Tipo
Artigo de revista
Título
Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
Data
2019
Ementa
Sumário:Conceituação de criptomoedas no direito brasileiro: Algumas leis brasileiras que utilizam o termo “moeda” -- As criptomoedas são moeda para fins tributários?: A posição da União Europeia sobre tributação de moedas virtuais. A posição que pode ser adotada pelo governo brasileiro.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2019
Revista direito GV
Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
Biblioteca Digital
Revista direito GVSão Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
Normas Referenciadas
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Institui o Código Civil.
Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
2023-01-29T01:04:35.000Z [ 9653725 ]