Livro

Decadência e prescrição no direito tributário

2010, 2006

341.39444

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Decadência [ 341.39444 ]

2010

Decadência e prescrição no direito tributário: atualizado de acordo com a Lei complementar nº 118/2005 e com a jurisprudência sobre o tema / Margarete Gonçalves Barsani. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.
   Descrição Física: ix, 176 p.
   ISBN: 9788537507094
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

2006

Decadência e prescrição no direito tributário: atualizado de acordo com a lei complementar nº 118/2005 / Margarete Gonçalves Barsani. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
   Descrição Física: 168 p.
   ISBN: 8573878959, 9788573878950
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966

 

 

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.

 

 

Institui o Código Civil.

 

 

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.