Livro

Direito tributário. III, Livro segundo do Código tributário Nacional : título I, legislação tributária, e título II, obrigação tributária

2007

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2007

Direito tributário. III, Livro segundo do Código tributário Nacional : título I, legislação tributária, e título II, obrigação tributária / Claudio Borba. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Elsevier, Campus, 2007.
   Descrição Física: 218 p. : il. --
   ISBN: 9788535222890
   Norma Referenciada:
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.