Livro

Normas de interpretação e integração do direito tributário

2006, 2000, 1994

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2006

Normas de interpretação e integração do direito tributário / Ricardo Lobo Torres. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Descrição Física: 470 p.
   ISBN: 8571475571, 9788571475571
   Norma Referenciada:
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966  Art. 107  Art. 108  Art. 109  Art. 110  Art. 111  Art. 112  Art. 118

2000

Normas de interpretação e integração do direito tributário / Ricardo Lobo Torres.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2000.
   Descrição Física: 439 p.
   ISBN: 8571472025
   Norma Referenciada:
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966  Art. 107  Art. 108  Art. 109  Art. 110  Art. 111  Art. 112  Art. 118

1994

Normas de interpretação e integração do direito tributário / Ricardo Lobo Torres.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1994.
   Descrição Física: 199 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.