de licitar / Renato Poltronieri.
v. 3, n. 16, p. 93–95, set./out., 2009.
» O regime fiscal da subcapitalização na União Européia e nas relações com Países Terceiros: uma síntese / Nina Aguiar.
v. 3, n. 15, p. 81–103, jul./ago., 2009.
» Alteração dos contratos públicos por decreto: legalidade ou arbitrariedade? / Renato Poltronieri.
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» A figura dos juros sobre capital próprio e as contribuições sociais do PIS e da Cofins / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.
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» Capacidade contributiva e extrafiscalidade: o tributo como instrumento de modificação social / Juliana Sayure de Oliveira Zyahana.
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» O mandato de segurança e o pedido de compensação do indébito tributário / Maurício Pereira Faro, Bernardo Motta Moreira.
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» A não incidência da contribuição sindical patronal em empresas holding sem empregados e a possibilidade da repetição do indébito / Paulo Henrique Gomiero.
v. 3, n. 14, p. 5–13, maio/jun., 2009.
» Aspectos controvertidos do lançamento: o regime jurídico da homologação / Fernando Daniel de Moura Fonseca.
v. 3, n. 14, p. 14–30, maio/jun., 2009.
» Caos tributário / Marco Aurélio Borges de Paula.
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» Capacidade contributiva e extrafiscalidade: o tributo como instrumento de modificação social / Juliana Sayure de Oliveira Zyahana.
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» Precatórios: proposta alternativa da PEC 12/06 / Kiyoshi Harada.
v. 3, n. 14, p. 65–76, maio/jun., 2009.
» Precatórios: proposta alternativa da PEC 12/06 / Kiyoshi Harada. --
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» Das imunidades tributárias como forma de limitação do poder de tributar e como medida de garantia de princípios fundamentais / Rita de Cássia Andrade.
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» O princípio da legalidade tributária diante de teorias do direito e do Estado: do positivismo Kelseniano ao neoconstitucionalismo / Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão.
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» Análise doutrinária sobre o conceito de "capacidade contributiva" e a eleição de critérios para a sua formulação / Argos Gregorio.
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» Efetividade da Constituição em matéria tributária / Ives Gandra da Silva Martins.
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» Por um direito tributário justo, seguro e eficiente (parte II) / Marco Aurélio Borges de Paula.
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» Consulta sobre ISS: tributação de sociedade de profissional legalmente regulamentada / Kiyoshi Harada.
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2008» A incorporação da capacidade contributiva pelo sistema do direito positivo através de sua elevação à categoria de princípio / Argos Gregorio.
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» Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar / Paulo Henrique Gomiero.
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» PEC: reforma tributária 2008 do poder executivo : simplificação da legislação tributária / Vittorio Cassone.
v. 2, n. 9, p. 48–76, jul./ago., 2008.
» Tributação antecipada: jurisprudência conduz ao calote constitucional / Kiyoshi Harada.
v. 2, n. 9, p. 77–79, jul./ago., 2008.
» A "guerra fiscal" na reforma tributária / Adonilson Franco.
v. 2, n. 8, p. 5–21, maio/jun., 2008.
» A reforma tributária e a reforma do processo tributário / Sergio André Rocha, Maurício Pereira Faro.
v. 2, n. 8, p. 22–29, maio/jun., 2008.
» Nova CPMF, uma aberração jurídica / Kiyoshi Harada.
v. 2, n. 8, p. 30–31, maio/jun., 2008.
» O projeto de emenda constitucional nº 233/08 (reforma tributária) e o alargamento das hipóteses de cabimento do recurso especial / Eduardo Arruda Alvim.
v. 2, n. 8, p. 32–57, maio/jun., 2008.
» Reforma tributária: o IVA federal e o conceito de prestação de serviços : artigo 153, VIII : PEC 233/2008 / Fátima Pacheco Haidar.
v. 2, n. 8, p. 58–62, maio/jun., 2008.
» Reforma tributária: reflexões sobre o tema e análise do projeto de emenda constitucional em trâmite no Congresso Nacional / Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
v. 2, n. 8, p. 63–79, maio/jun., 2008.
» A questão do tratado internacional na reforma tributária / Edison Carlos Fernandes.
v. 2, n. 7, p. 5–10, mar./abr., 2008.
» Contribuições sociais: constitucionalidade da reforma tributária / Wagner Balera, Fábio Lopes Vilela Berbel.
v. 2, n. 7, p. 11–31, mar./abr., 2008.
» Proposta de reforma constitucional referente à reforma tributária / Carlos Henrique Abrão.
v. 2, n. 7, p. 32–38, mar./abr., 2008.
» Reforma tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 2, n. 7, p. 39–47, mar./abr., 2008.
» Reforma tributária: positiva? Sem dúvida; suficiente? Ainda não / Tércio Chiavassa, Diego Caldas R. de Simone.
v. 2, n. 7, p. 48–62, mar./abr., 2008.
» La capacidad contributiva y su manifestación en el sistema tributario / Luciano Carlos Rezzoagli.
v. 2, n. 11, p. 152–159, nov./dez., 2008.
» O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos / Paulo de Barros Carvalho.
v. 2, n. 11, p. 17–34, nov./dez., 2008.
» O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos / Paulo de Barros Carvalho.
v. 2, n. 11, p. 17–34, nov./dez., 2008.
» Por um direito tributário justo, seguro e eficiente (parte I) / Marco Aurélio Borges de Paula.
v. 2, n. 11, p. 35–67, nov./dez., 2008.
» Sucessão tributária e a figura desconsiderativa / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 2, n. 11, p. 68–85, nov./dez., 2008.
» A imunidade tributária das entidades de assistência social / Gabriel Quintanilha.
v. 2, n. 10, p. 5–23, set./out., 2008.
» A inconstitucionalidade da Cosip: contribuição de iluminação pública instituída pelo município de Vitória ES / Carlos Roberto Martins.
v. 2, n. 10, p. 24–28, set./out., 2008.
» Inconstitucionalidades do acordo para intercâmbio de informações tributárias Brasil-Estados Unidos / Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, Heleno Taveira Torres.
v. 2, n. 10, p. 29–36, set./out., 2008.
» Lucro real anual: aspectos relacionados à aplicação de multa isolada pelo não recolhimento das antecipações mensais / Fernando Daniel de Moura Fonseca, Leonardo de Abreu Birchal.
v. 2, n. 10, p. 37–61, set./out., 2008.
» Princípio da confiança legítima e a modulação da Cofins / Sérgio Pimentel Borges da Cunha, Maurício Pereira Faro.
v. 2, n. 10, p. 62–73, set./out., 2008.
» Supremo Tribunal Federal derruba súmula 276 do STJ e legítima a cobrança da cofins sobre as sociedades civis de profissionais liberais / Rita de Cássia Andrade. --
v. 2, n. 10, p. 74–78, set./out., 2008.
» A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias / Sacha Calmon Navarro Coêlho. --
v. 1, n. 6, p. 5–36, jan./fev., 2008.
» A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
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» Aumento do IOF: insubsistência dos argumentos do governo federal perante o STF / Kiyoshi Harada.
v. 1, n. 6, p. 37–41, jan./fev., 2008.
» O tributo: prescrição e a lei complementar nº 118/05 : aspectos materiais e processuais do tema / Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira, Júlio César Ballerini Silva.
v. 1, n. 6, p. 42–74, jan./fev., 2008.
v. 2, n. 9, p. 5–22, jul./ago., 2008.
» Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar / Paulo Henrique Gomiero.
v. 2, n. 9, p. 23–47, jul./ago., 2008.
» PEC: reforma tributária 2008 do poder executivo : simplificação da legislação tributária / Vittorio Cassone.
v. 2, n. 9, p. 48–76, jul./ago., 2008.
» Tributação antecipada: jurisprudência conduz ao calote constitucional / Kiyoshi Harada.
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» A "guerra fiscal" na reforma tributária / Adonilson Franco.
v. 2, n. 8, p. 5–21, maio/jun., 2008.
» A reforma tributária e a reforma do processo tributário / Sergio André Rocha, Maurício Pereira Faro.
v. 2, n. 8, p. 22–29, maio/jun., 2008.
» Nova CPMF, uma aberração jurídica / Kiyoshi Harada.
v. 2, n. 8, p. 30–31, maio/jun., 2008.
» O projeto de emenda constitucional nº 233/08 (reforma tributária) e o alargamento das hipóteses de cabimento do recurso especial / Eduardo Arruda Alvim.
v. 2, n. 8, p. 32–57, maio/jun., 2008.
» Reforma tributária: o IVA federal e o conceito de prestação de serviços : artigo 153, VIII : PEC 233/2008 / Fátima Pacheco Haidar.
v. 2, n. 8, p. 58–62, maio/jun., 2008.
» Reforma tributária: reflexões sobre o tema e análise do projeto de emenda constitucional em trâmite no Congresso Nacional / Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
v. 2, n. 8, p. 63–79, maio/jun., 2008.
» A questão do tratado internacional na reforma tributária / Edison Carlos Fernandes.
v. 2, n. 7, p. 5–10, mar./abr., 2008.
» Contribuições sociais: constitucionalidade da reforma tributária / Wagner Balera, Fábio Lopes Vilela Berbel.
v. 2, n. 7, p. 11–31, mar./abr., 2008.
» Proposta de reforma constitucional referente à reforma tributária / Carlos Henrique Abrão.
v. 2, n. 7, p. 32–38, mar./abr., 2008.
» Reforma tributária / Hugo de Brito Machado.
v. 2, n. 7, p. 39–47, mar./abr., 2008.
» Reforma tributária: positiva? Sem dúvida; suficiente? Ainda não / Tércio Chiavassa, Diego Caldas R. de Simone.
v. 2, n. 7, p. 48–62, mar./abr., 2008.
» La capacidad contributiva y su manifestación en el sistema tributario / Luciano Carlos Rezzoagli.
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v. 2, n. 10, p. 5–23, set./out., 2008.
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v. 2, n. 10, p. 24–28, set./out., 2008.
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v. 2, n. 10, p. 29–36, set./out., 2008.
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v. 2, n. 10, p. 37–61, set./out., 2008.
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v. 2, n. 10, p. 62–73, set./out., 2008.
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v. 2, n. 10, p. 74–78, set./out., 2008.
» A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias / Sacha Calmon Navarro Coêlho. --
v. 1, n. 6, p. 5–36, jan./fev., 2008.
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v. 1, n. 6, p. 5–36, jan./fev., 2008.
» Aumento do IOF: insubsistência dos argumentos do governo federal perante o STF / Kiyoshi Harada.
v. 1, n. 6, p. 37–41, jan./fev., 2008.
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v. 1, n. 6, p. 42–74, jan./fev., 2008.
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