Livro

Direito tributário. II, Livro primeiro do Código Tributário Nacional e demais leis sobre normas gerais

2007

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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2007

Direito tributário. II, Livro primeiro do Código Tributário Nacional e demais leis sobre normas gerais / Claudio Borba. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Elsevier, Campus, 2007.
   Descrição Física: 294 p. : il. --
   ISBN: 9788535222906
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003
      Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

 

 

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.