Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Marques, Sergio Fernandes | | | | Título | A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) | | | | Data | 2021 | | | | Assuntos | Decadência direito, Brasil. Doação, Brasil. {Doação; Doação (direito civil); Doação de bens} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto de transmissão, Brasil. Fisco, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Extinção do crédito tributário - 341.3944::Decadência - 341.39444 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Marques, Sérgio Fernandes | | | | Título | O arrolamento administrativo de bens pela Receita Federal e a garantia de obtenção de certidão positiva com efeito de negativa | | | | Data | 2011, 2010 | | | | Assuntos | Bens penhoráveis, Brasil. {Bens penhoráveis; Bens penhorados} Certidão negativa, Brasil. Contribuinte pessoa física, cobrança, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Penhora, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Bens penhoráveis, Brasil. {Bens penhoráveis; Bens penhorados} Certidão negativa, Brasil. Contribuinte pessoa física, cobrança, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Penhora, Brasil. Execução fiscal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394 | |
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