Tipo
Artigo de revista
Título
Relações entre o direito interno e o direito internacional em matéria tributária
Data
2005
Ementa

Sumário:Direito tributário internacional: a unicidade ou duplicidade da disciplina e a sua denominação. O debate subjacente entre monismo e dualismo -- A hierarquia entre o direito internacional e o direito interno: Relação entre o direito internacional e o direito constitucional. Relação entre o direito internacional e o direito interno infraconstitucional.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Referência: v. 3, p. 169–195, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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